DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº107/2024
PROCESSO NUP Nº08012.006758/2024-18
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FRANCO LTDA – MATRIZ, inscrito no CNPJ n.º 08.723.014/0001-45, situado na Avenida 
Juaci Sampaio Pontes, n° 2685, Centro, Caucaia/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FRANCO LTDA – MATRIZ, referente ao Contrato n.º 22/2023, em razão 
da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, 
no importe de R$ 6.470,00 (seis mil, quatrocentos e setenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de 
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 
e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 779/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcant da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2024
PROCESSO NUP Nº08012.000281/2024-59
CREDOR: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA, inscrito no CNPJ n.º 13.271.710/0001-06, situado na Rodovia BR 116, n° 2799 
– A, Messejana, CEP 60.824-115, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da , referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 82/2020, em razão da ausência de pagamento da diferença da fatura do período de 
01/12/2022 a 31/12/2022, no importe total de R$ 6.125,88 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). Considerando tratar-se de despesa 
do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos 
artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 761/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a 
efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam 
concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti a Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO NR 2834087
Nº DO DOCUMENTO 004/CEGÁS/2024 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA; OBJETO: Serviços de acesso à 
plataforma digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para os colaboradores da CEGÁS e seus dependentes, em conformidade com 
as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei 
nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 13 (treze) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 50.884,00 (cinquenta mil 
oitocentos e oitenta e quatro reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁ; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 05 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: 
Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Priscila Hernandes Siqueira(GPBR).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº032/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDERSON PINTO ADÃO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10401, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 04.03.2024 a 16.03.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, 
concedendo-lhe 12,5 (doze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), no valor total de R$ 1.858,06 (mil oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, 
no valor de R$ 147,40 (cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.005,46 (dois mil cinco reais e quarenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº033/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PLÍNIO COELHO ARAÚJO, ocupante do cargo de Gerente de Estacões e Segurança 
Operacional, matrícula nº. 00216, a viajar à cidade de Macaé - RJ, no período de 06.03.2024 a 09.03.2024, com a finalidade de vistoriar 02 (dois) VLT’s 
que se encontram disponíveis pela Prefeitura da cidade de Macaé-RJ, para aquisição, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 382,24 
(trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 1.739,19 (mil setecentos e trinta e nove 
reais e dezenove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 573,36 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), e passagens aéreas, 
para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.413,49 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 4.726,04 (quatro mil setecentos e vinte e seis reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 
6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, e Instrução 
Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº034/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, Nível (N3), da Estrutura Orga-
nizacional do METROFOR, matrícula n°. 10168, lotado na Gerência Administrativa - GERAD, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). 
Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos