DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030800060
60
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
PORTARIA N° 266, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, aliado ao inciso VIII do art.
2º, da Portaria nº 6 de 10 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora relacionada no ANEXO ÚNICO a competência para
atuar como autoridade superior nas Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP)
cadastradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
Art. 2º Revogar a habilitação como autoridade superior, dada pela Portaria nº
96/GGPAF/ANVISA, de 14 de fevereiro de 2022, ao servidor Norberto Polla de Campos,
matrícula 1568448.
BRUNO GONÇALVES ARAUJO RIOS
ANEXO I
.
Servidor(a)
Matrícula SIAPE
.
Kaliandra Moraes Queiroz do Espirito Santo
2111791
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FUNASA N° 154, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar
BENEDITO
ORLANDO
NAVA CASTRO
para
exercer
a
função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.10. (NUP 25100.000150/2024-00).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 152, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no
DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25100.000019/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FLORENCIA RODRIGUES
CAVALCANTE, matrícula Siape nº 6476927, Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento nos incisos I a IV,
do artigo 20, § 2º, inciso I, combinado com o § 8º, do art. 4º, ambos da Emenda
Constitucional nº 109/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 175, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 04 de março de 2024, CASSIO
MURILO DE BRITO BARROS, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de
Zeladoria, Limpeza e Jardinagem, código 45.0153, FCE 1.05, da COORDENAÇÃO-GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de
dezembro de 1965, bem como o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962,
do Conselho de Ministros - (Processo nº 13623.200405/2024-46), resolve:
Nº 283 - Art. 1º Designar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS e PATRÍCIA FERREIRA
ALEXANDRE DOS ANJOS, para exercerem as funções de membros titular e suplente,
respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos
Conselhos Regionais do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTE nº 1.976, de 31 de maio de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, no
Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e nos autos do Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve:
Nº 285 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................................................
.............................................................................................................................
III - JOSÉ FERNANDO DA SILVA e ANDREIA FIGUEIRA MINDUCA, titular e
suplente respectivamente, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania (MDH);
.........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 279, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto n° 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral),
pela Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do processo n° 10169.200169/2023-01, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de requisição da servidora JOCYLEYDES DE SOUSA
NASCIMENTO, matrícula n° 1508466, agente administrativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para continuar exercendo suas atividades
no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas, até o prazo final de 24 de outubro de 2024.
Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3° A servidora deve apresentar-se à Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego em Tocantins em 25 de outubro de 2024.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 357, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201543/2024-47,
resolve:
Designar MARIA EDUARDA SOARES MARTINS PINTO, matrícula nº 1909046, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Protocolo e Expedição,
código FCE 1.05, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da
Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 361, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204167/2024-16,
resolve:
Dispensar MARIA AMÉLIA RUIZ PEREIRA, matrícula nº 1701410, da função de
Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 362, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204167/2024-16,
resolve:
Designar VERA LÚCIA DE LIMA MELLO, matrícula nº 0257957, para exercer a
função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 364, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204099/2024-95,
resolve:
Dispensar VERA LÚCIA DE LIMA MELLO, matrícula nº 0257957, da função de
Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 365, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204099/2024-95,
resolve:
Designar RONALDO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 1815836, para exercer
a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 366, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo
nº 19958.201671/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de
Contabilidade Federal (SCF), no Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal
(MPCUST), órgão setorial, nível superior, o servidor OSÉIAS GOMES DE OLIVEIRA, Contador,
matrícula nº 1350198, em exercício na Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da
Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 367, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março
de
2023,
e
as
demais 
informações
que
constam
do
Processo
nº
19958.201546/2024-81, resolve:
Designar MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, matrícula nº 1168103, para exercer
o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Sistemas de Informação,
código FCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade
da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA