DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 144, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo
à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02
de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para bombas medidoras de
combustíveis líquidos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 227/2022; e,
Considerando
os 
elementos
constantes
do
Processo 
Inmetro
nº
0052600.004480/2023-17, resolve:
Aprovar o modelo GVR-MED-400, de dispositivo medidor para uso em bombas
medidoras de combustíveis líquidos, marca GILBARCO VEEDER-ROOT, de acordo com as
condições
de 
aprovação
especificadas, 
disponível
no
sítio 
do
Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 145, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Aditivo às Portarias Inmetro/Dimel nº 65/2019 e nº
141/2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo
à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02
de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e
requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro nº
176/2021; e,
Considerando
os 
elementos
constantes 
do
Processo 
Inmetro
n.º
0052600.001700/2024-31, resolve:
Alterar REQUERENTE e FABRICANTE das Portarias Inmetro/Dimel nº 65, de 25 de
março de 2019 e nº 141, de 30 de junho de 2021, que passam a ser a empresa PESO EXATO
LTDA, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério da Educação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
PORTARIA Nº 382, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas, no uso de
suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria 1476/2022, de 11-08-2022, publicada
no DOU em 17-08-2022, Seção 1, fls. 52, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23087.000785/2021-46 resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de 27-03-2024 a 26-03-2025, a validade do Processo
Seletivo para Professor Visitante e Professor Visitante Estrangeiro, realizado por meio do Edital
nº 161/2022, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 64/2023, de 24-03-2023,
publicado no DOU de 27-03-2023, Seção 3, fl(s). 45.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA N° 215/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.071275/2023-85, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Agricultura, Biodiversidade e Florestas - ABF/CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo
Edital nº 003/2024/DDP, de 1º de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 24,
Seção 3, de 02/02/2024.
Campo de conhecimento: Medicina Veterinária/ Patologia Animal/Anatomia Patologia
Animal/Patologia Aviária
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com
deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Jean Carlo Olivo Menegatt
9,06
. 2º
Fernanda Felicetti Perosa
8,40
Lista de pessoas candidatas com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO.
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 217/DDP, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.003974/2024-83, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
História - HST/CFH, instituído pelo Edital nº 003/2024/DDP, de 1º de fevereiro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União nº 24, Seção 3, de 02/02/2024.
Campo de conhecimento: Tópicos Específicos de Educação - Educação Intercultural Indígena
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma)
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Josué Carvalho
9,46
. 2º
Vanessa Silva Sagica
7,25
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA N° 218/DDP, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.000659/2024-02, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de
Aplicação - CA/CED, instituído pelo Edital nº 003/2024/DDP, de 1º de fevereiro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União nº 24, Seção 3, de 02/02/2024.
Campo de conhecimento: Física
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma)
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Jhaison Costa de Faria
9,53
. 2º
Greivin Antonio Núñez González
8,00
. 3º
Julia Medeiros
7,73
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 6.745, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFS C a r ,
aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e
pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de
29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO os documentos que
compõem o Processo 23112.001853/2024-82, CONSIDERANDO a Resolução ConsUni nº
116, de 25 de Agosto de 2023, resolve:
Art. 1º - Criar o Programa de Pós-Graduação em Produção de Conteúdo
Multiplataformas, com a sigla PPGPCM, como unidade formal vinculada ao Centro de
Educação e Ciências Humanas, CECH, com atribuição de Função Comissionada de
Coordenação de Curso - FCC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 143, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Aditivo às
Portarias Inmetro/Dimel nº
8/2016, nº
108/2017, nº 18/2021, nº 28/2021 e nº 134/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de
janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com a Portaria Inmetro nº 176, de 19 de abril de 2021, que aprova o
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para o processo
de avaliação de modelo; e,
Considerando 
os
elementos 
constantes
do 
Processo
Inmetro 
n.º
0052600.001617/2024-62, resolve:
Incluir, nas Portarias Inmetro/Dimel nº 8/2016, nº 108/2017, nº 18/2021, nº 28/2021
e nº 134/2022, do Requerente CELMI INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, as marcas SUPER
PLANADOR e SP SISTEMAS, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.672, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados
no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e
extraordinária realizadas em 08/11/2023, 20/12/2023,
17/01/2024 e 21/02/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas
reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/11/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e
21/02/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº
6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante
doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.091170/2023-38
Proponente: Associação Nacional de Desenvolvimento Sustentável - Uma Via
Título: Pickeball "em busca da qualidade de vida"
Registro: 2304308
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.892.090/0001-06
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.114.242,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 3344-8
Período de Captação até: 17/01/2026
2 - Processo: 71000.091171/2023-82
Proponente: Associação Nacional de Desenvolvimento Sustentável - Uma Via
Título: Beach Tennis "Das areias do Brasil para o mundo"
Registro: 2304309
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.892.090/0001-06