DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
perfazendo um total de R$ 4.113,10 (Quatro mil, cento e treze reais e dez centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São 
Gonçalo, 27 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 010/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA, matrícula nº 00824, ocupante 
do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo 
-SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém em exposição 
na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.366,52 (Dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total 
de R$ 4.199,86 (Quatro mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São 
Gonçalo, 27 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 011/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES, 
matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - 
CIPP, a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 07 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém em exposição na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.587,60 (Um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.066,10 (Três mil, sessenta e seis reais e dez centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São 
Gonçalo, 27 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 012/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO, matrícula 
nº 00838, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém em exposição na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.279,76 (Dois mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.113,10 (Quatro mil, cento e treze reais e dez centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São 
Gonçalo, 27 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 013/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula 
nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém em exposição na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.733,48 (Um mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.566,82 (Três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
– CIPP, São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 014/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar a servidora YANNA PEIXOTO DE VASCONCELOS, matrí-
cula nº 00832, ocupante do cargo de Gerente de Comunicação e Marketing da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém em exposição na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.059,76 (Dois mil, cinquenta e nove reais e setenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.893,10 (Três mil, oitocentos e noventa e três reais e dez centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
– CIPP, São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 92/2023 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE CEARENSE - ABC. OBJETO: PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESCOLINHA DE 
BASQUETE CARCARÁ CEARENSE - ABC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal Nº 
13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 e 117, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Federal nº 11.438/2006, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 26 (vinte e 
seis) meses e prazo de execução do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) pagos em conformidade a clausula quarta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo 
Oliveira e José Roberto Lima do Nascimento.