DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº159 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, PABLO ROCHA XIMENES PONTE, ocupante do 
cargo de Superintendente Adjunto, para responder cumulativamente pelo 
cargo de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional 
do Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 27 de agosto de 2018. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, IGOR VASCONCELOS PONTE, 
do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante 
da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito, a partir 
de 27 de agosto de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº728/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de 1° Sargento 
PM, matrícula nº 110.753-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no 
período de 13 a 14/08/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se 
refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG 733/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através 
da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 
de julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto 
de Capitão PM, matrícula nº 151.335-1-X, deste órgão, a viajar a cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 13 a 15 de agosto de 2018, a fim de realizar 
serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 
(um mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e 
cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.742,71 
(hum mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), totali-
zando um valor de R$ 3.495,11 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais 
e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Forta-
leza-CE, 13 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
IG Nº973580000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180004 de interesse da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de Câmeras WebCams HD 720P, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10382018, até o dia 
10/09/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180012
IG Nº963952000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180012 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
– SSPDS, cujo OBJETO é: Serviço de desmontagem e remoção de 02 
(duas) torres metálicas autoportantes e 02 (dois) gabinetes outdoor 
com “moving” (movimentação) dos equipamentos nos sites do quartel do 
corpo de bombeiros (Rua Eng. Sandoval Sá, s/n – Icaraí, Caucaia–CE) e 
no centro de controle operacional da CAGECE (Rua mirante, s/n – Vicente 
Pinzon – Fortaleza–CE), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 10412018, até o dia 10/09/2018, às 
14h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180013 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ração 
fria (lanche), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do nº 8662018, até o dia 10/09/2018, às 8h30min 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
IG Nº972625000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180015 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara 
– FUNECE, cujo OBJETO é: Serviço de seguro de vida contra morte 
acidental e invalidez permanente total e parcial por acidente para 18.500 
alunos de graduação da UECE (capital, interior, UAB/UECE, PARFOR, 
licenciatura em educação para o campo e Pronera/Serviço social, FECLI-
-Mombaça, FAEC-História), com cobertura total, 24 (vinte e quatro) horas 
por dia, no âmbito nacional, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 9972018, até o dia 10/09/2018, às 
10h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
IG Nº969960000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180016 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (hortifru-
tigranjeiros) para o Restaurante Universitário da FAFIDAM/FUNECE em