DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA
14185.021986/2023-40
ND
20.284.631-8
203.879,86
. DORIVAL MARTINS 55929320063
14152.031931/2023-25
AI
22.498.546-9
811,37
. ECS ENGENHARIA ELETRICA LTDA
14152.112442/2023-73
AI
22.579.053-0
3.245,48
. FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14152.170156/2023-22
AI
22.636.767-3
1.388,05
. FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14152.170158/2023-11
AI
22.636.769-0
1.027,32
. FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14152.170160/2023-91
AI
22.636.771-1
5.569,12
. FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14152.170161/2023-35
AI
22.636.772-0
293,52
. FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14152.170162/2023-80
AI
22.636.773-8
293,52
. FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14152.170163/2023-24
AI
22.636.774-6
2.732,70
. FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14185.024114/2023-33
ND
20.287.202-5
61.796,88
. FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA LTDA
14185.023501/2023-52
ND
20.286.483-9
4.883,31
. J. PINTO BALEJO SERVICOS
14185.021380/2023-12
ND
20.283.921-4
75.422,06
. J. ROGALSKI
14152.167005/2023-97
AI
22.633.616-6
220,14
. J. ROGALSKI
14152.167007/2023-86
AI
22.633.618-2
220,14
. J. ROGALSKI
14152.167009/2023-75
AI
22.633.620-4
220,14
. J. ROGALSKI
14152.167012/2023-99
AI
22.633.623-9
1.029,64
. J. ROGALSKI
14185.023606/2023-10
ND
20.286.599-1
12.123,76
. KAREN SALVADOR FERNANDES
14152.176565/2023-32
AI
22.643.176-2
2.568,30
. KAREN SALVADOR FERNANDES
14152.176570/2023-45
AI
22.643.181-9
953,94
. KAREN SALVADOR FERNANDES
14152.176572/2023-34
AI
22.643.183-5
1.100,70
. KAREN SALVADOR FERNANDES
14185.024980/2023-24
ND
20.288.223-3
76.666,05
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.195208/2023-73
AI
22.661.819-6
13.043,16
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.195209/2023-18
AI
22.661.820-0
3.009,96
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.195212/2023-31
AI
22.661.823-4
2.173,86
. KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.027589/2023-81
ND
20.291.287-6
357.575,40
. L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA
14152.147655/2023-16
AI
22.614.266-3
953,94
. L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA
14152.147657/2023-13
AI
22.614.268-0
733,80
. L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA
14152.147658/2023-50
AI
22.614.269-8
1.691,32
. L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA
14185.021129/2023-40
ND
20.283.633-9
29.014,63
. LC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
14185.016997/2023-16
ND
20.278.781-8
64.024,18
. LIFT SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
14185.023306/2023-22
ND
20.286.253-4
71.488,25
. LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS
LT DA
14152.173715/2023-56
AI
22.640.326-2
2.788,68
. LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS
LT DA
14152.173720/2023-69
AI
22.640.331-9
1.722,42
. LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS
LT DA
14152.173723/2023-01
AI
22.640.334-3
1.722,42
. LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS
LT DA
14152.173725/2023-91
AI
22.640.336-0
9.204,77
. LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS
LT DA
14185.024651/2023-83
ND
20.287.822-8
139.955,91
. M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA
14152.116237/2023-87
AI
22.582.848-1
7.998,42
. M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA
14152.116241/2023-45
AI
22.582.852-9
2.715,06
. M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA
14152.116242/2023-90
AI
22.582.853-7
5.283,36
. M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA
14152.116245/2023-23
AI
22.582.856-1
236,30
. M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA
14185.016956/2023-11
ND
20.278.735-4
149.085,80
. METALURGICA KTB LTDA
14152.174877/2023-10
AI
22.641.488-4
587,04
. METALURGICA KTB LTDA
14152.174878/2023-56
AI
22.641.489-2
1.524,29
. METALURGICA KTB LTDA
14185.024794/2023-95
ND
20.288.015-0
67.329,20
. MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.
14152.149585/2023-31
AI
22.616.196-0
1.320,84
. MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.
14152.149591/2023-98
AI
22.616.202-8
293,52
. MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.
14152.149594/2023-21
AI
22.616.205-2
513,66
. MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.
14185.021386/2023-81
ND
20.283.929-0
39.283,28
. N J PEREIRA
14185.019851/2023-14
ND
20.282.217-6
83.876,97
. ORACILIA FERREIRA
14152.168332/2023-66
AI
22.634.943-8
513,66
. ORACILIA FERREIRA
14152.168333/2023-19
AI
22.634.944-6
440,28
. ORACILIA FERREIRA
14152.168336/2023-44
AI
22.634.947-1
440,28
. ORACILIA FERREIRA
14152.168339/2023-88
AI
22.634.950-1
3.929,80
. ORACILIA FERREIRA
14185.023848/2023-03
ND
20.286.888-5
44.828,00
. REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA
14152.123623/2023-25
AI
22.590.234-6
3.962,52
. REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA
14152.123624/2023-70
AI
22.590.235-4
2.916,50
. REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA
14152.123626/2023-69
AI
22.590.237-1
1.394,22
. REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA
14152.123628/2023-58
AI
22.590.239-7
3.155,34
. REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA
14152.123629/2023-01
AI
22.590.240-1
366,90
. REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA
14152.123631/2023-71
AI
22.590.242-7
11.425,26
. REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA
14185.017918/2023-86
ND
20.279.772-4
137.371,68
. SERGIO RUFINO DO PRADO
14152.133228/2023-51
AI
22.599.839-4
1.388,05
. SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.131068/2023-13
AI
22.597.679-0
146,76
. SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.131069/2023-50
AI
22.597.680-3
293,52
. SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.131070/2023-84
AI
22.597.681-1
1.909,50
. SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14185.018894/2023-82
ND
20.281.057-7
31.879,16
. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA
14152.129412/2023-04
AI
22.596.023-1
1.388,05
. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA.
14152.129416/2023-84
AI
22.596.027-3
1.320,84
. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA.
14152.129420/2023-42
AI
22.596.031-1
7.113,96
. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA.
14152.129424/2023-21
AI
22.596.035-4
293,52
. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA.
14152.129427/2023-64
AI
22.596.038-9
293,52
. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA.
14152.129433/2023-11
AI
22.596.044-3
7.904,02
. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA.
14185.018674/2023-59
ND
20.280.775-4
95.838,92
. TRANSPORTES VARZEA GRANDE LTDA
14185.020073/2023-14
ND
20.282.464-1
14.165,65
. VINICOLA GALVAO BUENO LTDA
14152.153213/2023-17
AI
22.619.824-3
1.714,65
. VINICOLA GALVAO BUENO LTDA
14152.153214/2023-53
AI
22.619.825-1
6.164,20
. VINICOLA GALVAO BUENO LTDA
14152.153215/2023-06
AI
22.619.826-0
1.813,00
. VINICOLA GALVAO BUENO LTDA
14152.153216/2023-42
AI
22.619.827-8
543,90
. VINICOLA GALVAO BUENO LTDA
14185.021882/2023-35
ND
20.284.511-7
167.646,86
. VOGEL
& RODRIGUES
INDUSTRIA
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.154042/2023-35
AI
22.620.653-0
1.614,36
. VOGEL
& RODRIGUES
INDUSTRIA
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.154048/2023-11
AI
22.620.659-9
5.655,61
. VOGEL
& RODRIGUES
INDUSTRIA
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.154050/2023-81
AI
22.620.661-1
146,76
. VOGEL
& RODRIGUES
INDUSTRIA
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.154052/2023-71
AI
22.620.663-7
146,76
. VOGEL
& RODRIGUES
INDUSTRIA
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA
14185.022006/2023-26
ND
20.284.655-5
223.479,40
Em 6 de março de 2024
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AAB5MF
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 36.148.754 GERUSA ALINE DA SILVA LIGORIO
14152.005135/2024-18
AI
22.687.883-0
. ATHOS OLIVEIRA CUNHA LTDA
14185.000898/2024-95
ND
20.295.094-8
. AVENSI CONSTRUTORA S/A
14152.003344/2024-27
AI
22.686.092-2
. AVENSI CONSTRUTORA S/A
14152.003345/2024-71
AI
22.686.093-1
. AVENSI CONSTRUTORA S/A
14152.003346/2024-16
AI
22.686.094-9