DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030800047
47
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
coordenadas LATITUDE -10°06'52,79" e LONGITUDE -48°02'44,02", segue até o Ponto 39 de
coordenadas LATITUDE -10°06'54,41" e LONGITUDE -48°02'44,52", segue até o Ponto 40 de
coordenadas LATITUDE -10°06'58,82" e LONGITUDE -48°02'43,49", segue até o Ponto 41 de
coordenadas LATITUDE -10°07'02,73" e LONGITUDE -48°02'43,53", segue até o Ponto 42 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,60" e LONGITUDE -48°02'45,23", segue até o Ponto 43 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,39" e LONGITUDE -48°02'49,74", segue até o Ponto 44 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,58" e LONGITUDE -48°02'50,48", segue até o Ponto 45 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,05" e LONGITUDE -48°02'50,14", segue até o Ponto 46 de
coordenadas LATITUDE -10°07'11,57" e LONGITUDE -48°02'52,68", segue até o Ponto 47 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,25" e LONGITUDE -48°02'55,62", segue até o Ponto 48 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,71" e LONGITUDE -48°02'55,27", segue até o Ponto 49 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,83" e LONGITUDE -48°02'54,07", segue até o Ponto 50 de
coordenadas LATITUDE -10°07'03,70" e LONGITUDE -48°02'56,63", segue até o Ponto 51 de
coordenadas LATITUDE -10°07'02,39" e LONGITUDE -48°03'00", segue até o Ponto 52 de
coordenadas LATITUDE -10°06'59,20" e LONGITUDE -48°03'03,37", segue até o Ponto 53 de
coordenadas LATITUDE -10°07'00" e LONGITUDE -48°03'05,85", segue até o Ponto 54 de
coordenadas LATITUDE -10°07'00" e LONGITUDE -48°03'08,32", segue até o Ponto 55 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,32" e LONGITUDE -48°03'11,20", segue até o Ponto 56 de
coordenadas LATITUDE -10°07'04,89" e LONGITUDE -48°03'14,92", segue até o Ponto 57 de
coordenadas LATITUDE -10°07'03,48" e LONGITUDE -48°03'20,32", segue até o Ponto 58 de
coordenadas LATITUDE -10°07'03,83" e LONGITUDE -48°03'21,67", segue até o Ponto 59 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,43" e LONGITUDE -48°03'23,39", segue até o Ponto 60 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,67" e LONGITUDE -48°03'24,45", segue até o Ponto 61 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,04" e LONGITUDE -48°03'28,34", segue até o Ponto 62 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,28" e LONGITUDE -48°03'29,73", segue até o Ponto 63 de
coordenadas LATITUDE -10°07'08,44" e LONGITUDE -48°03'32,49", segue até o Ponto 64 de
coordenadas LATITUDE -10°07'09,92" e LONGITUDE -48°03'35,36", segue até o Ponto 65 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,30" e LONGITUDE -48°03'37,16", segue até o Ponto 66 de
coordenadas LATITUDE -10°07'08,96" e LONGITUDE -48°03'40,94", segue até o Ponto 67 de
coordenadas LATITUDE -10°07'08,09" e LONGITUDE -48°03'44,70", segue até o Ponto 68 de
coordenadas LATITUDE -10°07'09,30" e LONGITUDE -48°03'47,95", segue até o Ponto 69 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,73" e LONGITUDE -48°03'54,24", segue até o Ponto 70 de
coordenadas LATITUDE -10°07'11,96" e LONGITUDE -48°03'54,91", segue até o Ponto 71 de
coordenadas LATITUDE -10°07'11,84" e LONGITUDE -48°03'58,63", segue até o Ponto 72 de
coordenadas LATITUDE -10°07'12,94" e LONGITUDE -48°04'00,84", segue até o Ponto 73 de
coordenadas LATITUDE -10°07'12,03" e LONGITUDE -48°04'03,83", segue até o Ponto 74 de
coordenadas LATITUDE -10°07'10,15" e LONGITUDE -48°04'06,06", segue até o Ponto 75 de
coordenadas LATITUDE -10°07'06,29" e LONGITUDE -48°04'08,91", segue até o Ponto 76 de
coordenadas LATITUDE -10°07'01,32" e LONGITUDE -48°04'14,26", segue até o Ponto 77 de
coordenadas LATITUDE -10°06'56,31" e LONGITUDE -48°04'19,68", segue até o Ponto 78 de
coordenadas LATITUDE -10°06'51,34" e LONGITUDE -48°04'22,35", segue até o Ponto 79 de
coordenadas LATITUDE -10°06'49,34" e LONGITUDE -48°04'24,75", segue até o Ponto 80 de
coordenadas LATITUDE -10°06'47,33" e LONGITUDE -48°04'23,60", segue até o Ponto 81 de
coordenadas LATITUDE -10°06'45,18" e LONGITUDE -48°04'23,13", segue até o Ponto 82 de
coordenadas LATITUDE -10°06'43,38" e LONGITUDE -48°04'22,77", segue até o Ponto 83 de
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 773/GM/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
1º, § 1º, da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 37, parágrafo único, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 9º do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e
o que consta no Processo nº 48360.000244/2023-24, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O Anexo II à Portaria nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados:
I - no art. 2º da Portaria nº 425/GM/MME, de 3 de dezembro de 2020, a parte que altera o Anexo II da Portaria nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020; e
II - a Portaria nº 684/GM/MME, de 30 de agosto de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO I
(Anexo à Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020)
Sistemas Isolados a serem Interligados ao SIN
.
Estado
Município
Sistema Isolado
Investimentos Estimados para a Interligação ao SIN (em
milhões)
Prazo para Interligação
Distribuidora Responsável pela Execução
" (NR)
.
Pará
Almeirim
Almeirim
R$ 21,9
jan/2022
Centrais Elétricas do Pará S.A.
.
Av e i r o
Av e i r o
R$ 36,7
nov/2024
.
Belém
Cotijuba
R$ 31,3
out/2024
.
Fa r o
Fa r o
R$ 13,5
dez/2025
.
Gurupá
Gurupá
R$ 35,9
jul/2026
.
Oeiras do Pará
Oeiras do Pará
R$ 22,2
dez/2024
.
Porto de Moz
Porto de Moz
R$ 98,3
dez/2025
.
Prainha
Prainha
R$ 40,7
mar/2025
.
Santana do Araguaia
Santana do Araguaia
R$ 21,3
nov/2020
.
Terra Santa
Terra Santa
R$ 82,8
dez/2025
.
T OT A L
R$ 569,50
-
ANEXO II
(Anexo II à Portaria nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020)
Detalhamento dos Aditamentos Contratuais Autorizados
a) Para Localidades com Previsão de Interligação
.
UF
Distribuidora
Município
Localidade (Sistema Isolado)
Previsão de Interligação ao SIN
Ato de Homologação do Leilão de Contratação
.
PA
Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A.
Almeirim
Almeirim(1)
jan/2022
Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 2/2016-Aneel
.
Afuá
Afuá
dez/2024
.
Av e i r o
Av e i r o (1)
nov/2024
.
Chaves
Chaves
out/2024
.
Belém
Cotijuba(1)
set/2024
.
Oeiras do Pará
Oeiras do Pará(1)
dez/2024
.
Prainha
Prainha(1)
dez/2025
.
Santa Cruz do Arari
Santa Cruz do Arari
jun/2024
. RO
Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A.
Buritis
Buritis(2)
Dez/2021
Despacho nº 4.812, de 16 de dezembro de 2014, da Aneel
.
Campo Novo de Rondônia
Campo Novo(2)
Dez/2021
.
Porto Velho
União Bandeirantes(2)
Dez/2021
.
Vista Alegre(2)
Dez/2021
.
Vila Extrema(2)
Dez/2021
.
Nova Califórnia(2)
Dez/2021
.
Vale do Anari
Vale do Anari(2)
Dez/2021
.
Machadinho D'Oeste
Machadinho D'Oeste(2)
Dez/2021
.
Cujubim
Cujubim(2)
Dez/2021
.
Espigão D'Oeste
Pacaranã(2)
Dez/2022
(1) Interligação determinada pelo Poder Concedente (Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020).
(2) Interligação determinada pelo Poder Concedente (Portaria nº 229/GM/MME, de 29 de maio de 2020).
............................................................................................................................................" (NR)
coordenadas LATITUDE -10°06'41,20" e LONGITUDE -48°04'23,25", segue até o Ponto 84 de
coordenadas LATITUDE -10°06'39,58" e LONGITUDE -48°04'23,76", segue até o Ponto 85 de
coordenadas LATITUDE -10°06'37,72" e LONGITUDE -48°04'24,07", segue até o Ponto 86 de
coordenadas LATITUDE -10°06'36,44" e LONGITUDE -48°04'22,91", segue até o Ponto 87 de
coordenadas LATITUDE -10°06'35,72" e LONGITUDE -48°04'21,88", segue até o Ponto 88 de
coordenadas LATITUDE -10°06'34,74" e LONGITUDE -48°04'20,80", segue até o Ponto 89 de
coordenadas LATITUDE -10°06'34,08" e LONGITUDE -48°04'20,31", segue até o Ponto 90 de
coordenadas LATITUDE -10°06'33,37" e LONGITUDE -48°04'20,27", segue até o Ponto 91 de
coordenadas LATITUDE -10°06'32,46" e LONGITUDE -48°04'20,37", segue até o Ponto 92 de
coordenadas LATITUDE -10°06'25,14" e LONGITUDE -48°04'28,88", segue até o Ponto 93 de
coordenadas LATITUDE -10°06'16,50" e LONGITUDE -48°04'26,97", segue até o Ponto 94 de
coordenadas LATITUDE -10°06'14,31" e LONGITUDE -48°04'25,72", segue até o Ponto 95 de
coordenadas LATITUDE -10°06'15,15" e LONGITUDE -48°04'16,86", segue até o Ponto 96 de
coordenadas LATITUDE -10°06'06,92" e LONGITUDE -48°04'11,47", segue até o Ponto 97 de
coordenadas LATITUDE -10°06'02,74" e LONGITUDE -48°03'57,93", segue até o Ponto 98 de
coordenadas LATITUDE -10°05'46,72" e LONGITUDE -48°03'43,62", segue até o Ponto 99 de
coordenadas LATITUDE -10°05'39,51" e LONGITUDE -48°03'34,54", segue até o Ponto 100
de coordenadas LATITUDE -10°05'38,35" e LONGITUDE -48°03'31,64", segue até o Ponto
101 de coordenadas LATITUDE -10°05'34,42" e LONGITUDE -48°03'16,80", segue até o
Ponto 102 de coordenadas LATITUDE -10°05'30,24" e LONGITUDE -48°03'00,41", segue até
o Ponto 103 de coordenadas LATITUDE -10°05'25,96" e LONGITUDE -48°02'53,99", segue
até o Ponto 104 de coordenadas LATITUDE -10°05'24,23" e LONGITUDE -48°02'48,71",
segue até o Ponto 105 de coordenadas LATITUDE -10°05'24,90" e LONGITUDE -
48°02'47,89", segue até o Ponto 106 de coordenadas LATITUDE -10°05'20,51" e LONGITUDE
-48°02'27,70", seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Ficam excluída a área dentro da RPPN: Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -
10°06'00,29" e LONGITUDE -48°02'45,84", segue até o ponto 2 de coordenadas LATITUDE -
10°06'00,29" e LONGITUDE -48°02'45,84", segue até o ponto 3 de coordenadas LATITUDE -
10°06'03,59" e LONGITUDE -48°02'35,12", segue até o ponto 4 de coordenadas LATITUDE -
10°06'13,03" e LONGITUDE -48°02'30,62", segue até o ponto 5 de coordenadas LATITUDE -
10°06'16,70" e LONGITUDE -48°02'37,19", segue até o ponto 6 de coordenadas LATITUDE -
10°06'04,93" e LONGITUDE -48°02'49,39", seguindo até o ponto 1, ponto inicial deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Serra será administrada por seus proprietários Walter Ivar van
Halst e Andréia Souza van Halst
Parágrafo único: os administradores referidos no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Fechar