DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0600/2018
0854771/2018
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece  como  equivalentes ao estudos do sistema  de  ensino  brasileiro  os 
feitos por  Miria  Jesus  Nhaga  Nanque, em escola estrangeira. 
0603/2018
5660509/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia     a    Escola    de    Ensino Fundamental    e   Médio   Júlia   Catunda, 
INEP/Censo    Escolar   Nº  23032731,   no município    de    Santa    Quitéria, 
 
 
 
na jurisdição  da  7ª  Coordenadoria  Regional de            Desenvolvimento 
 
 
da Educação(CREDE)/Canindé,      renova      o reconhecimento  do  curso  de 
ensino médio, sem   interrupção,  até  31.12.2019,  e  dá outras providências. 
TOTAL DE PARECERES: 11
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Ana Maria Nogueira Moreira
SECRETÁRIA EXECUTIVA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA DIGISEC – CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI - ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 15 (quinze) certificados digitais e-cpf do tipo A-3 em tokens e 03 (três) certificados digitais e-cnpj do tipo 
A-3 em tokens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 002/2018, decorrente do Pregão Eletrônico n° 30/2017 – PMDF, originário da 
Polícia Militar do Distrito Federal, e possui como base o edital do referido certame e seus anexos, bem como fundamenta-se nos preceitos do direito público, 
da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo 
Administrativo nº 5436560/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.943,00 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Nº: 43100001.126.500.22196.03.339030.1.00.00.0.2 – 11298. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE 
ELLERY LUSTOSA DA COSTA, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
DIGISEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI - ME.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20180003/CEL04/CIDADES/CE
Considerando o TERMO DE ANULAÇÃO do ato de Homologação e Adjudicação da Licitação Pública Nacional nº 20180003/CEL04/CIDADES/CE, publi-
cada no DOE nº 150, no dia 10.08.2018, e a motivação constante no referido Termo, conforme docs. acostados às fls. 25/27 do Processo nº 5146023/2018; 
Considerando que a empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. ficou classificada em 2º lugar no certame em referência, tendo a mesma 
apresentado a prorrogação e revalidação de sua proposta, através do doc. acostado às fls. 28 do Processo nº 5146023/2018; E considerando, ainda, que a lici-
tação e contratação do objeto em questão fundamenta-se nas Políticas de Aquisições do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, 
bem como nas disposições contidas no instrumento convocatório do certame; O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta nos processos VIPROC n°s 0951033/2018 e 5146023/2018, 
havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração dos referidos processos, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação 
Pública Nacional nº 20180003/CEL04/CIDADES/CE, cujo objeto é a execução da obra de implantação do Polo Metal Mecânico localizado no município de 
Tabuleiro do Norte, no Estado do Ceará – Vale do Jaguaribe, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e 
ADJUDICAR o objeto em favor do licitante LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.354.650/0001-23, com o valor 
global de R$ 9.223.497,65 (nove milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). Sigam-se os ulteriores 
termos. Fortaleza, 17 de agosto de 2018. Paulo Henrique ElleryLustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154, de 17/08/2018, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/CIDADES/2018 - CONSÓRCIO ÁGUA&SOLO / M. 
LAYDNER, ONDE SE LÊ: DA CONTRATADA: o CONSÓRCIO ÁGUA&SOLO / M. LAYDNER, formado pelas empresas: ÁGUA&SOLO ESTUDOS 
E PROJETOS S/S LTDA (EMPRESA LÍDER). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento dos serviços técnicos necessários para a 
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. LEIA-SE: o CONSÓRCIO ÁGUA&SOLO / M. LAYDNER, formado pelas empresas: ÁGUA&-
SOLO ESTUDOS E PROJETOS S/S LTDA (EMPRESA LÍDER) e M. LAYDNER SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para 
desenvolvimento dos serviços técnicos necessários para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, para o Vale do Acaraú, constituído pelos 
municípios de Cariré, Coreaú, Forquilha, Irauçuba, Massapê e Santana do Acaraú. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2014
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MARTE LTDA; V - ENDEREÇO: Av. 
Afonso Celso, 521 – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 
4057825/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua Gustavo Sampaio, nº 
1252, Parquelândia, Fortaleza/CE, destinando-se ao funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2018; b) Reajuste de 
4,2712 % referente ao IGP-M; IX - VALOR GLOBAL: R$ 867.219,36 (oitocentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 27 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; ETEVALDO NOGUEIRA FILHO- Diretor da Construtora Marte Ltda. 
José Antonio de Sena Neto -OAB/CE 6223
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza; IV - CONTRATADA: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Joaquim Lopes de Abreu n° 2629, Bairro Urucara, Maranguape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 
8.666/93 e suas alterações e no processo nº 6249217/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência dos SERVIÇOS DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº159  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018