DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 47
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 95
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar......................................... 108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .......... 109
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços....................................... 110
Ministério da Educação......................................................................................................... 111
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 156
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 156
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 163
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 165
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 165
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 169
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 174
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 182
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 184
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 184
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 185
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 186
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 187
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 191
Ministério dos Transportes................................................................................................... 197
Ministério do Turismo........................................................................................................... 200
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 201
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 201
Ministério Público da União................................................................................................. 202
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 202
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 205
Poder Legislativo ................................................................................................................... 206
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 206
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 261
Ineditoriais ............................................................................................................................. 268
.................................. Esta edição é composta de 371 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
torna público que foi aplicada à empresa JC DIEHL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
12.052.704/0001-97, a penalidade de Suspensão de licitar e impedimento de contratar com
a Presidência da República pelo prazo de dois anos, contados da data da publicação deste
aviso, com fundamento no subitem 10.2.4 do item 10 da Cláusula Décima do Contrato nº
54/2020. Processo Administrativo nº 00059.002374/2023-99.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 536/2021.
Nº Processo: 00091.002910/2021-98.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
02.609.844/0001-60 - AIRWAY TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 14/07/2024 a 13/07/2025,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.009,09. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 566/2022.
Nº Processo: 00091.004961/2022-35.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 04.365.758/0001-84 -
PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuação, conforme cláusula sexta
- reajustamento de preços em sentido amplo do contrato nº 566/2022; cláusula
vigésima segunda - do reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação) do
termo de referência do pregão eletrônico nº 29/2022; art. 55, III, e art. 65, § 8º, da
Lei nº 8.666/93; e art. 57, § 4º, da IN nº 05/2017 - MPGD. Vigência: 27/07/2022 a
26/07/2024.
Valor
Total
do
Apostilamento:
R$
475,73.
Data
de
Assinatura:
07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00400.003769/2023-71.
Inexigibilidade
Nº
90096/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO. DA 1ª REGIAO.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: A contratação de serviços de assinatura de sistema digital multiusuário (ABNT
coleção) para disponibilização e gerenciamento de coleções das normas técnicas da
International Organization for Standardization (ISO), totalmente via, web com recurso de
visualização, atualização e impressão ilimitada, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/03/2024 a
05/03/2025. Valor Total: R$ 1.638,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001834202394. Objeto: Contratação de serviços na área de
prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, desenvolvimento e
manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho nas
dependências da Advocacia-Geral da União AGU, situadas nas Sedes I e III, em B r a s í l i a / D F,
por meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular(Bombeiro Civil)..
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Sig
Quadra
06
Lote
800,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 07/03/2024) 110161-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0081/2024. Objeto: Contratação de sociedade de advogados para prestação de
serviços no âmbito do contencioso trabalhista necessários ao patrocínio dos interesses da
EBC
nos
processos
0000017-53.2024.5.10.0014
(14ª
VT/
Brasília),
0001236-
41.2023.5.10.0013 (13ª VT/Brasília), 0001237-26.2023.5.10.00013 (7ª VT/ Brasília) e
0000213-17.2024.5.10.0016 (16ª VT/Brasília). Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40
da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2024NE000500, no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ:
09.168.704/0001-42. Contratada: Russomano Advocacia S/S - CNPJ: º 04.000.367/0001-66.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3004/2024.
Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42.
Partícipe: Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí - FUNART - TV ANTARES .
CNPJ: 05.787.268/0001-39. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações
Conjuntas Visando a Implantação, Operação e a Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens de canais consignados à EBC e Operados pela Fundação Rádio e Televisão
Educativa do Piauí - FUNART para expansão do sinal da RNCP/TV em determinados
municípios do Estado Piauí, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser
feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da
assinatura. Assinatura: 04/03/2024. Processo EBC nº 0010/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3023/2024.
Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe:
Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. CNPJ: 23.632.883/0001-58. Objeto: Acordo
de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e
Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens do Canal 20 (vinte) consignado à EBC e
Operado pela Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, em tempo a ser estipulado de
acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10
anos a partir da assinatura. Assinatura: 05/02/2024. Processo EBC nº 0107/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Ocupação de Unidade Residencial EBC/DIAFI/GXLOG/GPARQ/CGIMV Nº
001/2024. Permitente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Permissionária: Maíra
Carneiro Bittencourt Maia. Objeto: autorizado utilizar a unidade residencial de propriedade
da Permitente, situado na SQS 303, Bloco E, apartamento 306, Asa Sul, Brasíli a - D F.
Vigência: a partir desta data. Processo EBC nº 0056/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 901941/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
360.000,00, Valor de Contrapartida: 132.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024. Data de
Assinatura: 04/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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