DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº046 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PRIMEIRO TERMO DE
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2020.12.08.02 – PMI – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC Nº 2020.05.18.01 –
PMI – SEINFRA – PARTES: O Município de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com o CONSÓRCIO MOBILIDADE
IGUATU, com endereço na Av. dos Expedicionários, nº 4995, Sala 03, bairro Vila União, em Fortaleza-Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 40.039.126/0001-
94, representada pelo Sr. RENAN VALE DE CARVALHO. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Termo Contratual, em sua CLÁUSULA NONA,
Subcláusulas 9.1 a 9.5, prevê a condição de reajuste de preço, com base na variação percentual do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), publicado
pela Fundação Getúlio Vargas. O contrato foi firmado em 08 de dezembro de 2020, pelo Valor Global de R$ 152.766.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois
Milhões Setecentos e Sessenta e Seis Mil Reais). A variação percentual do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), bem como os valores das medições,
consta dos documentos, em anexo, cujos valores estão expressos na planilha seguinte: MEDIÇÃO - REAJUSTE: Nº - Período – Valor - Índice % -
Valor: 4ª - 01/03/2023 a 31/03/2023 - 578.115,12 - 26,01 - 150.367,74; 5ª - 01/04/2023 a 30/04/2023 - 1.287.242,90 - 35,05 - 451.178,64; 6ª - 01/05/2023
a 31/05/2023 - 87.884,51 - 35,05 - 30.803,52; 7ª - 01/06/2023 a 22/06/2023 - 342.119,12 - 35,05 - 119.912,75; 8ª - 23/06/2023 a 10/07/2023 - 1.562.106,38
- 35,05 - 547.518,29; 9ª - 11/07/2023 a 31/07/2023 - 2.548.503,64 - 35,05 - 893.250,53; 10ª - 01/08/2023 a 31/08/2023 - 3.150.293,35 - 35,05 - 1.104.177,82;
11ª - 01/09/2023 a 30/09/2023 - 1.621.668,11 - 35,05 - 568.394,67; 12ª - 01/10/2023 a 31/10/2023 - 1.726.639,55 - 35,05 - 605.187,16; 13ª - 01/11/2023
a 30/11/2023 - 1.621.886,93 - 35,05 - 568.471,37; 14ª - 01/12/2023 a 31/12/2023 - 777.245,86 - 35,05 - 272.424,67; 15ª - 01/01/2024 a 31/01/-2024 -
1.208.317,02 - 35,05 - 423.515,12. VALOR TOTAL DO REAJUSTE - R$ 5.735.202,28. O reajuste total apurado no período, correspondente às medições
constantes dos boletins apresentados, importa no valor de R$ 5.735.202,28 (cinco milhões setecentos e trinta e cinco mil duzentos e dois reais e vinte e oito
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINAM: Karlinando Bezerra Lira - Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Urbanos e Renan Vale de Carvalho - Consórcio Mobilidade Iguatu. LOCAL E DATA: Iguatu-CE, 29 de Fevereiro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Julgamento de Habilitação de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.12.21.02/TP/PMC. Objeto: contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 01, na Sede do Município de Croatá/
CE – Habilitadas: Vipon Empreendimentos LTDA; Araújo Batalha Serviços e Construções ME LTDA; Construtora Moraes LTDA; Savires Iluminação
e Construções LTDA; Serfi Construtora e Serviços de Transporte LTDA; Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA; Moreira Mesquita
Engenharia e Serviços LTDA; WU Construções e Serviços EIRELI; J M X Neto Construtora EIRELI; R. A. S. Construções e Serviços EIRELI; MAX &
Miranda Construtora LTDA; R S M Pessoa LTDA; Minerva Servicos E Construcoes LTDA; Clezinaldo Construcoes LTDA; JMR Construcoes e Servicos
LTDA; Construvasp Construções & Serviços LTDA; L & L Servicos LTDA; P V R Caetano LTDA; STAN Construções LTDA; VIA Urbana Servicos e
Empreendimentos LTDA; Santa Terezinha e Serviços LTDA; LF Serviços Urbanos LTDA; Nova Construções Incorporações e Locações LTDA; F. Marcio
de Araujo Medeiros; Epyio Construcoes & Servicos LTDA; F M S Oliveira; M L N Construções e Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA;
Imperius Servicos e Construcoes LTDA; Avila Construcoes e Servicos LTDA; Apolo Serviços LTDA – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data
de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica
a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 15/03/2024 às 09h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio Roque de
Carvalho.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.11.23.01/TP. Objeto:
ampliação e reforma de diversas Unidades Escolares, no Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: Abik Engenharia e Consultoria LTDA,
item 4.2.3.2; Ágape Engenharia e Servicos LTDA, item 4.2.3.2; A.I.L. Construtora LTDA, item 4.2.3.2; Antonio Alexandre Ferreira Xavier LTDA, item
4.2.3.2; Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, item 4.2.3.2; Elo Construcoes e Empreendimentos LTDA, item 4.2.3.2; Flay Engenharia Empreendimentos e
Servicos LTDA, item 4.2.3.2; FF Empreendimentos e Servicos LTDA, item 4.2.3.2 e 4.2.4.1; F. Vicente P. Filho, item 4.2.3.2; Itapaje Construcao e Servicos
LTDA, item 4.2.3.2; I P N Construcoes e Servicos LTDA, 4.2.3.2; J. H. S. Servicos e Obras LTDA, item 4.2.3.2, 4.2.4.11, 4.2.5.4; Leal Empreendimentos,
Servicos e Locacoes LTDA, item 4.2.3.2; M Minervino Neto Empreendimentos LTDA, item 4.2.3.2; Momentum Construtora Limitada, item 4.2.3.2; Riofe
Servicos e Contrucoes LTDA, item 4.2.3.2; Ramalho Servicos e Obras LTDA, item 4.2.3.2; S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, item
4.2.3.2; Sun Light Brasil LTDA, item 4.2.3.2. T. C. S. da Silva Construcoes LTDA, item 4.2.3.2 e Teles Soluções em Móveis LTDA., item 4.2.3.2. Empresas
Habilitadas: Construtora Ferreira de Oliveira LTDA, Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA,
Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto
inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 08 de fevereiro de 2024. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
(Republicado por Incorreção).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº
002/2023–SMS. OBJETO: CHAMAMENTO E CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES
DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E AQUISIÇÃO DE OPM NÃO RELACIONADO AO ATO CIRÚRGICO, AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/
CE, PERTINENTES AO GRUPO 02, 03 E 04 DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPME DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE MS/SUS, CONFORME GRUPOS, SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO (ANEXO I). A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO CERTAME EM
REFERÊNCIA, E INFORMA QUE A LICITANTE: M B FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTAMOLOGICOS LTDA, INSCRITA NO
CNPJ SOB O N.º 30.094.078/0001-83, FICOU DEVIDAMENTE CREDENCIADA PARA OS ITENS OFERTADOS EM SUA RESPECTIVA PROPOSTA
DE PREÇOS E/OU FICHA DE INSCRIÇÃO JUNTO AOS AUTOS DO PROCESSO E TAMBÉM POR ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS DE
HABILITAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS/PROPOSTA DE
PREÇOS ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA, DAS 08:00HS ÀS 12:00HS NA SALA DAS LICITAÇÕES NA
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, SITUADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ –
CEP: 63.220-00 - CIDADE DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01 – A Secretaria da Saúde - SMS do Município de Iguatu-CE, torna público o Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-
06, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde – SMS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01-10.122.0004.2.028 - Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde -
06.01-10.301.0005.2.031-Manutenção das Ações de Atenção Básica à saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos
(passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria
da Saúde - SMS). VALOR GLOBAL: R$ 182.400,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá
o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei Nº 14.133,
de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL) – CNPJ N° 09.486.442/0001-64.
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Margarida Marleuda Goncalves (Secretaria da Saúde -
SMS). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – Título: Aviso do 6º Aditivo Contratual – Termo Original: Contrato Nº
20200305001i – Processo Administrativo Originário: Dispensa de Licitação n° 2020.02.27.001i. Objeto: “Locação do Imóvel situado na Avenida
Coronel Cícero Sá, nº 498, Centro– Eusébio/ Ceará com um imóvel de 364,03 m² (trezentos e sessenta e quatro metros e três centímetros quadrados), com
uma casa de alvenaria de 280,00m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), para o funcionamento do IPME” – Favorecida: Andramar Empreedimentos
Imobiliários EIRELI - CNPJ nº 05.842.543/0001-70 – Valor: R$ 66.961,68 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) –
Fundamentação Legal: art. 57, Inciso II c/c Arts. 61 e 62 Lei Federal nº 8.666/93 – Data da Assinatura do Contrato: 28/02/2024 – Vigência: 12 (doze) meses,
com início em 04/03/2024 – Presidente da Comissão de Licitação: Eliete de Sousa Abreu – Signatários: Plinio Bezerra Câmara Campos (Contratante);
Hubert Torquato Marinho (Contratada).
Fechar