DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº046 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº095/2024
NUP: 27001.000832/2024-58
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO AGENTE CULTURAL
E C.P.F./C.N.P.J.
R P GOMES BANDEIRA EVENTOS ME (Bandeira R Produções Artísticas), CNPJ 09.388.669/0001-
77, representado por Rafael Pinheiro Gomes Bandeira, CPF 817.848.803-53
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Mariinha Holanda, 229, Guararapes, CEP 60810-070, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Conta corrente, Banco do Brasil, Ag. 0675-0, Conta 00000153894-2
CONTATO(S)
(85) 988987462, rafaelpgbandeira@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural
“FESTIVAL PONTO.CE 15ª EDIÇÃO”, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria,
III - PROPOSTAS NO VALOR DE R$120.000,00 (de 9 a 14 edições) , conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural,
mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, da dotação
orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
R$ 120.000,00, (cento e vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7169200000.1
FISCAL
Carla Gardênia Oliveira Sousa CPF 041.968.633-96, mat. 3000958-4
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07, mat. 3000939-8
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 01 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
CULTURA E R P GOMES BANDEIRA EVENTOS ME (Bandeira R Produções Artísticas) - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11,
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura
do Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), a ARLINDA CELESTE
ALVES DA SILVEIRA, inscrita no CPF nº 450.139.937-68, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVII EDITAL CEARÁ
CICLO CARNAVALESCO - 2024, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001001127202478. As despesas decorrentes do presente termo de
indenização correrão através da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 624 - REALIZAÇÃO DO XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO 2024
E DO V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO 2024. Programa:132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Ação:11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC.
PF:2704010072024I- XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024 - PARECERISTAS Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Dotação:
256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº 192/2024 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001001127202478, com amparo jurídico nos arts. 72,
74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): ARLINDA CELESTE ALVES DA
SILVEIRA VALOR: R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) Processo nº. 27001001127202478 Dotação: 256539 - 27200004.13.391.1
32.11689.03.339093.1.7591200070.1 Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11,
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do
Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 2.775,00 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais), a Sra. THAIS LIMA DOS REIS,
inscrita no CPF sob o nº 217.118.898-73, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVA-
LESCO - 2024, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001001126202423. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão
através da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 624 - REALIZAÇÃO DO XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO 2024 E DO V SEMI-
NÁRIO DE FORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO 2024. Programa:132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E
MEMÓRIA CEARENSE Ação:11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. PF:2704010072024I
- XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024 - PARECERISTAS Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Dotação: 256539 - 2720
0004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada
no Parecer Jurídico nº 168/2024 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001001126202423, com amparo jurídico nos arts. 72, 74, III, “b”,
148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): THAIS LIMA DOS REIS VALOR: R$ 2.775,00
(dois mil, setecentos e setenta e cinco reais) Processo nº. 27001001126202423 Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1
Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL Nº304/2023
PROCESSO Nº27001.004303/2023-42
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, torna público,
para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a publicação do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº304/2023, PROCESSO
Nº27001.004303/2023-42, veiculado em 10 de janeiro de 2024 no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVI, nº 007, pág. 8. Fortaleza, 05 de
março de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº077/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 93, inciso III da Constituição Estadual e Art. Nº 50, inciso XIV da Lei 16710, de 21/12/2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão Executivo.
Art. 1º - Revogar a Portaria nº030/2024 da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, publicada no DOE de 14 de fevereiro de 2024, em
virtude da publicação da portaria MAPA nº 647 de 30 de janeiro de 2024. Art. 2º Fixar os valores pelos Serviços de Classificação de Produtos Vegetais
para o mercado interno, retomando os valores praticados na Portaria SDA nº 553/2007 em todos os seus termos, conforme a seguir.
PRODUTO
TAXA DE CLASSIFICAÇÃO VALOR
EM R$ POR TONELADA OU FRAÇÃO
VALOR MÍNIMO EM R$ POR LAUDO
OU CERTIFICADO
LIMITE DE PESO PARA PAGAMENTO
DE TAXA MÍNIMO
Algodão em caroço e caroço de algodão
1,63
26
15,95
Algodão em pluma (fardos)
4,43
44,30
10
Hortifrutícolas (abacaxi, alho,
cebola, batata, maça, pera, uva)
0,45
26
57,77
Castanha de caju e amêndoa de caju
0,74
26
35,13
Arroz beneficiado, Fragmentos
de arroz e arroz em casca
1,91
37
19,37
Milho e canjica de milho
1,63
26
15,95
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