DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 46-A
Brasília - DF, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º,
alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
ALISON REGINA MAZZA LUBASCHER, representante da Sociedade Civil do Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre a
Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, sem ônus, no período de 7 a
17 de março de 2024, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da
América.
Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Aparecida Gonçalves
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