DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 263368. Contrato: Bacen/ADBHO-263368/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto do São
Francisco Ltda. CNPJ 41.805.003/0001-80. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo
indeterminado. Assinatura: 07.3.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
243044 - Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ
13.140.088). Assunto: transferência de controle societário para o Banco BV S.A. (CNPJ
01.858.774) (Acordo de Investimento e Outras Avenças, de 1º.6.2023). Decisão: Chefe.
Data: 19.10.2023.
226967 - Sispay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 12.651.789). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de
moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$ 2.000.000,00; controlador:
Marcelo Artur Motta Ramos Marques (Contrato de Constituição de 01.10.2010 e AC de
03.01.2023). Decisão: Chefe. Data: 4.3.2024.
262142 - Banco Digimais S.A. (CNPJ 92.874.270). Assunto: alteração do capital
de R$540.000.000,00 para R$790.000.000,00 (AGE de 22.12.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP3. Data: 6.3.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.331, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 02/05/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de março de 2024, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 02/05/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/05/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.332, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de março de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/3/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/3/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 8/3/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 7/6/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 7/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.335, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de março de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 6.3.2024 a 6.4.2024 são, respectivamente: 0,8386% (oito mil,
trezentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0076 (um inteiro e setenta e seis
décimos de milésimo) e 0,0780% (setecentos e oitenta décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 99, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Altera o prazo final do Edital de Consulta Pública nº 98/2024, de 24 de janeiro
de 2024, que divulgou propostas de atos normativos destinados a regulamentar o processo
de planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a disciplinar o conteúdo,
a elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil do Plano de Recuperação e de Saída
Organizada.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) decidiu prorrogar por 45
(quarenta e cinco) dias o prazo limite para envio de contribuições ao Edital de Consulta
Pública nº 98/2024, de 24 de janeiro de 2024, que apresentou propostas de atos
normativos destinados a regulamentar o processo de planejamento da recuperação e da
resolução de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB
e a disciplinar o conteúdo, a elaboração e a remessa ao BCB do Plano de Recuperação e
de Saída Organizada (PRSO).
2. As minutas de resolução CMN e de resolução BCB estão disponíveis no
endereço do BCB na internet, www.bcb.gov.br, menu do perfil geral "Estabilidade
financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas ativas".
3. As contribuições poderão ser enviadas até 22 de abril de 2024 e ficarão
disponíveis na página do BCB na internet, sendo realizadas mediante o preenchimento do
formulário disponível no referido endereço eletrônico.
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Fiscalização
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de
Resolução substituto
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.100178/2024-45.
Inexigibilidade
Nº
14/2024.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 11.408.951/0001-10 - THINKEVA COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço de consultoria para reedição do guia lilás e a
criação de aula/palestra com conteúdo do guia, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 07/03/2024 a
07/03/2025. Valor Total: R$ 52.700,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
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