DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4.4. Da Margem de Dumping para fins de início da investigação
213. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping constitui-se na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
214. Considerou-se apropriada a comparação do valor normal com o preço de exportação, ambos na condição FOB.
215. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping [ R ES T R I T O ]
Valor Normal (US$/kg)
Preço de Exportação (US$/kg)
Margem de Dumping Absoluta
Margem de Dumping Relativa (%)
1.443,57
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
216. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ [RESTRITO].
4.5. Da conclusão sobre os indícios de dumping
217. A margem de dumping apurada anteriormente, com base nas informações apresentadas pela peticionária devidamente ajustadas conforme metodologia de cálculo
adotada pelo DECOM, demonstra a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de aços pré-pintados da China para o Brasil, realizadas no período de julho de
2022 a junho de 2023.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
218. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de aços pré-pintados. O período de análise deve corresponder ao período considerado
para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.
219. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o
período de julho de 2018 a junho de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2018 a junho de 2019;
P2 - julho de 2019 a junho de 2020;
P3 - julho de 2020 a junho de 2021;
P4 - julho de 2021 a junho de 2022; e
P5 - julho de 2022 a junho de 2023.
5.1. Das importações
220. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de aços pré-pintados importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os
dados de importação referentes aos subitens tarifários 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, fornecidos pela RFB.
221. Ressalte-se que nos referidos subitens tarifários podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-
se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos que
não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento. Nesse sentido, foram excluídos dos dados de importação considerados ao longo deste documento
produtos como tampas, fitas metálicas, partes inferiores de filtros, dentre outros.
222. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO]
223. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de aços pré-pintados, bem como suas variações, no período de investigação
de indícios de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em t)
[ R ES T R I T O ]
P1
P2
P3
P4
P5
P1 - P5
China
100,0
119,4
171,1
202,6
207,9
107,9
Total (sob análise)
100,0
119,4
171,1
202,6
207,9
107,9
Variação
-
19,4%
43,3%
18,4%
2,6%
+ 107,9%
Coréia do Sul
100,0
110,4
134,6
141,0
107,9
7,9
Índia
100,0
125,3
58,6
156,8
33,2
-66,8
Espanha
100,0
14,52
9,17
18,30
10,74
-89,26
Hong Kong
100,0
17,7
-
144,3
103,0
3,0
Estados Unidos
100,0
30,3
464,8
1609,2
2649,3
2550,0
Singapura
-
-
-
100,0
119,8
119,8
Outras(*)
100,0
138,91
149,32
28,31
34,87
-65,14
Total (exceto sob análise)
100,0
82,1
75,2
93,7
54,8
-45,2
Variação
-
(17,9%)
(8,4%)
24,5%
(41,5%)
(45,2%)
Total Geral
100,0
111,1
149,6
178,2
173,5
73,5
Variação
-
11,3%
34,7%
19,3%
(2,7%)
+ 74,1%
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[ R ES T R I T O ]
P1
P2
P3
P4
P5
P1 - P5
China
100
108,25
151,24
280,36
274,11
Total (sob análise)
100
108,25
151,24
280,36
274,11
Variação
-
8,2%
39,7%
85,4%
(2,2%)
+ 174,1%
Coréia do Sul
100
121,41
147,18
195,13
153,66
Índia
100
109,47
51,58
207,31
37,75
Espanha
100
14,12
11,21
25,44
19,46
Hong Kong
100
15,40
-
210,89
99,82
Estados Unidos
100
54,73
325,68
858,46
1.173,58
Singapura
-
-
-
100
123,41
Outras(*)
100
145,94
166,51
89,28
100,37
Total (exceto sob análise)
100
83,91
89,21
136,35
94,61
Variação
-
(16,1%)
6,3%
52,8%
(30,6%)
(5,4%)
Total Geral
100
99,78
129,67
230,28
211,68
Variação
-
(0,2%)
30,0%
77,6%
(8,1%)
+ 111,7%
Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)
[ R ES T R I T O ]
P1
P2
P3
P4
P5
P1 - P5
China
100
90,63
88,39
138,39
131,86
Total (sob análise)
100
90,63
88,39
138,39
131,86
Variação
-
(9,4%)
(2,5%)
56,6%
(4,7%)
+ 31,9%
Coréia do Sul
100
109,95
109,34
138,39
142,44
Índia
100
87,35
88,08
132,18
113,64
Espanha
100
97,23
122,33
139,01
181,23
Hong Kong
100
86,97
146,19
96,94
Estados Unidos
100
181,83
69,87
53,20
44,17
Singapura
103,00
103,00
Outras(*)
100
105,06
111,52
315,41
287,86
Total (exceto sob análise)
100
102,16
118,56
145,58
172,76
Variação
-
2,2%
16,0%
22,8%
18,7%
+ 72,8%
Total Geral
100
89,83
86,67
129,25
121,98
Variação
-
(10,2%)
(3,5%)
49,1%
(5,6%)
+ 22,0%
224. O volume das importações brasileiras de aços pré-pintados das origens investigadas cresceu continuamente ao longo do período de análise: 19,4% de P1 para P2;
43,3% de P2 para P3; 18,4% de P3 para P4; e 2,6% de P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de origem das
origens investigadas teve variação positiva de 107,9% em P5, comparativamente a P1.
225. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 17,9% de P1 a
P2 e de 8,4% de P2 a P3. De P3 para P4, houve crescimento de 24,5%. Já de P4 a P5, o indicador teve queda de 41,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador
de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 45,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
226. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado houve crescimento contínuo até P4: 11,3% de P1 a P2; de 34,7% de P2 a
P3; e 19,3% de P3 a P4. Já de P4 a P5, o indicador teve retração de 2,7%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem
de 74,1%, considerado P5 em relação a P1.
227. Quanto ao valor das importações totais brasileiras de aços pré-pintados da origem investigada, houve crescimento de 8,2% de P1 para P2; 39,7% de P2 para P3;
e de 85,4% de P3 a P4. Considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição de 2,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF das importações
brasileiras das origens investigadas teve variação positiva de 174,1% em P5, comparativamente a P1.
228. Com relação à variação de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 16,1% de P1
a P2, enquanto que, de P2 para P3 e de P3 para P4, houve aumento de 6,3% e de 52,8%, respectivamente. De P4 a P5, o indicador teve queda de 30,6%. Ao se considerar toda
a série analisada, o indicador de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 5,4%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
229. Avaliando a variação de valor CIF total das importações brasileiras no período analisado, de P1 a P2, verificou-se diminuição de 0,2%. Já de P2 a P3 e de P3 a
P4, observou-se elevação de 30,0% e de 77,6%, respectivamente. De P4 a P5, o indicador revelou retração de 8,1%. Analisando-se todo o período, o valor CIF total das importações
brasileiras apresentou expansão da ordem de 111,7%, considerado P5 em relação a P1.
5.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
230. Para dimensionar o mercado brasileiro de aços pré-pintados foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria
doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, as vendas da outra produtora nacional, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de
importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.
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