DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
REAIS E UM CENTAVO) X. DA VIGÊNCIA: 02/03/2024 A 01/03/2025; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR 
TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA: 26/02/2024 XIII. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE 
DA JUCEC) E ANTONIO WILSON BATISTA TEIXEIRA (WRV DEDETIZACAO). XIV. NUP: 56032.000181/2024-37
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0002 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - PROCESSO SUITE Nº56032.001283/2023-99
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos, para a locação de 02 (dois) veículos, executivo tipo sedam. A PRESI-
DENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Nº 12.140/93 e no inciso II, do Art. 5º, 
do Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto acima, adjudicado pelo pregoeiro, conforme Termo de Adjudicação 
da Licitação (Pregão) nº1493.2023 – Comprasnet, em favor da empresa DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVICOS DE LOCACAO LTDA, 
CNPJ 16.964.904/0001-77. Importa a presente HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO no valor global de R$: 83.565,84 (oitenta e três mil quinhentos e sessenta 
e cinco mil reais e oitenta e quatro centavos). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº020/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, 
considerando que estará em agenda internacional de interesse desta Agência, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, 
matrícula Nº 300099 1 6, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna – DIPLAG, da ADAGRI, COMO PRESIDENTE RESPONDENDO, 
durante o período de 11 a 17 de março de 2024, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 05 
de março de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 038, ano XVI, série 03, de 26 de Fevereiro de 2024, que publicou a Portaria nº 011/2024 da ADAGRI. Onde se lê: à conta da Dotação Orça-
mentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro-pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000023 
e à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 
2024NE000022. Leia-se: à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.122.421.20216.15.339039.17531200070.1 – 23330 (serviço de terceiro-pessoa 
jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000023 e à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.122.421.20216.15.339030.15009100000.0-
4664 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000030. Fortaleza, 04 de março de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 006/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES, matrícula 
nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a 
viajar ao Rio de Janeiro -RJ, no período de 21 a 22 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar de uma reunião emergencial com a Petrobrás e Transpetro, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 01 (uma) ajuda de custo 
no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no 
valor de R$ 4.179,73 (Quatro mil, cento e setenta e nove reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 5.334,80 (Cinco mil, trezentos e trinta 
e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 007/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar a servidora LEILYANNE VIANA NOGUEIRA, matrícula nº 
00516, ocupante do cargo de analista de desenvolvimento logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém em exposição na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.482,51 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.315,85 (Quatro mil, trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – 
CIPP, São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 008/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor JOSE ALCANTARA NETO, matrícula nº 00173, 
ocupante do cargo de Gerente de Operação Portuária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à 
São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém em 
exposição na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.279,76 (Dois mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.113,10 (Quatro mil, cento e treze reais e dez centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 27 de fevereiro 
de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 009/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ALEXANDRE HOLANDA DE MELO CESAR, 
matrícula nº 00491, ocupante do cargo de Gerente de Pátio e Armazéns da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - 
CIPP, a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de prestar assessoria à Presidência do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém em exposição na Feira INTERMODAL 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.279,76 (Dois mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos),