DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001, originária
da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 31/10/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas
acontecerá no próximo dia 01/09/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz
até às 17h do dia 03/09/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº92/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor GLEYSON ELMO LEITE ALBUQUERQUE, que exerce a função de Coordenador Grupo Ocupacional Analista de Regu-
lação, classe E referência 2, matrícula nº 140-1-X, lotado nesta Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, a importância de
R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 427. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº163/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO JESUS MARTINS LÔBO, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 3000051-X, desta CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL, a viajar à cidade de Brasília /DF, no periodo de 21 a 23 de agosto de 2018, a fim de participar no evento” Boas Práticas
na Gestão de Parceria com o Terceiro Setor na Saúde”, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 946,24 (novencentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Forta-
leza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 818,01 (oitocentos e dezoito reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 1.764,25 (mil, setecentos e sessenta e
quatro reais e vinte cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 28 de agosto até 31 de agosto
de 2018, ao servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, ocupante do cargo, de Secretário Executivo, para I - promover a administração geral
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual; II - exercer
a representação política e institucional do setor específico da CGE, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis
governamentais; III - assessorar o Governador e colaborar com os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo em assuntos de competência da
CGE; V - participar das reuniões do Secretariado com Órgãos Colegiados Superiores quando convocado; VIII - atender às solicitações e convocações da
Assembléia Legislativa; X - decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua competência; XI - autorizar a instalação de processos de
licitação e ratificar a sua dispensa ou declaração de sua inexigibilidade, nos termos da legislação específica; XIII - expedir portarias e atos normativos sobre
a organização administrativa interna da CGE, não limitada ou restrita por atos normativos superiores e sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de
competência da CGE; XV - referendar atos, contratos ou convênios em que a CGE seja parte, ou firmá-los quando tiver atribuição a si delegada pelo Gover-
nador do Estado; XVI - promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes níveis hierárquicos da CGE; XVII - atender requisições e pedidos
de informações do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral do Estado, quando necessário; XIX - desempenhar
outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Governador do Estado, nos limites de sua competência constitucional e Legal, sem prejuízos da competência
originaria do Titular desta Controladoria, prevista na Legislação vigente. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, CNPJ nº. 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: ALEXANDRE
CHAVES CRUZ - ME, CNPJ 05.860.178/0001-26,. OBJETO: aquisição, de modo parcelado, de 300 (trezentos) garrafões de água mineral de 20
litros a R$ 7,10 a unidade e 04 (quatro) botijões de gás liquefeito de 13 kg a R$ 75,66 a unidade.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. II, da Lei nº.
8.666, a Dispensa de Licitação nº. 04/2018, e art. 2º, §2º do Decreto Estadual nº. 28.397/2006 FORO: Cidade de Fortaleza-CE, para conhecer das questões
relacionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: instrumento terá prazo de vigência de 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Este prazo poderá ser prorrogado, nos termos do § 1º do art.57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações..
VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pagos em até o 10º (décimo) dia, contados da entrega da fatura/nota fiscal, mediante crédito
em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.049.22596.10.3
3903000.1.00.00.0.30 – 10768. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Representante do
Órgão Contratante e Alexandre Chaves Cruz, Representante da Empresa Contratada
Joana D’arc Honorato e Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº139/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem a aula inaugural da Coor-
denadoria de Formação de Executivos Escolares-CEFEB, que acontecerá no período de 16 à 18/08/2018, concedendo-lhes 2 e 1/2 diárias e meia , de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº159 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018
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