DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVO
TAMBASCO GUIMARAES JUNIOR, matrícula nº 1794083, lotado na Superintendência-
Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 17 a 23 de março
de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Consulta Regional sobre
Tributação Internacional para América Latina e Caribe, promovido pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do servidor, a se
realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.095807/2024-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
19/03/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Ana Cristina Schneider Martins, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" nas sessões a serem realizadas
nos dias 20/03/2024 e 27/03/2024 na Oitava Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
GERALDO BRINCKMANN
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13075.025738/2024-33, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MYRELLE DOS SANTOS
MOREIRA MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01783623, para exercer mandato de julgador
na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, até
31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF02 Nº 419, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial - Seção Extra de 27 julho de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SRRF02 Nº 485, de 24 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE MANAUS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 10º, da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta
no e-dossiê nº 13042.038052/2024-90, resolve:
Nº 41 - Dispensar RICARDO GOMES VIEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 018409 da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro- SEDAD, da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código FCPE 101.1.
Nº 42 - Designar JORDANO VITOR BICALHO, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01527677, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho
Aduaneiro- SEDAD, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM),
Código FCPE 101.1.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO RIO DE JANEIRO II
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJII Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.072268/2024-01, resolve:
Art. 1º - Dispensar a pedido, a partir de 08 de março de 2024, o Agente
Administrativo da Receita Federal do Brasil NILSON GOMES DOS REIS, matrícula SIAPECAD
nº 00017761, matrícula SIAPE nº 0106631, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Centro de Atendimento ao Contribuinte - Barra da Tijuca - RJ, CAC - BARRA, da Delegacia
da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FCE 1.05.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENISE ESTEVES FERNANDEZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 68, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.041784/2024-76 , resolve:
Art. 1º Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARISTELA
MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT, matrícula Siapecad nº 00015569, a partir de
28 de fevereiro de 2024, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão
Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da 10ª Região Fiscal,
Código FCE 1.07.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPE/MF nº 285, de 20 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 56,
Onde se lê: "para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Assistente, código
CCE 2.09, da Coordenação de Gestão do Gabinete da Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda"
Leia-se: leia-se: "para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Assistente, código
CCE 2.09, do Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda."
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL STN/MF Nº 724, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, Parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor RENATO DA MOTTA ANDRADE
NETO, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e
Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do Workshop
"Navegando no contexto de altos níveis de dívida, espaços fiscais limitados, alta inflação e
alta taxas de juros", no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, em San Salvador/El Salvador. (Processo SEI nº 17944.000856/2024-11).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS,
EDUARDO COSTA OLIVEIRA e MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES, respectivamente,
Diretor-Presidente, Diretor Executivo e Superintendente Nacional da Caixa Seguridade
Participações S/A, com a finalidade de participarem do evento BTG Latam Opportunities
Conference London 2024, em Londres, no Reino Unido, e Non-deal Roadshow, em Paris, na
França, e em Zurique, na Suíça, no período de 10 a 17 de março de 2024, incluindo
trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período
de 13 a 18 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Convenção Latino-
Americana de Vendas da Principal Financial Group, a realizar-se em Los Cabos - Baja
Califórnia, no México. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e
deslocamentos serão custeadas pela Principal.
CARLA NESI
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista
no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no
art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de GUILHERME ALEXANDRE ROSSI, Gerente Geral UE,
no período de 13 a 18 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da
Convenção Latino-Americana de Vendas da Principal Financial Group, a realizar-se em
Los Cabos - Baja Califórnia, no México. As despesas com passagens aéreas,
hospedagens, alimentação e deslocamentos serão custeadas pela Principal.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA