DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.510 - Processo nº 53516.000720/2024-15: RIOMAR BRUNO DOS SANTOS FERREIRA ,
CPF nº ***.098.379-**.
Nº 2.511 - Processo nº 53516.000727/2024-29: DANIEL FERNANDES SILVEIRA DE OLIVEIRA ,
CPF nº ***.509.689-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 2399 - Processo nº 53528.000488/2024-78, Cesar Dorneles Lopes, CPF nº ***.865.240-**.
Nº 2400 - Processo nº 53528.000503/2024-88, Ivan Buhler, CPF nº ***.283.800-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Nº 2350. Processo nº 53542.006156/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSEIAS DA CRUZ MENDES, CPF nº ***.680.141-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2351. Processo nº 53542.006220/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a STEPHAN CESAR RESENDE WIMMER, CPF nº ***.650.541-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2368. Processo nº 53542.006221/2023-25. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO LUCIO BORTOLATO CARVALHO, CPF nº ***.444.601-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2370. Processo nº 53542.006222/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO VIEIRA DE SOUZA HOENNICKE, CPF nº ***.437.921-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2372. Processo nº 53542.006291/2023-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WELLINGTON YAMAMOTO FLORENCIO, CPF nº ***.312.521-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 2.313, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53569.000874/2024-83. Expede autorização
à Lara & M
Transportadora Ltda, CNPJ nº 36361115000159, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024
Nº 2465 - Processo nº 53569.000878/2024-61. Expede autorização à Primaq Agricola Ltda,
CNPJ nº 10322268000101, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2466 - Processo nº 53569.000882/2024-20. Expede autorização à Tercon Construcoes e
Servicos Ltda, CNPJ nº 28786506000197, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2467 - Processo nº 53569.000893/2024-18. Expede autorização à Spe Rrt Aviacao
Executiva Ltda, CNPJ nº 50739353000186, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2468 - Processo nº 53569.000929/2024-55. Expede autorização à J. A Construções Civil
Ltda, CNPJ nº 22328699000156, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 2.522, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo
53500.019353/2024-94. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.018035/2024-14,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2127 Processo nº 53500.009203/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itagibá/BA.
Nº 2128 Processo nº 53500.009205/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itagimirim/BA.
Nº 2129 Processo nº 53500.009206/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itamaraju/BA.
Nº 2130 Processo nº 53500.009208/2024-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mascote/BA.
Nº 2131 Processo nº 53500.009212/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Medeiros Neto/BA.
Nº 2132 Processo nº 53500.009217/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mucuri/BA.
Nº 2134 Processo nº 53500.009222/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mucuri/BA.
Nº 2135 Processo nº 53500.009224/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Nova Viçosa/BA.
Nº 2136 Processo nº 53500.009232/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Potiraguá/BA.
Nº 2137 Processo nº 53500.009235/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Mamanguape/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

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