DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 799, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
BA
Itaju do Colônia
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
04
30/01/2024
59051.029097/2024-65
.
BA
Pedro Alexandre
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
1.211
18/02/2024
59051.029448/2024-38
.
BA
Santa Luzia
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
015
19/02/2024
59051.029212/2024-00
.
MG
Bandeira
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
14
08/02/2024
59051.029507/2024-78
.
MG
Mendes Pimentel
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
1.133
26/12/2023
59051.029327/2024-96
.
MG
Salinas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
10.818
02/02/2024
59051.029367/2024-38
.
MG
São Pedro do Suaçuí
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
1.515
31/01/2024
59051.029429/2024-10
.
PR
Jesuítas
Vendaval - 1.3.2.1.5
016
09/02/2024
59051.029227/2024-60
.
PR
Pontal do Paraná
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
11.565
02/02/2024
59051.029208/2024-33
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATO Nº 488, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos à:
MINERAÇÃO DE AREIA NOVO HORIZONTE LTDA ME, rio Paraitinga, município de
Lagoinhas/SP, mineração.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 479 - CLEDIO JACOBSEN FINK, rio Doce, município de Colatina/ES, irrigação.
Nº 480 - EDIMILSON GONCALVES MELO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 481 - ANDORINHAS EMPREENDIMENTOS LTDA, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 482 - MARCONDES MENESES BISPO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 483 - WELLINGTON COIMBRA LOU, UHE Xingó, município de Delmiro Gouveia/AL, irrigação.
Nº 484 - DANIEL BRUGGER VALERIO, UHE Furnas, município de Carmo do rio Claro/MG, irrigação.
Nº 485 - HELIO DIEGO DAS NEVES SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 486 - RAUL PEREIRA DE CARVALHO, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da
Cruz/MG, irrigação.
Nº 487 - EDINAILSON RIBEIRO ARAUJO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 489 - JOSE ALAIDES NUNES E ODONIAS NUNES OLIVEIRA, rio São Francisco, município
de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 490 - ASSOCIACAO ESTANCIA DAS AGUAS, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
consumo humano.
Nº 491 - ASSOCIACAO ESTANCIA DAS AGUAS, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 492 - ANTONIO LOPES RAMALHO, rio Jequitinhonha, município de Itaobim/MG, irrigação.
Nº 493 - JOAO SOARES DE MENEZES, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 494 - SILVIA MARIA DOS SANTOS MACHADO, UHE Água Vermelha, município de
Iturama/MG, irrigação.
Nº 495 - GENEBALDO VITORIA BORGES, UHE Água Vermelha, município de Iturama/MG, irrigação.
Nº 496 - HUGO JOSE DA LUZ RAMOS, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 497 - NATAL DEOCLECIANO SHIMIZU, Barragem do Paranã, município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 498 - ANDERSON BARROS DE MEDEIROS, rio Parnaíba, município de Barão de
Grajaú/MA, irrigação.
Nº 499 - JOAO CARLOS DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 500 - ALBERTO LUIZ SILVA PALMA E KAROLINA SOBRINHO PALMA BETAZZI, UHE Porto
Primavera, município de Anaurilândia/MS, irrigação.
Nº 501 - ALVEAR ROQUE DE FABRIS, rio Manuel Alves Grande, município de Campos
Lindos/TO, irrigação.
Nº 502 - KATIANNY KELLY CHAVES FEITOSA DE SOUZA BARROS, rio Tocantins, município de
Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 503 - KATIANNY KELLY CHAVES FEITOSA DE SOUZA BARROS, rio Tocantins, município de
Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 504 - ANTONIO GOMES, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de
Cássia/MG, irrigação.
Nº 505 - KATIANNY KELLY CHAVES FEITOSA DE SOUZA BARROS, rio Tocantins, município de
Ipueiras/TO, irrigação.
Nº 506 - KATIANNY KELLY CHAVES FEITOSA DE SOUZA BARROS, rio Tocantins, município de
Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 507 - KATIANNY KELLY CHAVES FEITOSA DE SOUZA BARROS, rio Tocantins, município de
Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 508 - JAQUELANE BARBOSA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 509 - GILBERTO DE SOUZA COSTA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 510 - MARIA VALDETE DIAS SANTANA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 511 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 512 - JOSÉ RENATO LEMOS JÚNIOR, rio São Francisco Matias Cardoso/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a tabela que consta no art. 1º da Resolução ANA nº 172, de 20 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, Seção 1, página 87,
que estabelece que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da
União para o exercício 2024, realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelo
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, conforme tabela abaixo:
1_MIDR_8_001
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.667, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/5835
-
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Conceder autorização à empresa TELOS SECURITY VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
40.029.804/0001-38, sediada na Bahia, para adquirir:
Da empresa cedente SALVADOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
06.252.839/0002-84:
16 (dezesseis) Pistolas calibre .380
8 (oito) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente SALVADOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
06.252.839/0002-84:
576 (quinhentas e setenta e seis) Munições calibre .380
193 (cento e noventa e três) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.668, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8138 - DPF/ F I G / P R ,
resolve: