DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o afastamento do país de RENATA BUENO MIRANDA, ocupante do cargo
de Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,
lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo
- SDI, na fonte de custeio de "com ônus limitado" para "com ônus para IICA/APEX/MAPA",
conforme publicação no D.O.U. de 04.03.2024. (Processo SEI n° 21000.009383/2024-37)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora
Fiscal Federal Agropecuário DANIELA
DE QUEIROZ
BAPTISTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de representar o MAPA, sendo o ponto focal de sanidade avícola do Grupo de
trabalho de Saúde Avícola (GSA) junto ao Comité Veterinário Permanente (CVP), no
seminário de encerramento da cooperação 2023 IICA-USDA/APHIS sobre influenza aviária e
doença de Newcastle, em Assunção, República do Paraguai, no período de 07 a 10.04.2024,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.010069/2024-05)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ADRIANA AGUIAR OLIVEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
no Workshop sobre "Treinamento de Tutores de Primeira Linha do FETP - One Health",
Rede de Programas de Epidemiologia de Campo na América do Sul (REDS). Rede de
Programas de Epidemiologia de Campo na América do Sul (REDSUR), em Bogotá, República
da Colômbia, no período de 17 a 23.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.010527/2024-06)
Altera o afastamento do país da a a Meteorologista DANIELLE BARROS
FERREIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, do período de 18 a
24.03.2024 para 18 a 23.03.2024, conforme publicação no D.O.U. de 28.02.2024. (Processo
SEI n° 21000.000117/2024-14)
Altera o afastamento do país de MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante do cargo
de Diretor de Promoção Comercial e Investimentos, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado no DPR, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do
período de 17 a 28.03.2024 para 17 a 29.03.2024, conforme publicação no D.O.U. de
05.03.2024. (Processo SEI n° 21000.011042/2024-21)
Altera o afastamento do país de DALCI DE JESUS BAGOLIN, ocupante do cargo
de Coordenadora-Geral de Promoção Comercial, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 16 a
28.03.2024 para 16 a 29.03.2024, conforme publicação no D.O.U. de 05.03.2024. (Processo
SEI n° 21000.008814/2024-48)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEILA RODRIGUES CALDEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de reuniões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, em Dijon, República
Francesa, no período de 31.03 a 11.04.2024, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n°
21000.006831/2024-41)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de reuniões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, em Dijon, República
Francesa, no período de 31.03 a 11.04.2024, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n°
21000.006831/2024-41)
Autoriza JUAN SAAVEDRA DEL AGUILA, Professor Magistério Superior da
Universidade Federal de Pampa (UNIPAMPA), Convidado pela Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como membro da CTBVV, como especialistas do Brasil nas reuniões
que acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, em Dijon,
República Francesa, no período de 31.03 a 08.04.2024, com ônus para INSPROVEG .
(Processo SEI n° 21000.006998/2024-10)
IRAJÁ LACERDA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 194, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001405/2024-80, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 16 de março de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor DANIEL SIGELMANN, matrícula SIAPE nº
2241298, Diretor da Diretoria de Planejamento e Política Nacional de Habitação da
Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da Mesa
Redonda sobre Investimento e Financiamento Habitacionais na América Latina, que
ocorrerá nos dias 13 e 14 de março de 2024, em Washington, D.C, nos Estados Unidos.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 159, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar CRISTIANE VIANNA RAUEN, CPF ***.874.068-**, para exercer, no período
de 11 a 16 de março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Governança Digital, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria
de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto DANIEL SILVA BOSON,
CPF ***.590.456-** (Processo SEI nº 01245.000527/2024-18).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 160, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de janeiro de 2024, DILENE BUENO NOGUEIRA, CPF
***.949.001-**, da função comissionada executiva de Chefe de Setor de Relações
Internacionais, código FCE 1.02, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000099/2024-93).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 161, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar INESCA CRISTINA MALAQUIAS PEREIRA, CPF ***.433.154-**, para exercer,
no período de 23 de março de 2024 a 1º de abril de 2024, o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
EMMANUEL MOREIRA PEREIRA, CPF ***.136.074-** (Processo SEI nº 01201.000162/2024-20).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 162, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, TACITO ANTONIO BASTOS
BRANDAO, CPF ***.372.141-**, do cargo em comissão executivo de Coordenador-Geral de
Orçamento e Finanças, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002797/2024-55).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 163, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, FRANCISCO ERNESTO DA SILVA
PRIMO, CPF ***.682.981-**, da função comissionada executiva de Coordenador Financeiro, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002797/2024-55).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DELVONEI ALVES DE ANDRADE, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "International Youth Forum - Russia - Latin America:
Dialogue of Future Leaders of the Nuclear Industry in the Region", oferecido pela
Universidade da Amizade dos Povos da Rússia - RUDN, em Moscou/Rússia, de 09/03/2024
a 
15/03/2024, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01342.000844/2024-28.
ELIANA CARDOSO EMEDIATO AZAMBUJA, Diretora Interina do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar de Missão Parlamentar sobre o tema "Inteligência Artificial e suas
aplicações", em Washington, D.C./EUA, de 16/03/2024 a 24/03/2024, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002288/2024-22.
REGIO DOS SANTOS GOMES, Chefe do Serviço de Metrologia das radiações Ionizantes
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para retorno de equipamentos científicos ao
Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), bem como realização de reuniões técnicas com
o BIPM sobre o Projeto SIM-SIRTI de comparação metrológica internacional, no âmbito das
Américas e no Laboratório Nacional Henri Becquerel (LNHB), para discutir sistemas digitais
aplicados à metrologia de radiações ionizantes, em Paris/França, de 16/03/2024 a 23/03/2024,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01343.000120/2024-74.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Reunião de Coordenação de
Projetos Regionais da Comunidade do Caribe (CARICOM)", promovida pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Saint George's/Granada, de 17/03/2024 a
24/03/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.000915/2024-01.
CLÉCIO ROQUE DE BOM, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT do Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar na "Conference Rubin ToO 2024: Envisioning the
Vera C. Rubin Observatory LSST Target of Opportunity program", para discutir as oportunidades e uso do
Telescópio Vera Rubin para a busca de transientes rápidos, em Berkeley, Califórnia/EUA, de 16/03/2024 a
22/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000047/2024-13.
WALDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA MACEDO, Pesquisador da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar da Visita Científica ao CINBIO e Departamento de
Física Aplicada, da Universidade de Vigo, com o objetivo de contribuir para um melhor
entendimento das relações entre estrutura e magnetismo, além de processos de funcionalização
em sistemas nanoestruturados com potencial para aplicações na área biomédica, destacando o
foco das atividades do CINBIO, em Vigo/Espanha, de 16/03/2024 a 29/03/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000059/2024-55.
MARCOS EDUARDO COSTA NUNES, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da ''Second Working Group Meeting on Effectiveness and Efficiency
of the Convention on Nuclear Safety'', com o objetivo de considerar possíveis alterações nos
processos da CSN com vista a aumentar a sua eficácia e eficiência, e desenvolver propostas para
melhorar o processo de revisão no âmbito da CNS, em Viena/Áustria, de 17/03/2024 a 23/03/2024,
trânsito incluído, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.000573/2024-11.
FERNANDO VIRGILIO ROIG, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para
participar como conferencista convidado do "2º International Workshop on Co-orbital
Motion (CooMot II)", no Instituto de Matemática Aplicada e Tecnologia da Informação -
Enrico Magenes - IMATI, do Conselho Nacional de Pesquisas (CNR), em Milão/Itália, de
16/03/2024 a 22/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01210.000002/2024-71.
MARCIO ARAB MURAD, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, para realizar visita científica à Universidade de Padova, com o objetivo de
trabalhar em um projeto de pesquisa conjunta sobre uma nova classe de métodos de
upscaling para acoplamento hidromecânico em zonas de falhas, bem como ministrar uma
série de seminários para alunos de mestrado e doutorado sobre o tema "Fundamentals of
theory of coupled phenomena in porous media", promovida pela Universidade de Padova,
em Padova/Itália, de 15/03/2024 a 16/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01209.000284/2023-65.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGGE (11739450), resolve:
Nº 78 - Dispensar MARCELO AUGUSTO VIANA DE LIMA, CPF nº ***.188.612-**, do encargo
de substituto da Coordenação de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (processo SEI nº
01280.000313/2024-15).
Nº 79 - Designar RAIMUNDO OTAÍDE FERREIRA PICANÇO FILHO, CPF nº ***.843.362-**,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na
vacância do cargo o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (processo SEI
nº 01280.000313/2024-15).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

                            

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