DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3413
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para apresentação de documentos, os candidatos aprovados,
constantes nos anexo III, deste edital, para provimento de cargo
efetivo de Professor PED I e PEB II da Rede Municipal de Ensino de
Acopiara, com carga horáia de 200h (duzentas horas) mensais, vedada
a lotação no período noturno, sob o regime do Estatuto dos Servidores
Públicos municipal (Lei nº 1.205/03) e em conformidade com a Lei
Municipal N° 1.552 de 16 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Quadro de Pessoal Efetivo
do Município de Acopiara.
08/03/2024 – Publicação do Edical de Convocação.
20/03 a 22/03/2024 - Apresentação da documentação – Departamento
de Recursos Humanos – CETEC, Vila Aroeira, CE-060. – das
8h30min às 14h30min.
29/03/2024 - Nomeação e Posse dos candidatos – LOCAL E HORA:
A definir
01/04/2024 - Início do exercício (conforme lotação)
Acopiara-CE, 08 de fevereiro de 2024.
ANA PATRÍCIA LIMA BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CHECK-LIST - RELAÇÃO DE
DOCUMENTOS – ADMISSÃO COM BASE NO E – SOCIAL
Foto colorida 3x4
Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho
NIS (NIT/PIS/PASEP)
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (sedeclarar); Se
isento de IR (Imposto de Renda): preencher a Declaração
Cópia da Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso
Título de Eleitor (Cópia)
Certidão
de
quitação
eleitoral
-
EMITIDA
PELO
SITE:
http://www.tse.jus.br- certidao-de- quitacao-eleitoral
Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada)
Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados
no IR (imposto de Renda) com até 24(vinte quatro) anos, se tiver;
CPF dos filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de
Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver;
Declaração de Vacinação em dia do Filho(a) até 06 anos de Idade
Certificado de Reservista /Alistamento Militar, (se homem)
Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino superior,
Diploma de formação específica, (Obs: original ou cópia devidamente
autenticada, podendo será presentada até a data da posse, Súmula 266
STJ);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão
profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos,
devidamente acompanhada da certidão de situação de Regularidade
(Obs: original ou cópia devidamente autenticada, podendo ser
apresentada até a data da posse;
Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; seresidir de
Aluguel, Cópia do contrato do Aluguel;
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo
Tribunal de Justiça Federal, EMITIDAPELO SITE www.jfce.gov.br –
Certidão Negativa Criminal Federal)
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo
Tribunal
de
Justiça
Estadual,
EMITIDAPELO
SITE
https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
-
Certidão
Negativa Criminal Estadual)
Declaração/Relação de Bens assinada (Preenchida e assinada pelo
candidato)
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere
impedimento legal, para o processo admissional; (Preenchida e
assinada pelo candidato)
Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no
exercício de cargo na Administração Pública (Preenchida e assinada
pelo candidato)
Declaração de Vacinação em dia Emitida pela UBS (Unidade de
Saúde Básica)
Ficha dados Cadastrais (Preenchida e assinada pelocandidato)
Quando convocado para apresentar os documentos necessários
para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal
exigida para o exercício do cargo, poderá requerer, por escrito
uma única vez, a administração do Município de Acopiara, que
seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista
de classificação dos aprovados, relativa ao cargo para o qual
prestou concurso, e assim sucessivamente quanto aos candidatos
que venham a ser convocados e peçam reclassificação, e, quando
ocorrer nova convocação para apresentar os documentos
necessários à admissão, o candidato que não apresentar os
documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no ato
convocatório, perderá o direito de ocupar a vaga para a qual
concorreu.
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a
documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência
da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.
Acopiara – Ce / /2024
Assinatura do Candidato:
Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação
acima citada, para fins de admissão:
Acopiara-Ce ____/___ /2024 .
Assinatura do Secretário:
Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos
os documentos relacionados necessários de acordo com edital de
chamamento, necessários para sua admissão.
Acopiara-Ce____/___/2024
Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas:
Parecer do CONTROLE INTERNO:
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela
regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da
Instrução Normativa do TC 11/2011.
Acopiara, Ce /___ /2024
Gestor de RH
ANEXO II
Relação de exames para obtenção do laudo médico emitido pela Junta
Médica do Município de Acopiara para perícia médica admissional
oficial.
Laudo Psiquiátrico de aptidão
Laudo oftalmológico
Eletrocardiograma
Hemograma Completo
Teste VDRL
RX do Tórax
Larindoscopia por imagem
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº CEP: Bairro:
Cidade:
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara,Ceará, em cumprimento
às disposições legais pertinentes e ao Artigo 13 da Lei Federal nº
8.429/92, que: Não possuo bens e valores patrimoniais que se
enquadrem entre os elencados.
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