DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
NÓPOLE, MORRINHOS (2); LOTE IV (18) - REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL: ACOPIARA (3), BAIXIO, CARIÚS, CATARINA (2), CEDRO, ICÓ 
(3), IGUATU (2), IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ, SABOEIRO; LOTE V (33) - REGIÃO DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA 
DO NORTE, ARARIPE (2), ASSARÉ, AURORA (2), BARRO (2), CAMPOS SALES (2) CARIRIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO (2), GRANJEIRO, 
JATI, JUAZEIRO DO NORTE (3), MILAGRES (2) MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA (2), POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, 
VÁRZEA ALEGRE (2), Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 16 de abril de 2024 às 9h. Informamos que fica disponibilizado com esta retomada o Adendo 01 ao Edital, publicizado no site da SEPLAG (www.
seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº76/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo 
NUP nº 18001.005211/2024-70, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor o “Projeto de Comissão Primeiros Socorros para Leigos”, será 
composto por: José Cavalcante Barroso, Mat. 472556-1-9; Eduardo Sidney Duarte Rocha, Mat. 300342-1-X; Bruno Emanuel Albano Maia, Mat.430896-
9-2; Tarcio Trindade de Paiva, Mat.430998-1-7; Antonio Everardo da Silva Costa, MAt. 472440-1-3; Aécio Pereira de Miranda, Mat. 472836-1-2; Adriano 
Cabral da Silva, Mat. 300523-1-5; Iana Joyce Almeida dos Santos, Mat. 431036-7-9; José Valdemir Caetano Duarte, Mat. 473135-1-1; Francisco Filho dos 
Santos Correia, Mat. 472917-1-2; Antonio Jurandir Lopes, MAt. 300612-1-7; Kany de Carvalho Bezerra, MAt. 125361-1-6; Revoguem-se as disposições 
em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº85/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art. 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº85/2024 DATADA EM 01 DE MARÇO DE 2024
N° DO PROCESSO NUP
NOME 
CARGO /FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA /ÓBITO
CARTÓRIO
DATA /CARTÓRIO
18001.005860/2024-71
FRANCISCO LUIZ DE FREITAS MACHADO
POLICIAL PENAL
0046111-3
19/02/2024
NORÕES MILFONT
20/02/2024
 18001.005862/2024-60
 GISELE TECIA BATISTA DA SILVA
POLICIAL PENAL
 4725261-X
 30/01/2024
CAVALCANTI FILHO 
 01/02/2024
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PORTARIA Nº86/2024 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, constante no processo VIPROC 10389462/2020, RESOLVE ELOGIAR os POLICIAIS Penais, relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, pela dedicação, zelo, eficiência e proatividade, no cumprimento de suas atividades, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade 
do serviço público executado no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº86/2024 – ELOGIO FUNCIONAL COLETIVO, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 2024
N.
SERVIDORES
UNIDADE
01
3006371-6 - ALEXANDRE BATISTA MARQUES
GRUPO DE VISTORIA E INSPEÇÃO - GIV
02
4310717-8 - DANIEL GEORGE ABREU DE ANDRADE
GRUPO DE VISTORIA E INSPEÇÃO - GIV
03
3007271-5 - GILSON DA SILVA NEVES
GRUPO DE VISTORIA E INSPEÇÃO - GIV
04
3009781-5 - RAFAELA GOMES ALVES
GRUPO DE VISTORIA E INSPEÇÃO - GIV
05
4728871-1 - DENIRAN MARANHAO DA SILVA
GRUPO DE VISTORIA E INSPEÇÃO - GIV
06
4309640-0 - JONATAN LINCOLN SANTANA MARTINS
GRUPO DE VISTORIA E INSPEÇÃO - GIV
07
4310687-2 - HUMBERTO MENDES PIMENTEL
GRUPO DE VISTORIA E INSPEÇÃO - GIV
08
4730481-4 - MARCUS VINICIUS BEZERRA PONCIANO
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
09
4730941-7 - WANDERLAN LOIOLA NASCIMENTO
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
10
4309542-0 - VICTOR BRUNO DE SOUSA ANDRADE
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
11
4733201-X -SULIVAN DE OLIVEIRA BALTAZAR
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
12
4309996-5 - HELOISA DE FREITAS BARROSO
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
13
3001991-1 - ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
14
3007041-0 - JOAQUIM RIBEIRO ALVES
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
15
3008451-9 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA SALES
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
16
4309608-7 - JULIO CESAR FARIAS DE LIMA
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
17
3008351-2 - FRANCISCO JACKSON DAMASCENO PONTES
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
18
4308924-2 - JOSEILDO JOSE DE SOUSA FILHO
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
19
3007191-3 - JOSE ARI NAPOLIAO DE LIMA FILHO
GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO - GAP
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PORTARIA CC 0090/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.472, de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR, ANDERSON ANDRADE COSTA, a partir de 08 de Junho de 2024, para o exercício no(a) Célula de Segurança, Controle e Disciplina, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de março de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº031/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa MARACANÃS VIAGENS 
E TURISMO LTDA a quantia de R$ 55.914,93 (cinquenta e cinco mil novecentos e quatorze reais e noventa e três centavos), referente ao serviço de emissão 
de passagens terrestres, relativo à primeira quinzena do mês de NOVEMBRO/2023, Contrato N°. 104/2022, correspondente ao discriminado no Processo 
NUP 18001.001489/2024-78. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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