DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para se
obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a
cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da cultura
(ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
Ressalta-se que, por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto ao manejo, fertilidade dos solos ou
danos às plantas devido à ocorrência de plantas daninhas, pragas e doenças.
Considera-se o início do ciclo de produção do cafeeiro o processo de
florescimento induzido pela precipitação e/ou reinício das irrigações após um período de
suspensão durante a estação seca, sendo esse considerado o primeiro decêndio da
simulação, ao que se seguem as diferentes fases fenológicas, incluindo o desenvolvimento
reprodutivo e vegetativo.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do café canéfora, em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: Foram utilizadas
séries de dados de chuva
preferencialmente com 30 anos de dados. Somente em regiões com escassez de séries de
dados de longa duração foram consideradas séries com um mínimo de 15 anos de dados
diários, contabilizando um total de 3.500 séries pluviométricas;
II. Evapotranspiração de referência (ETo): A ETo foi utilizada através de médias
decendiais calculadas pelo método de Hargreaves e Samani, previamente adaptado e
recalibrado para as condições brasileiras.
III. Coeficiente de cultura (Kc): As curvas de Kc, conforme modelo conceitual
FAO - 56, foram geradas para valores decendiais, por meio de um modelo bilogístico
ajustado a partir de valores de Kc iniciais, máximo e final. Os valores decendiais de Kc
foram gerados para cada agrupamento de cultivares. O Kc, utilizado para a determinação
da Evapotranspiração Máxima da Cultura (Etc.) decendial para cada unidade da federação,
são apresentados nas tabelas abaixo:
a. Ciclo de produção:
.
Dec.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
.
Kc
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
.
Dec.
10
11
12
13
14
15
16
17
18
.
Kc
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
.
Dec.
19
20
21
22
23
24
25
26
27
.
Kc
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
b. Implantação da cultura:
.
Dec.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
.
Kc
0,53
0,55
0,57
0,59
0,62
0,66
0,71
0,76
0,81
.
Dec.
10
11
12
13
14
15
16
17
18
.
Kc
0,86
0,90
0,93
0,95
0,97
0,99
1,00
1,00
1,00
.
Dec.
19
20
21
22
23
24
25
26
27
.
Kc
1,00
1,00
1,00
IV. Temperatura: Em condições frias, o risco é estimado pela análise da
frequência de ocorrência de temperaturas menores que o limiar de dano, com base na
temperatura em abrigo meteorológico. O limiar de dano definido para cada cultura está
diretamente relacionado à ocorrência de danos diretos com morte de tecidos vegetais, e
indiretos, devido a ocorrência de desordens fisiológicas. Foram consideradas como período
sensível todas as fases em que a ocorrência deste evento adverso pode impactar a produção.
Normalmente desde a emergência das plântulas, ou do plantio das mudas, no caso de
perenes, até a fase intermediária de frutificação. No caso de grãos, o período sensível cessa
quando o grão atinge o ponto farináceo, mesmo antes da maturidade fisiológica. No caso de
frutas, o período sensível varia conforme espécie e pode estar restrito a fases específicas
como florescimento ou se estender por todo ciclo até o ponto de colheita.
Para o estabelecimento do risco climático da cultura do café canephora no
Brasil não foi considerada a limitação por altas temperaturas em nenhuma das fases de
desenvolvimento do cafeeiro.
Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e
deletérias à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas
mínimas menores ou iguais a 3°C observadas no abrigo meteorológico, ao longo de todo
o ciclo (Produção e Implantação).
V. Ciclo e duração das Fases Fenológicas:
a. Ciclo de produção: O ciclo de produção foi subdividido em quatro fases
sendo elas: Fase I - Maturação das Gemas Florais e Florescimento inicial, com duração
média de 40 dias; Fase II - Estabelecimento e início da expansão dos frutos, com duração
média de 60 dias; Fase III- Fase ativa de expansão dos frutos, com duração média de 60
dias; Fase IV - Granação e Maturação, com duração média de 60 dias; e
b. Implantação da cultura: O ciclo de implantação foi subdividido em quatro
fases, sendo elas: Fase I - Sobrevivência e pegamento, com duração média de 30 dias; Fase
II - Crescimento inicial, com duração média de 60 dias; Fase III - Aceleração do
crescimento, com duração média de 60 dias; e Fase IV -Estabelecimento pleno, com
duração média de 30 dias.
VI. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento de
Água Disponível (CAD) para a cultura do café canéfora foi estimada com base na
profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes
classes. Foram considerados 6 classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com
capacidade de armazenamento de 32 mm, 42 mm, 55 mm, 73 mm, 97 mm e 127 mm,
respectivamente; e uma profundidade efetiva média do sistema radicular (Ze) de 80 cm.
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de 10
dias, entre os meses de janeiro a dezembro.
Considerou-se apto para a produção e implantação do café canéfora, em
sistema de cultivo irrigado, os municípios que apresentaram, em no mínimo 20% de sua
área, com condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de
cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves
de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o
cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1,
AD2,
AD3,
AD4,
AD5
e
AD6, que
podem
ser
estimadas
por
função
de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila,
conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. Limite
inferior
(mm cm-1)
Classes de AD
Limite
superior
(mm cm-1)
.
0,34
£
AD1
<
0,46
.
0,46
£
AD2
<
0,61
.
0,61
£
AD3
<
0,80
.
0,80
£
AD4
<
1,06
.
1,06
£
AD5
<
1,40
.
1,40
£
AD6
£
1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012;
- áreas com solos rasos, que apresentam profundidade inferior a profundidade
efetiva usada para representar o sistema radicular desta cultura;
- áreas com várzeas inundáveis ou com baixa capacidade de drenagem sujeitas
a alagamento, ainda que temporário;
- áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). As
tabelas
abaixo indicam
a
data
e o
mês
que
corresponde cada
período
de
plantio/semeadura decendial.
.
Períodos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a 28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
.
Meses
Janeiro
Fe v e r e i r o
Março
Abril
.
Períodos
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
.
Meses
Maio
Junho
Julho
Agosto
.
Períodos
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
.
Meses
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as cultivares de
café canéfora registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da
Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade
com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
N OT A S :
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de
agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO E PERÍODOS
INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ CANÉFORA.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos do
Ministério
da
Agricultura
e
Pecuária,
no
sítio:
https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
Para consultar o Zarc Café Canéfora, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e
selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado
abaixo:
1. Safra: "PERENE";
2: Cultura: Selecionar as opções:
a) "Café Canéfora Produção" para períodos de início e níveis de risco do ciclo
de produção;
b) "Café Canéfora Implantação" para períodos de implantação da cultura;
3. Cultivo: "Irrigado":
4: Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: "Grupo I";
6. Solo: Selecione a classe de AD desejada;
7. UF: Selecionar uma das Unidades da Federação: "AL", "CE", "PB", "PE", "RN"
ou "SE".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.970, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Habilitação à fruição do crédito financeiro de que
tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de
1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26
de dezembro de 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo
parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
o disposto nos arts. 4º e 9º deste Decreto, e considerando o que consta no Processo MCTI
nº 01245.012298/2023-95, de 13 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitada a pessoa jurídica INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE
TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 82.901.000/0014-41, à fruição do
crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os
arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.356, de
20 de maio de 2020.
§ 1º Fica cadastrado o estabelecimento fabril da pessoa jurídica identificada no
caput, CNPJ/MF nº 82.901.000/0014-41, responsável pela fabricação do(s) seguinte(s)
bem(ns) de tecnologias da informação e comunicação:
I - Placa de circuito impresso com componentes elétricos ou eletrônicos,
montados, para controle remoto por rádiofrequência (RF), baseado em técnica digital.
§ 2º O bem e os respectivos modelos devem cumprir o processo produtivo básico.
§ 3º Os modelos devem ser cadastrados pela pessoa jurídica e constar no
processo MCTI nº 01245.012298/2023-95, de 13 de junho de 2023.
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