DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°572/2023 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 08543640/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º 
inciso II, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor, 
classe Auxiliar, referência A, matrícula 300708.6.0, folha 6758, com lotação no Curso de Direito do Campus Avançado de Iguatu, vinculado ao Centro de 
Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência A da classe Auxiliar para a referência D da classe Assistente, com vigência a partir de 31 
DE AGOSTO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/Ce, aos 08 de dezembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº600/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.001068/2023-03, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANA CLÁUDIA LOPES 
DE ASSUNÇÃO, ocupante do Cargo de Professora, matrícula nº 43106010, viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 02 a 07 de dezembro de 
2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/São Paulo-/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do Encontro Internacional de Arte/
Educação: grupo de pesquisa enREDE, no Instituto de Artes/Educação da Universidade Estadual Paulista - UNESP. Será concedida passagem aérea no valor 
de R$ 1.892,80 (um mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), mais taxas de embarque e serviços no valor de R$ 75,14 (setenta e cinco reais 
e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 1.967,94 (um mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, 
alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 01 
de dezembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº033/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.000227/2024-25, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de IGUATU/CE, no período de 21 a 22 de março de 2024, fazendo o seguinte roteiro: 
Crato-CE/Iguatu-CE/Crato-CE, com o objetivo organizar a solenidade de Colação de Grau dos alunos dos Cursos do Campus de Iguatu, concedendo-lhes 1,5 
(uma e meia) diária para cada servidor, totalizando 6(seis) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº033/2024-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO 
DE:
DIÁRIAS
SUBTOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR (R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA (R$)
ANEXO III DO 
DECRETO (5%)
43009311
Maria de Lourdes 
Nascimento Cabral
Aux. Serv. Gerais
V
21 a 22/03/2024
1,5
61,33
91,99
4,60
 96,59
43028715
Maria de Fátima 
Otávio Simão Aguiar
Agente de 
Administração
V
21 a 22/03/2024
1,5
61,33
91,99
4,60
 96,59
43027913
Maria da Conceição 
Xenofonte Andrade
Agente de 
Administração
V
21 a 22/03/2024
1,5
61,33
91,99
4,60
 96,59
43043919
José Wilson Bezerra
Técnico em 
Agropecuária
V
21 a 22/03/2024
1,5
61,33
91,99
4,60
 96,59
TOTAL GERAL
386,36
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº354/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.001478/2024-99;31032.001748/2024-61-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Tutores relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com 
o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2024. 
Darcio Italo Alves Teixeira 
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL 
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
42590817304
22/03/2024 a 23/03/2024
FORTALEZA/ MADALENA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
42590817304
05/04/2024 a 06/04/2024
FORTALEZA/ MADALENA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 03149503/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Incentivo à Capacitação), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.750,05 (Dois mil setecentos e cinquenta reais e cinco centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.750,05 (Dois mil setecentos e cinquenta reais e cinco centavos), ao(a) servidor(a), FRANCISCA LUCI-
JANE DOS SANTOS PINTO, matrícula 3007881-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.17, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 01401566/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 12.804,34 (Doze mil oitocentos e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.804,34 (Doze mil oitocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), ao(a) 
servidor(a), PEDRO CLAESEN DUTRA SILVA, matrícula 3005991-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada 
às fls.12, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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