DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 64, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000726/2024-30,
resolve:
Dispensar MIRIAM DA SILVA ANJOS, matrícula Siape nº 1094965, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da
Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de
Microempresa e Empresa de Pequena Porte do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000726/2024-30,
resolve:
Designar REGIANI OLIVEIRA DE PAULA, matrícula Siape nº 3391748, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
Código CCE 1.15, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria
Nacional
de 
Microempresa
e
Empresa 
de
Pequeno
Porte
do 
Ministério
do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 53, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.093079/2023-57,
resolve:
Dispensar, a servidora VÂNIA TIÊ KOGA FERREIRA, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Paradesporto de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Diretoria de
Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de
Paradesporto deste Ministério, a contar de 28 de fevereiro de 2024.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 54, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.010271/2024-05,
resolve:
Designar Maria Fernanda Carraca de Alcântara Frias, para exercer de 10 a 16 de
março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17,
da Presidência da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo, e do substituto Anthony Ruy Cunha Moreira.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012010/2024-11,
resolve:
Dispensar a servidora, Christhiane Souza da Silva, do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol
e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012010/2024-11,
resolve:
Designar o servidor, Paulo Henrique Miotti de Oliveira, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Políticas de Futebol
e de Promoção do Futebol Feminino, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e
Defesa dos
Direitos do Torcedor, do
Ministério do Esporte,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do
cargo que atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 369, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base na
subdelegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, e tendo em vista as informações do Processo nº 19995.000598/2024-95, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes dos
seguintes órgãos, para a composição do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior:
I - Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda:
Titular: Tatiana Rosito
Suplente: Antonio Cottas de Jesus Freitas
II - Casa Civil da Presidência da República:
Titular: Pedro Quaresma de Araújo
Suplente: Rodrigo Duarte Dourado
III - Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Mauricio Carvalho Lyrio
Suplente: Philip Fox-Drummond Gough
IV -Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda:
Titular: Rafael Rezende Brigolini
Suplente: Henrique Alves Santos
V - Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Titular: Marcela Santos de Carvalho
Suplente: Guilherme Silveira Guimarães Rosa
VI - Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento:
Titular: João Luís Rossi
Suplente: Fabio Pucci Martins
VII - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda:
Titular: Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha
Suplente: Ana Rachel Freitas da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta
do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da 68ª
Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher - CSW, em Nova Iorque, Estados Unidos
da América, e da Convenção de Venda da Principal Financial Group, em Los Cabos, México,
no período de 11 a 18 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº
14022.013024/2024-61).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 716, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001221/2024-65, resolve:
Designar MARIANA FRAGOSO GIORGI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1716110, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-
Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional
da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 728, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000200/2024-22, resolve:
Dispensar, a pedido, ELAINY MORAIS GONÇALVES, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1738858, da Função Comissionada Executiva de
Subprocuradora-Regional da 1ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional na 1ª Região, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA PRFN1/MF Nº 729, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000200/2024-22, resolve:
Designar ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1558236, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Subprocurador-Regional da 1ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional na 1ª Região, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Tatiana
Berringer de Assumpção, Coordenadora de Projetos, da Subsecretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 11 a
15 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar de um evento
paralelo organizado pela sociedade civil junto à 68º Sessão da Comissão Status da Mulher
na ONU, que se realizará na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos (Processo SEI nº
19995.000692/2024-44).
TATIANA ROSITO