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DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INDIANOS LTDA, CNPJ 41.668.092/0001-60;
Termo de Julgamento da 1a Instância n° 0131/6SIPOA/2024, de 07/02/2024, Processo n°
03852.000179/2023-67.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.000776/2023-13.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES .
Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa de agenciamento de viagens,
para fornecimento de passagem aérea nacional, compreendendo os serviços de emissão
remarcação e cancelamento de passagens, com execução indireta, mediante o regime de
preço unitário, nas condições estabelecidadas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
09/02/2025. Valor Total: R$ 158.401,80. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024. CEDENTE: União Federal, por intermédio
da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Piauí; CNPJ N.º 00.396.895/0038-
17 e CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA/PI, Inscrita no CNPJ nº
01.612.562/0001-59; OBJETO: cessão de uso de bens moveis tipo: veículos oficiais a título
de inservíveis/ocioso, referente ao acervo patrimonial de bens moveis da CEDENTE,
localizado na Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315, Bairro Centro, CEP 64001-340,
Teresina/PI; VALOR GLOBAL: R$ 158.688,57 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e
oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos); Processo SEI: 21038.000634/2023-18;
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura; DATA DE
ASSINATURA: 04/03/2024; ASSINAM: o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária,
o Sr. Marco Aurélio Maia, pela CEDENTE e o Prefeito do Município de Alvorada do
Gurguéia - PI o Sr. Lécio Gustavo de Sousa Bezerra, pela CESSIONÁRIA..
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.003887/2022-94. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 32/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Carambeí/PR - CNPJ nº
01.613.765/0001-60. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência -
do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o
Município de Carambeí/PR, fica a vigência prorrogada por 24 meses, iniciando-se a partir
02/06/2024 da data final do ACT 32/2022, que tem como objetivo a mútua conjugação de
esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município
de Carambeí/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 23/02/2024. Signatários: Allan Rogério de
Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do
Ministério da Agricultura e Pecuária e Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes, Prefeita do
município de Carambeí/PR - CPF/MF n° ... 743.....- 06.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção
de Cultivares, em cumprimento ao
estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso
VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que
tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de mamona (Ricinus communis L.), denominada MIA, com
titularidade requerida pela Kaiima Brasil Sementes S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000034/2019-17, de 01/03/2019. A cultivar foi comercializada pela primeira vez
no Brasil, em 02/03/2018; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior
até a data de protocolização do pedido de proteção.
2. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada TBIO Motriz, com
titularidade requerida pela Biotrigo Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000011/2022-16, de 12/01/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada Randoce, com titularidade
requerida por CREA Consiglio per la Ricerca in Agricoltura e L'analisi dell Ec o n o m i a
Agraria, ARSAC Azienda Regionale per lo Sviluppo Dellagricoltura Calabrese e
Cooperativa
Ortofrutticola Torrevecchia
- Società
Cooperativa,
todas da
Itália,
protocolizado sob nº 21806.000290/2022-18, de 23/09/2022. A cultivar não foi
oferecida à
venda ou
comercializada no Brasil
e no exterior
até a
data de
protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 21582IPRO, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., protocolizado
sob nº 21806.000016/2023-11, em 16/01/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada URS PUJANTE, com
titularidade requerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, do
Brasil, protocolizado sob nº 21806.000195/2023-97, de 26/08/2023. A cultivar não foi
oferecida à
venda ou
comercializada no Brasil
e no exterior
até a
data de
protocolização do pedido de proteção.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 54IX56RSF I2X, com
titularidade
requerida pela
GDM
Genética do
Brasil
S.A.,
protocolizado sob nº
21806.000210/2023-05, em 31/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 531 I2X, com
titularidade
requerida pela
GDM
Genética do
Brasil
S.A.,
protocolizado sob nº
21806.000214/2023-85, em 31/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 581 E, com
titularidade
requerida pela
GDM
Genética do
Brasil
S.A.,
protocolizado sob nº
21806.000216/2023-74, de 04/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6523 CE, com
titularidade
requerida pela
GDM
Genética do
Brasil
S.A.,
protocolizado sob nº
21806.000218/2023-63, de 04/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço
da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou
no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo
para manutenção elétrica, hidráulica, mecânica, entre outros, visando atender às
demandas do LFDA-MG. Total de Itens Licitados: 00110 Novo Edital: 08/03/2024 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano Olaria - PEDRO LEOPOLDO -
MG.
Entrega 
das
Propostas:
a 
partir
de 
08/03/2024
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/03/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 07/03/2024) 130058-00001-2023NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2023
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2023, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano-Campus Iporá/GO.
PROCESSO: 21160.000824/2022-31. OBJETO: A conjunção de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades visando a operação contínua e manutenção de uma Estação
Meteorológica Automática - AUT (A028 - Iporá/GO). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos
iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de
sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES - Diretor e pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano/Campus Iporá: MARCELO MEDEIROS
SANTANA - Diretor-Geral.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, destinados a
emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais,
inclusive seguro viagem internacional que compreende a cotação, reserva, emissão,
marcação, remarcação, endosso, cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e
entrega, mediante requisição por escrito da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA (via acesso remoto - SDP - Sistemas de Diárias e Passagens
da Embrapa; Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e
a empresa Idéias Turismo Ltda - CNPJ/MF 02.676.310/0001-56 (Contratada); Objeto:
Prestação de serviços de agenciamento de viagens, detinadas a emissão de bilhetes e
ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, inclusive seguro viagem
internacional que compreende a cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação,
endosso, cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e entrega, mediante requisição
por escrito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Modalidade de Licitação:
PE SRP Nº 66/2023 Embrapa Sede; Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025; Valor Global:
R$100.138,00 (cem mil, cento e trinta e oito reais); Data da assinatura: 07/03/2024;
Signatários: Cristhiane Oliveira da graça Amancio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva
Teixeira - Chefe Adj. De Administração, , pela contratante e Maria Cristina Bueno -
Diretora, pela contratada.

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