DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Dispõe sobre a cessão de servidor público e dá outras 
providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com art. 89, II, a, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o Termo de Convênio de cooperação mútua de 
servidores, celebrado entre o Município de Iguatu e o Município de 
Acopiara-CE; 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 071/2024 do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CEDER nos termos da Lei Municipal 1.205 de 2003, ao 
Município de Iguatu, Estado do Ceará, a Servidora Pública Municipal 
JOSIANNE RICARTE DE ARAÚJO, Professora, matrícula nº 
655686, portadora do RG Nº 2002098016897 e CPF Nº 042.007.183-
08, para exercer suas funções junto ao Município de Iguatu-CE, de 01 
de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o 
CESSIONÁRIO, de acordo com o Ofício e Termo de Convênio. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de 
março de 2024. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
Publicado por: 
Karoline Nobrega de Araujo 
Código Identificador:D634C17C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SAAE 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA SECRETARIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO (SAAE) – EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2024.03.06.001 - SAAE - CONTRATANTE: Secretaria de Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). CONTRATADA(O): ELY 
RODRIGUES DOS SANTOS, pelo valor global de R$ 16.944,00 
(dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Objeto: 
Contratação da prestação de serviços especializados em engenharia 
química, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do 
município de Aiuaba-Ce. Procedimento Licitatório: Dispensa de 
Licitação nº 2024.02.09.001 - SAAE. Prazo de execução: 31 de 
Dezembro 
de 
2024. 
Dota-ção 
Orçamen-tária: 
0707.04.122.0401.2.050. Elemento de Despe-sas: 33.90.36.00. 
Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Morais. Assina pela 
Contratada(o): Ely Rodrigues dos Santos. Data da Assinatura: 
06/03/2024.  
  
Aiuaba – CE, 07 de Março de 2024. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:38D0DEDA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°157/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora MARIA DAYANE LEITE DE 
LIMA do cargo de GERENTE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 
junto a SECRETARIA DE SAÚDE, bem como das demais 
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°338/2023 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data retroativa a data 07 de 
janeiro de 2024 revogadas as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 07 de março de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:2649372B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 015/2024/SAF 
 
MARCIA 
MOURA 
EVANGELISTA, 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021;  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° 
da Lei N°829/2021, a Senhora JESSICA SAMPAIO DE LIMA, 
ocupante do cargo de ASSESSOR (A) DE GESTÃO, 01 (uma) 
diária para a Cidade de FORTALEZA-CE, no dia 07 de março de 
2024, que irá participar do Seminário – Condutas Vedadas aos 
agentes públicos municipais em ano de eleições. Que acontecerá 
no Auditório da Aprece – Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota 
. 
§1°. O valor da diária é deR$350,00 (trezentos e cinquenta 
reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total deR$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da Diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de março de 2024 
  
MARCIA MOURA EVANGELISTA 
Secretária de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°:2005029076538, SSPDS/CE 
CPF N°:042.183.443-96 
ENDEREÇO: Rua Furtado Leite, 438, Centro – Altaneira/CE 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:F7DBEF00