DOMCE 08/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3413 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
DOS SANTOS 
  
Abaiara-CE, 07 de Março de 2024. 
  
ANEXO I 
  
I - Documentação necessária para a contratação da seleção simplificada para a formação de cadastro reserva para contratação de professor 
temporário do Edital nº 001/2023/SME, de 01 de Fevereiro de 2023. 
  
DOCUMENTOS: 
ORIGINAL E CÓPIA DO RG, CPF E TÍTULO DE ELEITOR. 
ORIGINAL E CÓPIA DO CERTIFICADO DE GRADUAÇÃO. 
ORIGINAL E CÓPIA DA MAIOR TITULAÇÃO. 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 
CÓPIA DA CONTA CORRENTE. 
  
II - Comparecer pessoalmente com os documentos listados na sede da secretaria municipal da educação, localizada na rua Joaquim Leite da Cunha, 
nº 347, Alto da Alegria, Abaiara-CE, no dia 08 de Março de 2024 no horário de 08:00 ás 14:00 horas, para entrega dos documentos listados. 
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:0E463862 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA N° 01/ 2024 
 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE 
CERTA – PAIC INTEGRAL – 18ª CREDE 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos 
atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, 
que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o 
BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 
– PAIC Integral, E DO EIXO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no 
Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme a Lei 
Complementar, Nº 297 de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. 
Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo 
integral, nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas, a partir de formações continuadas de professores e 
gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. 
Os(As) interessados(as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa de Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis detalhados no 
Anexo I desta Chamada Pública. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade 
Certa – PAIC Integral, da Secretaria Municipal de Educação, 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 18, e 
poderão ser convocados(as), conforme a necessidade, a fim de desenvolver e executar as atividades do Programa. 
  
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA PAIC Integral 
  
O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado de Programa 
de Alfabetização na Idade Certa 
– PAIC, validado pela Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo 
principal a cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece, como finalidade 
primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem dos 
alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da rede pública, por meio de um 
conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa. Assim como amplitude dessa chamada se estende tembém ao Eixo de Gestão de Educação 
Infantil conforme necessidade de composição a essa chamada pública. 
  
O detalhamento quanto à tipificação e aos valores das Bolsas de Extensão Tecnológica constam no Anexo I desta Chamada Pública, e os(as) 
interessados(as) podem concorrer apenas a um tipo de Bolsa. 
  
A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa por meio da atuação de profissionais de diversas 
áreas do conhecimento, com 
  
proficiência técnica e/ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio e aprimoramento do conhecimento 
utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção e aprimoramento de 
materiais instrucionais e realização de formação em serviço das equipes da SEDUC e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da 
Educação/CREDE, além dos técnicos e professores das redes municipais de ensino, do Estado do Ceará. 
  
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV – Eixo de Ensino Fundamental I e II: Sendo uma dessas para o Eixo de Gestão da Educação Infantil. Os 
Profissionais do Magistério, com nível superior, com pós-graduação conforme Anexo I, e/ou detentores de amplo conhecimento nas áreas de Língua 
Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Pedagogia e/ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou científica, servidores 
públicos ou não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.