DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
reais); Leia-se: I - Doc: Nº 07/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, E A FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO, no Município de Aurora/CE; [...] VI - VALOR: R$ 1.244.400,00 (um 
milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais); Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº98-D/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Forquilha, Ubajara, Ipueiras e Nova 
Russas-CE, com a finalidade de realizar o Geoprocessamento das novas câmeras que serão implantadas nos fóruns do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 
projeto que será reintegrado com o sistema de videomonitoramento da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 97/2024, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº98-D/2024-GS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
CAMPOS LOPES
Agente 
Administrativo
000.153-1-8
V
04/03/2024
Forquilha-CE
1 (uma)
61,33
61,33
05/03/2024
Ubajara-CE
1 (uma)
61,33
61,33
06/03/2024
Ipueiras-CE
1 (uma)
61,33
61,33
07/03/2024
Nova Russas-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº99-D/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Baturité-CE, com a finalidade 
de realizarem operações de combate ao CVLI na AIS-15, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 103/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99-D/2024-GS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRE DE AGUIAR 
MOURA
Inspetor de 
Polícia Civil
404.614-1-8
V
27 à 29/02/2024
Baturité-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TIAGO ROLIM QUEIROZ
Inspetor de 
Polícia Civil
301.210-0-7
V
27 à 29/02/2024
Baturité-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
HELIO SOUSA PINHO
Inspetor de 
Polícia Civil
301.010-1-4
V
27 à 29/02/2024
Baturité-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ROBSON FERNANDES 
NOGUEIRA
Inspetor de 
Polícia Civil
301.205-3-1
V
27 à 29/02/2024
Baturité-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
613,32
*** *** ***
PORTARIA Nº100-D/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade 
de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 104/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100-D/2024-GS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE RIBAMAR 
PEREIRA FEITOSA
Tenente 
Coronel PM
111.571-1-4
IV
28/02 à 
04/03/2024
Crateús-CE
6 (meias)
64,83
5%
204,21
JOAO PAULO 
LEITE SILVA
Capitão PM
308.406-1-5
IV
28/02 à 
04/03/2024
Crateús-CE
6 (meias)
64,83
5%
204,21
EDIMAR BEZERRA 
FORTE
2º Sargento PM
134.370-1-7
V
28/02 à 
04/03/2024
Crateús-CE
6 (meias)
61,33
5%
193,19
TOTAL
601,61
*** *** ***
PORTARIA Nº101-D/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a 
finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
106/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 04 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101-D/2024-GS DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FELLIPE JOSE 
TORRES ANDRE
3º Sargento PM
302.774-1-4
V
04 à 08/03/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
BRUNO CAVALCANTE 
COSTA LIMA
3º Sargento PM
302.995-1-5
V
04 à 08/03/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
LYDIANA DE 
SENA COSTA
Cabo PM
 305.567-1-2
V
04 à 08/03/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
TOTAL
827,97
*** *** ***
PORTARIA Nº102-D/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 125.290-1-5, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 29/02/2024, com a finalidade de realizar manutenção aeronáutica na aeronave PR-YHB (Fênix 11),