DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo
relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das
devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
Edital. A não manifestação da entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A
documentação deverá ser remetida ao https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes ou à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, no
endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3º Andar - Ala Oeste - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.
UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFÍCIO/NT E. DATA
ASSUNTO
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
RN
Parnamirim
53115.027230/2023-90
Associação Comunitária Liberdade
OFÍCIO Nº 37732/2023/MCOM
Brasília, 221 de dezembro de 2023.
Encaminhamento de Licença para Funcionamento de Estação de Radiodifusão
Comunitária. Processo nº 53115.027230/2023-90.
AU S E N T E
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 53542.001398/2020-92.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 3/2021 -
Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 1º de junho de 2024 a 31 de janeiro de 2026,
cujo objeto é a prestação de serviços de continuados de vigilância armada e desarmada,
segurança física e patrimonial, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no
estado de Mato Grosso do Sul (Anatel-MS). Vigência: 01/06/2024 a 31/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 447.889,20. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000498/2024-44.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 44.360.276/0001-56 - ATP SUPPLY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Fornecimento e instalação de SPDA para proteger analisadores de espectro Cellwireless da
Anatel Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
04/06/2024. Valor Total: R$ 26.999,99. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar
em local incerto e não sabido, NOTIFICA os(as) interessados abaixo identificados, nos
termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos dos processos também
mencionados na tabela infra. Observado o disposto no §6º, do art. 115, do RIA, que
concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para
interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O Recurso poderá ser apresentado nos
seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE,
CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º
andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN,
CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio
interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo
representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos
comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade recursal considerará a
data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o
prazo recursal, a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra
sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser
retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através do
site da Agência, por meio do Sistema Boleto. Se o interessado renunciar expressamente ao
direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do
prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por cento)
no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o
Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência
Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser
parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por
renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página
da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio Anatel Consumidor.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. JORGE WELLINGTON CUNHA SIMPLÍCIO
XXX.080.773-XX
53566.000230/2023-34
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.001866/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de material, máquinas e
equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Unidade Operacional
da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Virgilio Tavora
N.º 2500, Dionisio Torres - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-
90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
01/04/2024
às
09h00 
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão disponíveis no
portal de compras do Governo Federal (www.gov.br/compras); UASG: 413010; e também no
portal da Anatel na Internet: www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos..
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2024) 413010-41231-2024NE000001
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ (GR09), no uso de suas competências
delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022,
NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento
Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os
autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que
venceu sua autorização de uso de radiofrequência(s) e, consequentemente, sua(s)
licença(s) para funcionamento de estação do Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), e havendo interesse em continuar utilizando os equipamentos de
radiocomunicação, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência, se assim lhes for de
interesse. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
. 1
RADIO CULTURA DE MACAIBA LTDA
12999082000109
50001280449
01/12/2007
. 2
RADIO ELDORADO DE NATAL LTDA
12980298000122
20000004103
21/09/1999
. 3
RADIO FM TRAMPOLIM DA VITORIA LTDA
12751640000112
20000003557
25/08/2018
. 4
RADIO POTI S.A
08320095000132
20000033464 e 20000025445
01/11/1998
. 5
TELEVISAO NOVOS TEMPOS LTDA
12748471000161
20000035599 e 50001286994
26/10/2003 e 10/12/2003
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ (GR09), no uso de suas competências
delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022,
NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento
Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os
autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que
venceu sua autorização de uso de radiofrequência(s) e, consequentemente, sua(s)
licença(s) para funcionamento de estação do Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), e havendo interesse em continuar utilizando os equipamentos de
radiocomunicação, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência, se assim lhes for de
interesse. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
. 1
RADIO CHAPADA DO CORISCO
12067450000180
19000123240 e 19000123321
27/07/1998
. 2
RADIO EDUCADORA DE PARNAIBA S.A
06705966000100
19000108365
23/09/2007
. 3
RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA
06986699000197
50001335014
31/10/2007
. 4
RADIO POTY LTDA A
05806187000139
19000108284, 50418333700 e 19000003423
27/06/2020
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.001680/2023-14.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA .
Contratado: 13.771.822/001-18 - EQUINÓCIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada
e ostensiva diurna e noturna para a sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado
do Amapá - UO10.2, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2024 a
27/08/2026. Valor Total: R$ 829.987,11. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).