DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI Nº 7.872, de 29 de
novembro de 2023, resolve:
Nº 86 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, concedida à servidora FABIANA ODA, Matrícula SIAPE nº
1748813, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Nº 88 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, à servidora DENISE DE OLIVEIRA BENTO, Matrícula SIAPE
nº 2247949, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 89, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): JERUZA DOS SANTOS SANTIAGO MINAKAWA
Mat. SIAPE: 2917658
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Instituto Federal de Brasília
Processo: 23000.008022/2024-07
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 90, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo
art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando
o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): DEILI JULIANA SCHMIDT DE SCHMID
Mat. SIAPE: 1510896
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo: 23081.010904/2024-71
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 91, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e por força de decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos
autos do Mandado de Segurança nº 1011218-85.2024.4.01.3400, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): FILIPE SANTANA DA SILVA
Mat. SIAPE: 3000874
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo: 00732.000884/2024-13
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do anexo I do Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 491,
de 7 de outubro de 2021, publicada no DOU em 14 de outubro de 2021, bem como o que
consta nos autos do Processo SEI nº 23000.028161/2021-04, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Plataforma Aprenda Mais -
Cursos abertos e online da Rede Federal, os seguintes representantes:
I - Rubens de Oliveira Martins, Siape nº 3149408, do Gabinete da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica;
II - Paulo Evaristo da Silva, Siape nº 3581980, do Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif;
III - Michel Saturnino Barboza, Siape nº 1581098, do Conselho Nacional de
Diretores de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf;
IV - Júlia Marques Carvalho da Silva, Siape nº 1756906, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS;
V - da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica - DDR/Setec:
a) Úrsula Gomes Rosa Maruyama, Siape nº 2888456, Coordenadora-Geral de
Projetos e Supervisão da DDR/Setec, que o coordenará;
b) Cristina Lúcia Janini Lopes, Siape nº 1990918, especialista em Cooperação
Técnica com a DDR/Setec/MEC, que atuará como secretaria-executiva; e
c) Giovanna Megumi Ishida Tedesco, Siape nº 1871986, especialista em
Cooperação Técnica com a DDR/Setec/MEC.
Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser
substituídos a qualquer tempo por indicação dos respectivos dirigentes e designados pelo
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - Setec.
Art. 2º A Secretaria Executiva do Comitê Gestor será exercida pela Diretoria de
Desenvolvimento da Rede Federal (DDR/Setec/MEC) como previsto no parágrafo § 2º do
art. 7º da Portaria MEC nº 491, tendo as seguintes atribuições:
I - realizar ações de secretariado durante as reuniões do Comitê;
II - apoiar e acompanhar a implementação das ações propostas pelo Comitê;
III - atuar como mobilizador para as reuniões do Comitê; e
IV - apoiar o Comitê na elaboração dos relatórios.
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 605, de 9 de dezembro de 2021 da
Setec/MEC, e a Portaria nº 611, de 25 de agosto de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, Portaria
GM nº 475, de 16 de março de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019; resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores VITOR MONTEIRO (matrícula SIAPE
1116240) e ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (matrícula SIAPE 1225411) para atuarem,
respectivamente, como Ordenador de Despesas e Ordenador de Despesas Substituto,
praticando todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade
Gestora 152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos
termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 165, de 28 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 29 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 271, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.000993/2024-66, resolve:  
Art. 1º -  DESIGNAR o servidor PEDRO PABLO RIASCOS HENAO, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2150478,
para a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do
Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FCC.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 208, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora CRISTIANE PEREIRA CERDERA,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar
com apresentação de trabalho da conferência "Women who create: the feminine and the
arts 2024", organizada pelo LABRC - London Arts-Based Research Centre, na Universidade
de Cambridge, Londres, no período de 21 a 26 de março de 2024, trânsito incluso, com
ônus para o Colégio Pedro II (diárias e passagens).
Processo nº 23778.000053/2024-11
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 210, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JÚLIA DAMAZIO BOUZON,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para acompanhar
alunos na Premiação do grupo vencedor do desafio TACK 2023 TACK Brasil 2023 à Brazil
Conference, em Boston, EUA, no período de 3 a 8 de abril de 2024, trânsito incluso, com
ônus para o Colégio Pedro II (diárias).
Processo nº 23774.000016/2024-42.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 109, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRÃO SOARES, no
cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 03, matrícula
SIAPE nº 1437765, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação
Exclusiva/Mestrado - RSC III, de acordo com o inciso I, § 3º e inciso I do artigo, § 2º, do
artigo 20º, c/c com o § 8º do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019. Processo nº 23774.000187/2024-71.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 112, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013,
seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 08 de janeiro de 2024, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à RICARDO AUGUSTO DA SILVEIRA
RODRIGUES, viúvo da servidora aposentada, MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO RODRIGUES, do
Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Assistente em Admininstração, matrícula
Siape nº 266721.
Processo nº 23040.000379/2024-62.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE