DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800002
2
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 914696/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA, CNPJ nº 25105222000108. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 780.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 16/12/2021 a
30/09/2025. Data de Assinatura: 04/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 921111/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. Alteração do Valor de
Contrapartida. Valor Total: R$ 62.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 62.333,33, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANC I S CO
NELIO AGUIAR DA SILVA, CPF nº ***.566.032-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 908079/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO VENDELINO, CNPJ nº 91984492000152. Solicitação de
Atualização de valores e aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 48.166,67, Valor de
Contrapartida: R$ 48.166,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/10/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: MARLI
LOURDES OPPERMANN
WEISSHEIMER, CPF
nº
***.768.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
918652/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA
SOROCABANA, CNPJ nº 45718988000167. Pedido de prorrogação de vigência do prazo de
prestação de contas. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
27/12/2021 a 15/05/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ISRAEL
MENDES, CPF nº ***.932.128-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 21000.099073/2021-53.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.616.789/0001-00 - REIMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE DUPLICADORES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato
nº 12/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 04/06/2024
a 03/06/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/06/2024 a
03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.182.000,00. Data de Assinatura:
07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO 
Nº
031/2018. 
Processo
nº 
21028.002085/2018-60.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO: Bruna Braga Valente Pelegrini, CPF nº ***.314.736-**. Objeto:
Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na
Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do
resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP
nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em
respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, da Lei nº 14.323, de 12 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com
base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30
subsequente. Vigência da prorrogação: 20/02/2024 até 20/02/2025.
CONTRATO 
Nº
032/2018. 
Processo
nº 
21028.002098/2018-39.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Amanda Ribeiro Santos, CPF nº ***.307.386-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 20/02/2024 até 20/02/2025.
CONTRATO 
Nº
035/2018. 
Processo
nº 
21028.002299/2018-36.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO: Andrea Guicheney Salgado e Almeida Castro, CPF nº ***.771.336-**.
Objeto: Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017
publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data
homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de
novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro
de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-
MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, da
Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13
subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário
Oficial da União
em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 26/02/2024 até
26/02/2025.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 524
O Chefe(a) da DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor R , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (08:00 às 12:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
ASS AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 20.599.245/0001-94, TERMO DE JULGAMENTO
EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº MG-22028-00098-3/2024, de 01/02/2024, processo nº
21028.005182/2020-29.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
FABIO KONOVALOFF LACERDA
4º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 522
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
HS LATICÍNIO LTDA, CNPJ 42.323.539/0001-21, TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº Nº 62/4ºSIPOA/2024 , processo adm. nº 21028.010087/2023-90.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 523
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através
de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade
Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao
Decreto nº 9.013/2017:
HS LATICÍNIO LTDA, CNPJ 42.323.539/0001-21, TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº Nº 63/4ºSIPOA/2024 , processo adm. nº 21028.010171/2023-11.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA