DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2023 ocorrerão, através da seguinte classificação: 43100001.15.451.311.11624.03.449092
.1.500.9100000.0.4.01(TESOURO) R$ 19,26-Dot:93068; 43100001.15.451.311.11624.03.449092.1.700.2200082.1.4.01 (OGU) R$ 19.235,90 – Dot:93037. 
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 01 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DESLIGAMENTO N°0096/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17 e inciso III do do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
OS ESTAGIÁRIOS, relacionados no anexo, a partir de 07/03/2024, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor 
mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias esta-
giados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O ,portaria Nº 0055/2023 de 07/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em 
Fortaleza, 06 de março de 2024.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
DESLIGAMENTO DE ESTÁGIOS – NÍVEL MÉDIO – COLETIVA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0096/2024 DE 06/03/2024
Nº
 NOMES
 CPF
01
CARLOS EDUARDO RODRIGUES BENEVIDES
091.619.423-08
02
JULIA DA SILVA ALMEIDA
632.054.453-84
03
LETICIA DE OLIVEIRA AMARO
096.408.123-74
04
LETICIA MONTEIRO SANTANA
090.479.023-58
05
RIAN DOS SANTOS FREIRE ESTEVAM
103.337.753-84
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
PORTARIA 0097/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
MARÇO/2024, processo nº43022.002004/2024-62. 
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. (R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE 
GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
ACOMPANHAR 
MOTORISTA 
DO REBOQUE
Auxílio ao 
motorista do 
reboque.
FORTALEZA
CAMOCIM
11/03/2024
15/03/2024
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
275,99
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE 
GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
ACOMPANHAR 
MOTORISTA 
DO REBOQUE
Auxílio ao 
Motorista do 
reboque.
FORTALEZA
IRACEMA
20/03/2024
22/03/2024
2,5
61,33
0,00
0,00
0,00
153,33
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE 
GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
ACOMPANHAR 
MOTORISTA 
DO REBOQUE
Auxílio ao 
Motorista do 
reboque.
FORTALEZA
BEBERIBE
26/03/2024
26/03/2024
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
30,67
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
Fiscalização de 
obras rodoviárias.
FORTALEZA
BATURITÉ
11/03/2024
15/03/2024
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
275,99
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
Fiscalização de 
obras rodoviárias.
FORTALEZA
CANINDÉ
20/03/2024
22/03/2024
2,5
61,33
0,00
0,00
0,00
153,33
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
Fiscalização de 
obras de rodovias.
FORTALEZA
ARACATI
26/03/2024
26/03/2024
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
30,67
01310615 - 
RAIMUNDO 
EUDES SOUZA 
CAETANO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
ACOMPANHAR 
MOTORISTA 
DO REBOQUE
Auxílio ao 
Motorista do 
reboque.
FORTALEZA
CAMOCIM
11/03/2024
15/03/2024
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
275,99
TOTAL(R$): 1.195,97
Fortaleza, 06 de março de 2024.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº287/2022
NUP: 43022.001585/2024-15
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33; V – ENDEREÇO: Rua Senador Virgílio Távora, 
1701, Sala 408, Bairro: Aldeota, CEP: 60170-251; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea 
“b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 287/2022 e seu aditivo anterior, e de 
acordo com Processo nº 43022.001585/2024-15, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado 
tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº287/2022, cujo escopo é a Execução dos Serviços de Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente (CBQU), sob a jurisdição da SOP, na área do Distrito Operacional do Crato (Lote X). O presente ADITIVO modificará o 
valor global do contrato para R$ 15.674.240,24 (quinze milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). Após 
as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 168.530,07 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e sete centavos), que corresponde a 
1,06% do valor inicialmente contratado; portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão 
financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos pertinentes, 
tudo constante do processo administrativo nº 43022.001585/2024-15. IX – VALOR GLOBAL: - R$ 168.530,07 X – DA VIGÊNCIA: 16/04/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reci-
procamente aceitam; XII – DATA: 05/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (Representante da Contratada).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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