DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 19, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Cap Cav (022094444-1) DANIEL DE OLIVEIRA MARMITT, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 20, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o 1º Ten QEM (011772827-9) DANIEL RIBEIRO VEIGA, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de
29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Int (022087944-9) GABRIEL SILVA DE ASSIS, por ter sido nomeado e investido em cargo
público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 22, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o Cap Cav (011632545-7) LUIZ GAZZONI NETO, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, § 1º, alínea b) da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, art. 17, inciso III, e art. 19, §3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o Cap Inf (010063025-0) FELIPE GÖRGEN DOS REIS, e incluí-lo com o mesmo posto
na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 255/COM1°DN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no
item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com
a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado
com a subalínea II, da alínea b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex offício, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-T) 17.0893.10 WELTON DA SILVA BITTENCOURT,
a partir de 14JAN2024, por tomar posse na Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência - DATAPREV S.A., não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 14JAN2024.
ASSRENATO GARCIA ARRUDA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 144/COM7°DN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere o contido no n° 1, § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro
de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), e de acordo com o contido
no n° 1, do art. 74, do referido RLSM, resolve:
Art. 1° Convocar à Incorporação, para prestarem Serviço Militar, nos termos
da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar
pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV), os Médicos abaixo
mencionados, que se apresentaram neste Comando, no dia 1° de fevereiro de
2024:
§1° Serviço Militar Obrigatório:
I - Titulares:
PEDRO JULIEN SALVARANI BORGES;
GUILHERME LAMAS GUELBER GRAVINA;
MARCOS FILIPE BUENO LANGKAMER;
ARTUR TEMIZIO OPPELT RAAB;
SAULO CALDAS TEIXEIRA;
DANTON DORNELAS GONTIJO;
BRUNO JOSÉ ALMEIDA MACIEIRA RAMOS;
DANILO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA;
LUIZ FELIPE MELO VIEIRA;
ÁLVARO GUIMARÃES VIEIRA;
LUCAS NUNES DE FREITAS;
CESAR RODRIGUES DE LIMA;
LUCAS FERNANDES ANTUNES;
JOÃO LUCAS PEREIRA DO CARMO;
GUILHERME CÔRTES BRANDÃO;
PEDRO WALLACE PAIVA SILVA;
PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA;
PAULO ROBERTO DIAS BOBENRIETH;
THIAGO PINHO DE CASTRO;
JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA JUNIOR;
VINICIUS CAVALCANTE MARINHO; e
CAUÊ SOUSA CRUZ E SILVA.
II - Reservas :
GUSTAVO CAVALCANTE MARINHO;
LUCAS AFONSO ARAÚJO GUIMARÃES;
VITOR AUGUSTO MARQUES MARTINELLI;
JOÃO PEDRO CARVALHO CORREA;
WESLEY PEREIRA DUARTE;
WENDER SOARES SANTIAGO;
ANDREY MORAIS DOS SANTOS; e
RICARDO PINHEIRO RESENDE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 01FEV2024.
JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 444/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 15 de fevereiro de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.3295, de
15 de outubro de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 23 de janeiro de
2024 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 3ºSG-MA 86.7989.44 EVERALDO DO
NASCIMENTO MIRANDA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o
soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 18JUN2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 18JUN2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 449/DPM, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea e do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022,
da DGPM; e o disposto no inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha o 1° Ten (S) 19.0296.67 DOUGLAS
HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA e considerá-lo desligado da Organização Militar a que
estava vinculado, a partir de 26FEV2024, em consequência do seu falecimento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 450/DPM, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CC (EN) 12.0799.52
JULIERME GONÇALVES PINHEIRO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 451/DPM, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
1° Ten (Md) 18.0314.39 BRUNA SIQUEIRA COSTA;
1° Ten (Md) 12.0417.69 EDUARDO TELLES DE MELLO E SOUZA;
1° Ten 87.3755.91 JONATAS ALVES SILVA SOARES; e
1° Ten 12.0461.16 IRLLAN DAMASCENO DA COSTA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 439/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00010/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU proferido nos autos do Processo nº
5095379-44.2019.4.02.5101, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0978051, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 13 de fevereiro de 2019, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o inciso III do art. 217 e inciso II do art. 219, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, c/c o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 16 de maio de 2019, data
do requerimento administrativo.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
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