DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº041/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve à servidora ZUIANE DE ALBUQUERQUE LOPES, ocupante do 
cargo de Aluno-Soldado, Matrícula: 300.306-0-5, o valor total de R$ 6.952,02 (seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), em face da 
diferença de vencimentos referente ao período de 02/09/2022 a 31/12/2022, conforme planilha de Repercussão Financeira emitida pela Célula de Folha de 
Pagamento e demais documentos constantes no Processo SUITE nº 10061.002450/2024-51. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a 
Dotação Orçamentária:10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº057/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos SERVIDORES relacionados na planilha de repercussão financeira, 
o valor total de R$ 213.752,58 (duzentos e treze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente às diárias, correspondente as 
viagens em objeto de serviço no período de dezembro de 2023, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.008102/2024-98. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.15.33.90.92.500.10000.1.2, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº126/2024 - IRSO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, 
RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de JANEIRO de 2024 à 20 de FEVEREIRO de 2024.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
24
R$ 30,78
R$ 904,92
SUBTENENTE
ERLON FONSECA VASCONCELOS
1065341X
80
R$ 30,78
R$ 2.462,40
SUBTENENTE
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA
11377513
20
R$ 30,78
R$ 615,60
SUBTENENTE
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO
1067641X
10
R$ 30,78
R$ 307,80
SUBTENENTE
ANTONIO FLAVIO FREITAS
11383513
10
R$ 30,78
R$ 307,80
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
36
R$ 30,78
R$ 1.403,56
SUBTENENTE
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
44
R$ 30,78
R$ 1.465,12
SUBTENENTE
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
44
R$ 30,78
R$ 1.483,59
SUBTENENTE
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
24
R$ 30,78
R$ 904,92
SUBTENENTE
FRANCISCO FABIO VIEIRA BRAZ
20234814
36
R$ 30,78
R$ 1.329,68
SUBTENENTE
EDSON JANUARIO ROSA
10897017
24
R$ 30,78
R$ 886,46
SUBTENENTE
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
24
R$ 30,78
R$ 886,46
SUBTENENTE
NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO
10914612
12
R$ 30,78
R$ 424,76
2º SARGENTO
JOSE JONEIDES DE BARROS
10429013
36
R$ 30,78
R$ 1.329,68
3º SARGENTO
MARCOS OLIVEIRA DA SILVA
20246618
38
R$ 30,78
R$ 1.298,92
3º SARGENTO
DANIEL MAIA OLEGARIO
20249714
16
R$ 30,78
R$ 501,71
CABO
RONILSON ARAUJO RODRIGUES
30023617
45
R$ 24,62
R$ 1.262,99
CABO
MAURICIO CESAR BARROS ADRIÃO JUNIOR
30024214
48
R$ 24,62
R$ 1.285,16
CAPITÃO
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
23
R$ 36,93
R$ 1.104,20
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
15
R$ 36,93
R$ 720,13
CAPITÃO
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
18
R$ 36,93
R$ 697,95
CAPITÃO
JOSE ALBERTO FERREIRA JUNIOR
0399841X
40
R$ 36,93
R$ 1.765,25
CAPITÃO
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
14
R$ 36,93
R$ 616,72
CAPITÃO
JOSE AILTON LIMA DOS SANTOS
30034716
6
R$ 36,93
R$ 288,05
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
23
R$ 36,93
R$ 1.070,97
CAPITÃO
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
09741011
23
R$ 36,93
R$ 1.070,97
CAPITÃO
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO
30033914
16
R$ 36,93
R$ 768,14
CAPITÃO
DIOGENES LUIS BARROS DE FREITAS
30031911
8
R$ 36,93
R$ 384,07
CAPITÃO
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
6
R$ 36,93
R$ 232,65
CAPITÃO
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
33
R$ 36,93
R$ 1.462,42
1º TENENTE
FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA FILHO
30040503
34
R$ 36,93
R$ 1.477,20
1º TENENTE
MARCIO RAMOS DE CASTRO
30040538
19
R$ 36,93
R$ 823,53
1º TENENTE
FILIPE COSTA FALCÃO
30040740
35
R$ 36,93
R$ 1.647,07
2º TENENTE
FRANCISCO JOSE DANTAS DE LIMA
10899818
28
R$ 36,93
R$ 1.255,61
2º TENENTE
MARCOS SANDRO BARROS PEREIRA
09161716
12
R$ 36,93
R$ 520,70
2º TENENTE
EDUARDO BATISTA NUNES
10897114
51
R$ 36,93
R$ 2.326,57
2º TENENTE
JOSE ROMULO SOUZA DA SILVA
11385311
8
R$ 36,93
R$ 384,07
2º TENENTE
JORGE WASHINGTON DA SILVA FROTA
10967716
6
R$ 36,93
R$ 288,05
2º TENENTE
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
10906210
48
R$ 36,93
R$ 2.127,15
2º TENENTE
MAIRTON NOGUEIRA DA SILVA
10651913
6
R$ 36,93
R$ 288,05
SUBTENENTE
MOISES DE OLIVEIRA ABREU
11393519
16
R$ 30,78
R$ 640,22
SUBTENENTE
NOLTEVIR MARTINS LOPES
10432111
13
R$ 30,78
R$ 474,01
SUBTENENTE
HARILSON ANDRADE BRANDÃO
1090031X
8
R$ 30,78
R$ 320,11
3º SARGENTO
ROOSEVELT MARINHO GOMES
20262710
34
R$ 30,78
R$ 1.231,20
3º SARGENTO
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
20240113
6
R$ 30,78
R$ 240,08