DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
De 3 (três) funcionários da Telecomunicações Brasileiras S.A., para participar do
evento Evento Satellite 2024 - Conference and Exhibition, no período de 16 a 22 de março
de 2024, a realizar-se na cidade de Washington, DC, Estados Unidos, com ônus para a
Telebrás, conforme Processo nº 53115.006475/2024-64:
- Nauro Luiz Scheufler - Diretor Técnico-Operacional - 16 a 22 de março de
2024 (trânsito incluído);
- Tiago Carneiro de Lima - Especialista de Gestão de Telecomunicações da
Gerência de Engenharia e Operações de Satélites - 16 a 22 de março de 2024 (trânsito
incluído);
- Daniel Hanna Laguna - Gerente da Gerência de Relacionamento com
Operadoras e Parceiros - 16 a 22 de março de 2024 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.004581/2024-60. resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor VINÍCIUS FIALHO REIS,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
2244288, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento, nos termos do art. 93, I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.014188/2024-84, resolve:
Exonerar, a partir de 04/03/2024, MARIA APARECIDA LOURENÇO do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Fiscalização 1/GR01FI1 da Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01.
Nomear SÉRGIO CAMPOS para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV,
com função de Assessor na Gerência de Fiscalização/FIGF, removendo-o de ofício, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado de Mato
Grosso/UO071, na cidade de Cuiabá, MT, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de
acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Dispensar SÉRGIO CAMPOS do encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da
Informação/GR07GI da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul e Tocantins/GR07.
Dispensar, a pedido, CIBELE XAVIER DRUMMOND do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Administração e Finanças/GR04AF da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e
designar ANDRÉ DA SILVA ANDRADE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar GUSTAVO HENRIQUE ROCHA LOPES para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 1/GR04FI1 da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.018921/2024-30, resolve:
Dispensar, a pedido, IZABELA DE ANDRADE FREITAS do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Seleção de Fornecedores/AFCA3 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e designar
BRUNO LIMEIRA SETE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar DANIELA FERRO TORRES para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Administração e Finanças/GR02AF na Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo/GR02, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.015097/2024-66, resolve:
Exonerar SÔNIA CRISTINA SOUSA ARAÚJO do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio técnico-administrativo na Superintendência de
Relações com Consumidores/SRC.
Exonerar ALEXANDRE EUSTÁQUIO GOMES DE MIRANDA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento,
Controle e Execução de Medidas Preventivas e Corretivas/RCTS3 na Gerência de
Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e nomear JOÃO HENRIQUE ESTEVE
SOARES para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da
Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado do Maranhão/UO101, na cidade de São
Luís, MA, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido
no art. 18 da Lei 8.112/90.
Nomear ALEXANDRE EUSTÁQUIO GOMES DE MIRANDA para o cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de Tratamento
de Solicitações de Consumidores/RCTS.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 21, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora Maria Pierina Ferreira de Camargo, Técnica III do
Instituto Brasileiro de Museus, para realizar acompanhamento técnico, como courrier, da
Exposição "Antes da América: fontes originárias na cultura moderna", em Madrir/Espanha,
no período de 9 a 18 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o
IBRAM. - Processo 01400.004680/2024-76.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 120, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 00850.000214/2020-27,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Federal, FERNANDA FLÁVIA BARBOSA FREIRE,
matrícula SIAPE nº 3480009, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código
FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Jurídicos Administrativos, pelo período de 07 a 15
de março de 2024, bem como delegar-lhe competência para a aprovação final de
manifestações jurídicas que versem sobre matéria da área meio do Iphan, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ANA LIDIA PINTO
OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 2358430, do referido período.
Art. 2º No período indicado no art. 1º deverão ser objeto de aprovação final
pela Procurada-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Iphan as manifestações jurídicas da
Coordenação de Assuntos Jurídicos Administrativos que versem sobre assuntos relevantes
no âmbito deste Órgão consultivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 121, DE 3 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 34, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000152/2024-61,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora THAÍS DE POLLI MIGLIANO, matrícula
SIAPE nº 3129132, do cargo efetivo de Técnico I - Área 3, código da vaga 95313, a contar
de 31 de janeiro de 2024, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Em consequência declara vago o referido cargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 123, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000186/2024-94,
resolve:
Designar o servidor FELLIPE DECRESCENZO ANDRADE AMARAL, matrícula SIAPE
nº 1338103, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE
1.13, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, no referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 124, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001003/2024-19, resolve:
Dispensar, a contar do dia 11 de março de 2024, a servidora Janaina Motta
Serafim, matrícula SIAPE nº 1811977, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnica, código FCE 2.01, UORG 483, do Departamento de Planejamento e Administração,
deste Instituto, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS