DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES
DIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS
EDITAL Nº 1/2024
AVISO PARA DEFESA
Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo
INSS aos endereços constantes no processo, devido a não localização do interessado
BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL EIRELI - ME - CNPJ: 05.470.641/0001-23; em
cumprimento ao disposto no art. 10, da Instrução Normativa nº 74 PRES/INSS, de 03 de
outubro de 2014 e, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa,
facultamos ao interessado a apresentação de defesa escrita, acompanhada de provas ou
documentos que dispuser, no prazo de 15 (quinze) dias, objetivando demonstrar a
regularidade de seus atos em processo administrativo, que, acaso não confirmada, poderá
ocasionar cobrança no valor de R$ 34.408,70 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oito reais
e setenta centavos) a ser ressarcido ao INSS, atualizado até o dia 18/12/2023, podendo
ainda ter vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado. O prazo para defesa inicia-se no
primeiro dia útil após o 15º (décimo quinto) dia desta publicação (art. 10, §9º da IN 74
PRES/INSS/2014). Para acesso aos autos eletrônicos do Processo nº 35014103992/2023-56,
no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para vistas, acompanhamento e apresentação
de defesa, deve-se encaminhar mensagem eletrônica para o e-mail: cglco@inss.gov.br,
solicitando-o e indicando expressamente os dados do Representante e/ou Procurador
constituído para fins de cadastro.
GEOVAR DE ALMEIDA ALVES
Chefe da Divisão de Controle de Contratos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.434774/2022-80.
Pregão Nº 37/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 22.337.049/0001-77 - RIVA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo a desinsetização, a
desratização e a descupinização com utilização de atomização e termonebulização (fumacê)
das áreas internas e externas das unidades operacionais administradas pela gerência
executiva do inss em joão pessoa/pb, para controlar de forma abrangente e eficaz a
proliferação de pragas, roedores, baratas, traças, percevejos, cupins, formigas e outros,
visando assegurar a higiene e a conservação do ambiente, preservando a saúde dos
servidores e do público em geral, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor
Total: R$ 56.607,93. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA SOBRAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo 35014.028640/2024-95, referente ao Termo de Adesão ao Acordo
de
Cooperação Técnica
assinado
entre
o INSS
e
a
CONTRAF, sob
o
número
35000.000591/2018-37, com
extrato publicado
no DOU,
seção 3,
edição 68,
de
08/04/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR -
SINTRAF de ITAREMA, vinculado à CONTRAF e credenciado para esse fim, realize em favor
de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS conforme
serviços definidos no ACORDO aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR - SINTRAF de ITAREMA.
VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35000.000591/2018-37,
objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA
ASSINATURA: 05/03/2024. SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo
da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Ana Patrícia Costa Carneiro, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar Sintraf de Itarema.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO Nº 35014.352173/2023-31.
ESPÉCIE: ADESÃO REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS PESCADORES DE MANACAPURU -
AM, CNPJ Nº 43.918.536/0001-01, AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO
ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - FETAPE/AM.
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços Seguro
Desemprego do Pescador Artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 09/02/2026.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023.
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Suelem da Silva
Bentes, Presidenta da Associação Amigos Pescadores de Manacapuru - AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
AVISO DE ANULAÇÃO
ANULAÇÃO DE PENALIDADE
TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PENALIDADE.
O Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Superintendência
Regional Sudeste I, com fundamento no Art. 2º, X; art. 3º e art. 53 da Lei nº 9.784/99,
publica, para
conhecimento dos interessados, que
decidiu tornar sem
efeito
a
Publicação do AVISO DE PENALIDADE referente à sanção de Impedimento de Licitar e
Contratar com a União pelo período de 12 (doze) meses, aplicada à empresa SECO
AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA., inscrita sob CNPJ nº
33.614.013/0001-00, período de 21/02/2024 à 21/02/2025. Dados da Publicação: Diário
Oficial Da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição nº 37, Seção 3, pag. 182. Processo
Administrativo n. 35014.378617/2023-68.
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS
Superintendente Regional Sudeste I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 68/2019.
Nº Processo: 35664.000416/2017-55.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 06.911.840/0003-54 -
NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
retificação do item 4.3. do 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 68/2019, haja visto
equívoco material constante em sua redação, a qual passa a viger da seguinte forma: "4.3.
os efeitos financeiros decorrentes do presente instrumento retroagem a 01.01.2024, sendo
devida a quantia de R$ 32.774,29 (trinta e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e
vinte e nove centavos) demonstrada na planilha sei nº 15203160.". Vigência: 05/12/2019 a
19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.082.473,95. Data de Assinatura:
07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 35014.022869/2023-35.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L
LOCACOES LTDA. Objeto: Repactuação contratual. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.429.928,57. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 09003.000132/2023-81. Contrato de aplicação de Recursos não reembolsáveis
nº 23.2.0167.1, proveniente de Chamada Pública referente à Iniciativa Resgatando a
História-nº 01/2021. Partícipes: a União, por intermédio do Escritório de Representação do
Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro-ERERIO, como interveniente; o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e o Instituto Pedra, inscrito no
CNPJ 17.643.364/0001-92. Objeto: Colaboração financeira não-reembolsável, no âmbito do
BNDES Fundo Cultural destinado à recuperação do acervo arquivístico do Ministério das
Relações Exteriores no Rio de Janeiro. Valor: R$16.351.373,91. Assinatura: 12/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 09037.000014/2022-02. Contrato de Estruturação de Projetos nº 23.2.0297.1,
que fazem entre si a União Federal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores
e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. Partícipes: A União,
por intermédio do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no
Rio de Janeiro-ERERIO e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Soci a l - B N D ES .
Objeto: Estruturação de projeto para desestatização imobiliária no Rio de Janeiro. Vigência:
08/12/2023 a 08/12/26. Assinatura: 08/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Processo Nº 09003.000067/2021-21. Acordo de Cooperação Nº 01/2021. Partícipes: a
União, por intermédio do Escritório de Representação do Ministério das Relações
Exteriores no Rio de Janeiro e o Instituto Pedra, inscrito no CNPJ 17.643.364/0001-92.
Objeto: Realização de projetos culturais envolvendo o conjunto arquitetônico do Palácio
Itamaraty no Rio de Janeiro. Vigência: 03/12/23 a 03/12/2024. Assinatura: 22/11/2023.
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EDITAL Nº 1/2024
Processo nº 09100.000126/2024-14
SEGUNDA EDIÇÃO DO PRÊMIO MARIA JOSÉ DE CASTRO REBELLO MENDES
PRÊMIO Nº 1/2024
A Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG torna pública a realização de
concurso para a seleção de artigos, no âmbito do Prêmio Maria José de Castro Rebello
Mendes, instituído pela Portaria FUNAG nº 71, de 8 de março de 2023.
1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A Fundação Alexandre de Gusmão, órgão vinculado ao Ministério das
Relações Exteriores (MRE), torna pública a realização de concurso para a seleção de artigos
no âmbito do Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, instituído pela Portaria FUNAG
nº 71, de 8 de março de 2023.
1.2. O Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, doravante chamado
"Prêmio", tem a finalidade de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras de todas as
regiões do Brasil, bem como residentes no exterior, a refletir e escrever sobre política
externa e relações internacionais.
1.3. O Prêmio será concedido a autoras brasileiras, natas ou naturalizadas, que
produzam artigos inéditos nas áreas constantes no item 1.2.
1.4. O Prêmio terá início na data de publicação deste Edital e término em 20 de
setembro de 2024.
2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Os recursos necessários para a premiação serão oriundos de recursos
específicos consignados no Orçamento Geral da União.
3. DA PREMIAÇÃO
3.1. O Prêmio será concedido pela FUNAG nas seguintes categorias:
3.1.1. categoria "estudantes de graduação ou graduadas" em qualquer área de
formação (categoria I);
3.1.2. categoria "pesquisadoras com título de Mestrado ou Doutorado" em
qualquer área de formação (categoria II).
3.2. A primeira colocada de cada categoria receberá prêmio no valor de R$
6.000,00 (seis mil reais) e terá seu artigo publicado na revista Cadernos de Política Exterior
do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da FUNAG.
3.2.1. No caso de coautoria, o valor a que refere o caput será dividido
igualmente entre as coautoras.
3.2.2. A Comissão Julgadora poderá conceder até três menções honrosas, por
categoria, aos melhores artigos não premiados, com emissão de certificados e publicação
eletrônica dos artigos pela FUNAG.
3.3. A solenidade de entrega das premiações será realizada no Ministério das
Relações Exteriores, em Brasília, em data a ser oportunamente divulgada no sítio
eletrônico da FUNAG (www.gov.br/funag/pt-br/prêmio).
3.3.1. Para participação na solenidade de premiação, serão fornecidas diárias e
passagens às autoras dos trabalhos vencedores nas duas categorias residentes fora do
Distrito Federal.
3.4. As primeiras colocadas nas duas categorias serão convidadas para visita
acadêmica à Fundação Alexandre de Gusmão e ao Ministério das Relações Exteriores.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. O prazo para inscrições se inicia às 08h do dia 03 de junho de 2024 e vai
até às 23h59 do dia 14 de junho de 2024 (horário de Brasília).