DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 227, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.001590/2024-18,
resolve:
Art. 1º Exonerar e nomear os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal, constantes do Anexo, bem como dispensar e designar, para considerar as alterações
na situação funcional em decorrência de modificações na estrutura organizacional da alterações na situação funcional da estrutura organizacional da Assessoria Especial de Governança e
Controle Interno e da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
Art. 2º Apostilar servidora requisitada, constante do Anexo, para considerar a alterações na situação funcional em decorrência de modificações na estrutura organizacional da
Assessoria Especial de Governança e Controle Interno e da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ANEXO
.
S EQ
OCUPANTE
M AT
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
CC/ FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
1
ANDREA DA SILVA CAR-
DOSO
3690
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
CIÊNCIAS ECONÔMI-
CAS
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL VI
A S S ECO N / S G
CC-6
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL VI
A EG O N / S G
CC-6
.
2
PAULO VICTOR TEIXEIRA
DA FONSECA
26462
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
GESTÃO PÚBLICA
ASSESSOR NIVEL V
A S T ECO N / S G
CC-5
ASSESSOR NIVEL V
A EG O N / S G
CC-5
.
3
LEONARDO SCHWINDT
25982
ANALISTA DO MPU/DESENV. DE
SISTEMAS
ASSESSOR NIVEL IV
A S S ECO N / S G
CC-4
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
AINT/SG
CC-4
.
4
AINOA GOUVEIA DE AL-
BUQUERQUE CARDOSO
22443
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSISTENTE 
NÍVEL
III
A S S ECO N / S G
FC - 3
ASSISTENTE 
NÍVEL
III
AINT/SG
FC - 3
.
5
KARLA MARLYER SILVA
SOUSA
11733
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
CIÊNCIAS ECONÔMI-
CAS
A S S ES S O R A - C H E F E
NIVEL IV
A S T ECO N / S G
CC-4
A S S ES S O R A - C H E F E
NIVEL IV
ACO N F/ S G
CC-4
.
6
JULIA LIMA COELHO
20177
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL III
A S T ECO N / S G
CC-3
ASSESSOR NIVEL III
ACO N F/ S G
CC-3
.
7
RONALDO DIAS ARAUJO
28050
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL III
A S T ECO N / S G
CC-3
ASSESSOR NIVEL III
ACO N F/ S G
CC-3
.
8
SONIA MARIA BARBOSA
CARVALHO
5190
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL II
A S T ECO N / S G
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
ACO N F/ S G
CC-2
.
9
SANDRA 
REGINA
FER-
REIRA ARECO
21311
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL II/
A S T ECO N / S G
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
ACO N F/ S G
CC-2
.
10
ESTEFANIO 
ALVES
PEREIRA
7844
ANALISTA DO MPU/DESENV. DE
SISTEMAS
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
A S T ACO N T / S G
CC-4
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
A P R ES T / S G
CC-4
.
11
GERALDO 
VERAS 
RO-
DRIGUES FILHO
4456
TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIADA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ASSESSOR NIVEL II
A S T ACO N T / S G
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
A P R ES T / S G
CC-2
.
12
CLAUDIA DE
OLIVEIRA
SOUSA
27319
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL II/
A S T ACO N T / S G
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
A P R ES T / S G
CC-2
.
13
EDUARDO 
HENRIQUE
CORREA 
DA
SILVA
PARANHOS NERIS
28996
ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚB-
LICA
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
A S S CO R / CO R R EG
CC-4
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL VI
A EG ES / S G
CC-6
.
14
CRISTINA FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA
7202
R EQ U I S I T A DA
A S S ES S O R A - C H E F E
NIVEL IV
A S A D M / CO R R EG
CC-4
ASSESSOR NIVEL I
GAB/SG
CC-1
.
15
FERNANDO BATISTA DE
M E LO
29264
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
CIÊNCIAS 
CON-
TÁBEIS
S EC R E T A R I O
SGE/PGR
CC-7
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
ASSPRO/SG
CC-4
.
16
MICHELE 
MONTEIRO
COELHO CASTELO BRAN-
CO
29170
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
COMUNICA-ÇÃO SO-
CIAL
SECRETARIA ADJUN-
TA
SGE/PGR
CC-6
A S S ES S O R A - C H E F E
NIVEL IV
A S A D M / CO R R EG
CC-4
.
17
EDER SARDINHA E SILVA
7872
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
A S T EC D E / S G E
CC-4
.
18
KARINE 
RABELLO
B O R G ES
24121
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSORA 
NIVEL
III
A S T EC D E / S G E
CC-3
ASSESSOR NIVEL III
ASSPLAN/SG
CC-3
.
19
DIEGO 
OLIVEIRA
DE
SOUZA
19520
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL II
A S T EC D E / S G E
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
GAB/SG
CC-2
.
20
FELIPE MAZONI
29186
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL II
A S T EC D E / S G E
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
GAB/SG
CC-2
.
21
HUGO 
HABIB 
VIEIRA
M E N D ES
30863
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL II
ASSPLAN/SGE
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
ASSPLAN/SG
CC-2
.
22
JOHN RIBEIRO DE CAR-
VALHO
24097
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL II
ASSGEPRO/SGE
CC-2
ASSESSOR NIVEL II
ASSPRO/SG
CC-2
.
23
NIDIA MARIA DE AVILA
F U R I AT I
27985
ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚB-
LICA
ASSESSOR NIVEL I
A S T EC D E / S G E
CC-1
ASSESSOR NIVEL I
GAB/SG
CC-1
.
24
ARAJA ORTIZ DE ARAU-
JO
33055
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL I
A S T EC D E / S G E
CC-1
ASSESSOR NIVEL I
ASSIN/SG
CC-1
.
25
GUILHERME LIRA FELIPE
26218
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL I
A S S I N G OV E / S G E
CC-1
ASSESSOR NIVEL I
A P R OJ ES T / S G
CC-1
.
26
LETICIA LEITE DOS SAN-
TOS MARCAL
28657
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL I
A S T EC D E / S G E
CC-1
.
27
MARIA 
ANGELICA
TRAVNISK NOBRE
6491
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL I
A S T EC D E / S G E
CC-1
ASSESSOR NIVEL I
GAB/SG
CC-1
.
28
DEBORA CRISTINA ALVES
RAPOSO AMARAL
32669
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL I
SGE/PGR
CC-1
ASSESSOR NIVEL I
ASSPLAN/SG
CC-1
.
29
JUCILENE 
VENTURA
MARTINS
8824
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
A S S I N G OV E / S G E
CC-4
A S S ES S O R - C H E F E
NIVEL IV
ASSIN/SG
CC-4
.
30
WANESSA 
SARZEDAS
M A R Q U ES
27911
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL III
A S S I N G OV E / S G E
CC-3
ASSESSOR NIVEL III
ASSIN/SG
CC-3
.
31
DANIEL 
FIGUEIREDO
T R I N DA D E
27341
ANALISTA DO MPU/DESENV. DE
SISTEMAS
ASSESSOR NIVEL III
ASSPLAN/SGE
CC-3
ASSESSOR NIVEL III
A P R OJ ES T / S G
CC-3
.
32
GRAZIELLE TONON BAR-
BADO VILLACORTA
26158
ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚB-
LICA
A S S ES S O R A - C H E F E
NIVEL IV
ASSGEPRO/SGE
CC-4
A S S ES S O R A - C H E F E
NIVEL IV
A P R OJ ES T / S G
CC-4
.
33
CARLOS CALANDRINE DE
SOUZA
23190
TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRA-
Ç ÃO
ASSESSOR NIVEL III
ASSGEPRO/SGE
CC-3
ASSESSOR NIVEL III
ASSPRO/SG
CC-3
PORTARIA SG/MPF Nº 239, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010358/2023-90, bem como o disposto na
Informação PGR-0050568/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Tiago de Oliveira Coutinho, na
condição de filho maior inválido, a contar de 05/06/2023, em razão do falecimento do
ex-servidor aposentado José Análio Coutinho, matrícula nº 4862, Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23,
§ 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
benefício pensional correspondente a 100% (cem) por cento dos proventos a que fazia
jus o Instituidor, até o limite do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, e uma cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de 10 (dez) pontos
percentuais, totalizando 60 (sessenta) por cento, aplicada sobre o valor dos proventos
de aposentadoria do Instituidor que superar o limite máximo de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, com reajuste na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de
setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO