DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº046 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 105/2024, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e
três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0739/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR o militar FERNANDO DA SILVA MOURA JUNIOR, 1º Sargento PM, matricula nº 135.142-1-6, para ter exercício na Coordenadoria de Inte-
ligência – COIN/SSPDS, a partir de 01/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicar por incorreção.
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PORTARIA Nº0769/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar HÉLIO DE ASSIS ALENCAR FILHO, ocupante do posto de Coronel PM, matrícula nº 108.096-1-4, desta Secretaria, a viajar a
Cidade de Brasília-DF, no período de 11 à 15/03/2024, com a finalidade de participar do Estágio de Prevenção para Comandantes, Chefes e Diretores, o qual
ocorrerá no CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, conforme NUP 10001.001826/2024-15, concedendo-lhe 4 (quatro)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.754,22 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais
e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.119,44 (quatro mil, cento e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022 (SACC 1198927); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: D & M COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME – CNPJ N.º 07.836.603/0001-77; V – ENDEREÇO: Rua Coronel Zacarias José de
França, 255-A, Bairro Cajazeiras, em Fortaleza - CE, CEP: 60.864-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20210047 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das
partes, tudo de acordo com o NUP 10001.016689/2023-32; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar, por mais
12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 17/2022-SSPDS (SACC nº 1198927), com início em 02 de março de 2024 e término em 01 de março
de 2025, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELA CIOPS/
SSPDS NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato com base na aplicação do
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, referente ao período de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, no percentual de 4,62%
(quatro vírgula sessenta e dois por cento), conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual;
IX – VALOR GLOBAL: R$ 421.811,60 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2024 a
01/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 01 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Samuel Elânio de Oliveira
Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª. Drielly Nascimento Cunha - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de março de 2024.
Vitor Araújo da Silva
ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: M.G.L DA
SILVA LTDA – CNPJ N.º 08.091.838/0001-40; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviço de confecção
de crachás personalizados em pvc laminado com dimensões 0,80 x 54 x 86mm e cordões personalizados serigrafados, para atender as necessidades da
secretaria da segurança pública e defesa social do estado do ceará - SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2023/30631, o Termo
de Participação nº 20230022 e as legislações pertinentes, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.016658/2023-81; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
Administrativo Nº 03/2024 - SSPDS (SACC 1306566) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete
mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por
conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800/PF 1000018032024M), conforme a seguinte classificação funcional programá-
tica: - 10100001.06.122.421.20141.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 1 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Samuel Elânio de
Oliveira Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª. Maria Glaucimeire Lourenço Da Silva – Representante Legal da CONTRATADA.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de março de 2024.
Vitor Araújo da Silva
ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.000467/2024-93 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº
12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74,
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) TEYMISSO SEBASTIAN FERNANDES MAIA, matrícula 405.132-1-3, do cargo efetivo de
Inspetor de Polícia Civil, Classe B, nível II, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de
Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 09.01.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.017620/2023-31 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) RENATO DE SOUZA JUNIOR, matrícula 300.030-9-8, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe
D, nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia
Civil do Estado do Ceará, a partir de 07.11.2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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