DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
Nº. 1067753/2023 pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 005/2023 – SACC 1284597, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA, O CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, EM FORTALEZA/CE, inscrita (o) no CNPJ 
sob o nº 12.460.630/0001-28, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento 
das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTES Nº4 E 10 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens, itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de 
Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 005/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) 
vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONCEDENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°012/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve 
alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 012/2023, SACC 1284429, conforme Processo NUP nº. 21001.000621/2024-39 e PLANO DE TRABALHO 
Nº. 1067769/2023 pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 012/2023 – SACC 1284429, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA U V10, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 
12.223.202/0001-81, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das 
Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente aos LOTE(S) Nº5 e 8 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; e 1.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Cola-
boração n° 002/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) 
vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONCEDENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº013/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°013/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE 
PARCEIRA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve 
alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 013/2023 SACC 1284538, conforme Processo NUP nº. 21001.000581/2024-2 e PLANO DE TRABALHO Nº. 
1067766/2023 pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 013/2023 – SACC 1284538, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 11.209.372/0001-
49, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de 
Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº03 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo 
de Colaboração n° 013 / 2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) 
vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONCEDENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE 
PARCEIRA INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve 
alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 17/2023, SACC 1285431, conforme Processo NUP nº. 21001.000583/2024-14 e PLANO DE TRABALHO Nº. 
1067750/2023 pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 17/2023 – SACC 1285431, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 
12.231.318/0001-62, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades 
Sociais de Produção de Refeições–USPRs, referente ao LOTE Nº21 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 2.1.1; 2.1.3; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho 
anexo, do Termo de Colaboração n° 17/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto.