DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3413

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Possuo os bens e valores, conforme cópia anexa da Declaração Anual
do Imposto de Renda Pessoa Física.

Declaro que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e
valores a seguir: (Obs.: a presente declaração deverá abranger o
patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer
pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.)
Especificação dos Bens e Valor (R$)

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são
verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a guarda das
informações constantes neste formulário, bem como das informações
anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo
destas.

Acopiara, ___de ___ de 2024

Assinatura

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Eu , RG , CPF: declaro, para fins de posse no cargo de junto a
Prefeitura Municipal de Acopiara, Ce, que: NÃO EXERÇO cargo,
função ou emprego público junto à administração pública direta,
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou
indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos
XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal de 05/10/1988.
EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s), junto o
(a) :
Município Estado: , conforme declaração de carga horária em anexo.
(Obrigatória apresentação da declaração constando a carga horária,
para análise da acumulação pretendida.
DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de
aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da
Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que
tomará posse.
DECLARA, mais, estar ciente de que deve comunicar à Prefeitura
Municipal de Acopiara-Ce, qualquer alteração que venha a ocorrer em
sua vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes
relativamente à acumulação de cargos, sob pena de responder
processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº. 41/91, de
20/06/1991.
DECLARA, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime
previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-o às penas,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
DECLARA, por fim, que toma ciência de toda a legislação supra
referida.

Acopiara-Ce, de de

ASSINATURA

DECLARAÇÃO DE PENALIDADE
Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº
CEP: Bairro: Cidade:
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce,
Não ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas federal,
estadual, municipal ou distrital.
Ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas Federal,
Estadual, Municipal Ou Distrital, bem como não ter sofrido no
exercício da função pública as penalidades previstas no artigo 137 e
seu parágrafo único da lei federal nº 8.112/90. E as correspondentes
constantes na lei nº 1.205/03, que tratam do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Acopiara-Ce.
Acopiara, de de 2024

Assinatura

ANEXO III

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Inscrição nº 1004182 – ANDREA PATRÍCIA FERREIRA DE
ALMEIDA – CÓDIGO: PEB-07
Inscrição nº 1002395 – MIETE PINHEIRO CARVALHO –
CÓDIGO: PEB-02
Inscrição nº 1003979 – KAUANY MOREIRA ALVES RIBEIRO
– CÓDIGO: PEB-08
Inscrição nº 1005520 – LUANA DE SOUZA OLIVEIRA –
CÓDIGO: PEB 08
Inscrição nº 1004177 – EMANUELA ALVES BEZERRA –
CÓDIGO PEB 07
Inscrição nº 1004271 – EDSON DA SILVA MOREIRA –
CÓDIGO PEB 09
Inscrição nº 1001462 – PATRÍCIA TEIXEIRA DE MATOS –
CÓDIGO PEB 04
Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:83654A32

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 524/2024 ACOPIARA-CE. 01 DE MARÇO DE
2024.

Dispõe sobre a cessão de servidor público e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com art. 89, II, a, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de cooperação mútua de
servidores, celebrado entre o Município de Morada Nova e o
Município de Acopiara;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2601-A/2024 do
Excelentíssimo Prefeito de Morada Nova, José Vanderley Nogueira.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER nos termos da Lei Municipal 1.205 de 2003, ao
Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Servidora Pública
Municipal ANTONIA AMANDA MOREIRA DE MORAIS
CUNHA, Agente Administrativo, matrícula nº 0635156 portadora do
RG Nº 2019123339-5 e CPF Nº 669.162.323-15, para exercer suas
funções junto ao Município de Morada Nova-CE, com ônus para o
CESSIONÁRIO, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA do
Termo de Convênio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de
março de 2024.

ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita em Exercício
Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:629AEB09

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 570/2024 ACOPIARA-CE. 01 DE MARÇO DE
2024.