DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
DESPACHO CPT-ANP Nº 258, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto no art
11, incisos IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor HI TECH INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 74.241.019/0001-66, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP nº 48610.201685/2022-71.
.
R EG I S T R O
S I T U AÇ ÃO
P R O C ES S O
ANO
MARCA COMERCIAL
DETENTOR
. 13342
CANCELADO
48600.203801/2019-19
2019
HI TECH ATF
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19687
CANCELADO
48600.202266/2019-71
2019
MOTOR TECH GOLD SYN
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19687
CANCELADO
48600.202267/2019-15
2019
MOTOR TECH GOLD SYN
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19792
CANCELADO
48600.203843/2019-41
2019
MOTOR TECH 2T
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19805
CANCELADO
48600.204041/2019-59
2019
MOTOR TECH PERFORMANCE
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19805
CANCELADO
48600.204045/2019-37
2019
MOTOR TECH PERFORMANCE
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19871
CANCELADO
48600.203833/2019-14
2019
MOTOR TECH SEMI
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19871
CANCELADO
48600.204468/2019-57
2019
MOTOR TECH SEMI
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 19924
CANCELADO
48600.204459/2019-66
2019
MOTOR TECH MOTO 4T
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 20008
CANCELADO
48600.200283/2020-15
2020
MOTOR TECH DEXRON III
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 20008
CANCELADO
48600.200283/2020-15
2020
MOTOR TECH DEXRON III
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 20182
CANCELADO
48600.201462/2020-61
2020
MOTOR TECH SUPER DIESEL - CI4
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. 21801
CANCELADO
48600.203561/2022-40
2022
HI TECH MOTOR TECH TASA
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO CPT-ANP Nº 259, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto
no art 11, incisos IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna
público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor
ATACADÃO DE PEÇAS E COMPRESSORES EIRELI, CNPJ nº 18.397.996/0001-86, pelas razões
constantes do Processo Administrativo ANP nº 48610.201685/2022-71.
.
R EG I S T R O
S I T U AÇ ÃO
MARCA COMERCIAL
. 18490
CANCELADO
SUPER FOX LUB 4T MOTO
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO
E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 138, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca RAFA AB, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira SC-0003865-9, por 60 (sessenta) dias
corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial
nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na
Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura;
na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que consta no Processo nº
21050.008214/2019-27, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação RAFA AB, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0003865-9 e na Autoridade Marítima
sob o nº 401-011399-5 código da frota: 3.03.001 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento: Rede de
Arrasto (fundo) - duplo; espécie alvo Camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis),
Camarão-barba-ruça (Artemesia longinaris), Camarão-santana (Pleoticus muelleri) na área
de atuação: Mar Territorial Sudeste e Sul e Zona Econômica Exclusiva Sudeste e Sul, tendo
em vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução
Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do
Ministério da Defesa; inciso II e VI do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho
de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e do art.
10 e art. 12 da Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca
e Aquicultura, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca RAFA AB fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
FLAVIA LUCENA FRÉDOU
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 139, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca PEDRO CRISPIM I, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira SC-0010262-7, por 60 (sessenta) dias
corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial
nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na
Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura;
na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que consta no Processo nº
21050.008213/2019-82, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação PEDRO CRISPIM I,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0010262-7 e na Autoridade
Marítima sob o nº 401-010365-5 código da frota: 3.03.001 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento: Rede
de Arrasto (fundo) - duplo; espécie alvo Camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis),
Camarão-barba-ruça (Artemesia longinaris), Camarão-santana (Pleoticus muelleri) na área de
atuação: Mar Territorial Sudeste e Sul e Zona Econômica Exclusiva Sudeste e Sul, tendo em
vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução Normativa
Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da
Defesa; inciso II e VI do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e do art. 10 e art. 12
da Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca PEDRO CRISPIM I fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
FLAVIA LUCENA FRÉDOU
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 140, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca SANTA PAULINA G H, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira
SC-0003841-9, por 60
(sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor
desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº
43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04
de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da
República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução
Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura; na Instrução
Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República e o que consta no Processo nº 21050.002537/2020-41, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação SANTA PAULINA G H,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0003841-9 e na Autoridade
Marítima sob o nº 443-008491-2 código da frota: 3.03.001 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento: Rede
de Arrasto (fundo) - duplo; espécie alvo Camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis),
Camarão-barba-ruça (Artemesia longinaris), Camarão-santana (Pleoticus muelleri) na área de
atuação: Mar Territorial Sudeste e Sul e Zona Econômica Exclusiva Sudeste e Sul, tendo em
vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução Normativa
Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da
Defesa; inciso II e VI do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e do art. 12 da
Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca SANTA PAULINA G H
fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
FLAVIA LUCENA FRÉDOU
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 141, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca IGOMAR SI, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira SC-0000905-4, por 60 (sessenta) dias corridos,
a partir da entrada em vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial
nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na
Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura;
na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que consta no Processo nº
21000.021596/2019-70, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação IGOMAR SI, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0000905-4 e na Autoridade Marítima
sob o nº 443-011870-1 código da frota: 3.03.001 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento: Rede de
Arrasto (fundo) - duplo; espécie alvo Camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis),
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