DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000006/2024/COGERH/GRBMJAGUARIBE da Gerência Regional das Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe
da COGERH – GRBMJAGUARIBE, às fls. 02, na anuência da Contratada, às fls. 03, na concordância do Supervisor Regional, às fls. 26, na concordância
do diretor administrativo - financeiro – DIAFI, às fls. 27, e tudo mais que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.001660/2024-36, parte
integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 048/2022/COGERH por mais 12 (doze) meses, visando à continuidade do serviço de locação de um imóvel
para a Gerência Regional da Bacia do Médio e Baixo Jaguaribe – GRBMJAGUARIBE, localizado na Rua Coronel Antônio Joaquim n° 1296 - Bairro Limo-
eirinho, Limoeiro do Norte – CE, CEP 62930-000. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 31.020,16 (trinta e um mil, vinte reais e dezesseis centavos). X - DA
VIGÊNCIA: De 01/06/2024 a 01/06/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 048/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 26/02/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios /
LOCATÁRIA, Francisco Mauro Guimarães Costa / LOCADOR.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº214/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 8.1.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230365,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 350,80 (trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos), à empresa SELLMED PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.438.274/0001-77, estabelecida na Avenida Caxangá, nº 205, Sala 201, Bairro: Mada-
lena, CEP: 50.720-000, Recife-CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.036069/2023-24, quanto ao fornecimento
do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE003213, emitida em 22 de setembro de 2023, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº319/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de
1973 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.011965/2024-61 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA, ocupante do cargo de Atendente Dental,
matrícula no 030.230-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região Norte, sediada em Sobral, a importância de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento: 2024 - Fonte de Recursos:
1.500.9100000.0.2.01 – Unidade Orçamentária: 24200.254.10.122.421 – Região: 11 – Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339030 (R$ 1.000,00) e Elemento
de Despesa: 339039 (R$ 1.000,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de março de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº024/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário
Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP
24001.006449/2024-15, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos exempli-
ficados na tabela abaixo, para neles substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado nos instrumentos contratuais, passando para a Sra. CAMILLA DA
SILVA MACIEL, CPF nº 644.955.823-72, telefone (85) 99600-2930 e e-mail camilla.maciel@saude.ce.gov.br, conforme fl. 002 dos autos do processo.
CONTRATO
EMPRESA
CNPJ
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1356/2023
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA
19.570.720/0007-06
MEDICAMENTO
03/01/2025
224/2023
FARMACE INDUSTRIA QUÍMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA
06.628.333/0001-46
MEDICAMENTO
30/03/2024
1156/2023
CM HOSPITALAR SA
12.420.164/0009-04
MEDICAMENTO
30/10/2024
884/2023
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
60.665.981/0009-75
MEDICAMENTO
11/08/2024
1341/2023
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA
21.595.464/0001-68
MEDICAMENTO
09/06/2024
898/2023
CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
62.969.589/0015-93
MEDICAMENTO
11/08/2024
1154/2023
CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA
08.674.752/0001-40
MEDICAMENTO
30/10/2024
225/2023
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
49.324.221/0008-80
MEDICAMENTO
29/03/2024
1157/2023
EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA
09.092.152/0001-36
MEDICAMENTO
30/10/2024
886/2023
BAYER S.A.
18.459.628/0097-67
MEDICAMENTO
18/02/2024
885/2023
BLAU FARMACEUTICA S.A.
58.430.828/0001-60
MEDICAMENTO
06/03/2024
1138/2023
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
20.301.535.0001-00
MEDICAMENTO
31/10/2024
951/2023
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
49.324.221/0008-80
MEDICAMENTO
24/03/2024
957/2023
CM HOSPITALAR S. A
12.420.164/0001-57
MEDICAMENTO
25/02/2024
1127/2023
CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL COMERCIAL LTDA
11.367.967/0001-22
MEDICAMENTO
10/11/2024
1129/2023
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
08.077.211/0001-34
MEDICAMENTO
09/11/2024
700/2023
PRODUTOS ROCHE QUÍMICO E FARMACÊUTICOS S.A
33.009.945/0002-04
MEDICAMENTO
28/02/2024
1316/2023
SALDANHA RODRIGUES LTDA
03.426.484/0001-23
MATERIAL MÉDICO
25/01/2025
352/2023
MARK FARDAMENTOS LTDA
35.280.984/0001-96
MATERIAL MÉDICO
04/05/2024
329/2023
CM HOSPITALAR S.A.
12.420.164/0009-04
MATERIAL MÉDICO
22/05/2024
207/2023
BECTON DICKINSON IND. CIRURGICAS LTDA
21.551.379/0008-74
MATERIAL MÉDICO
14/06/2024
501/2023
VITTAFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E COLCHÕES
09.174.668/0001-20
MATERIAL MÉDICO
07/07/2024
497/2023
COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
58.950.775/0001-08
MATERIAL MÉDICO
16/06/2024
174/2023
LABORATORIOS B BRAUN SA
31.673.254/0010-95
MATERIAL MÉDICO
28/4/2024
382/2023
LABORATORIOS B BRAUN SA
31.673.254/0010-95
MATERIAL MÉDICO
31/05/2024
640/2023
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
09.485.574/0001-71
MATERIAL MÉDICO
26/06/2024
1164/2023
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI
20.301.535/0001-00
MATERIAL MÉDICO
07/11/2024
1009/2023
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
14.361.780/0002-90
MATERIAL MÉDICO
21/09/2024
1145/2023
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
26.436.406/0001-05
MATERIAL MÉDICO
30/04/2024
649/2023
ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES
07.718.963/0001-74
MATERIAL MÉDICO
26/06/2024
69/2023
QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP
72.208.200/0001-45
MATERIAL MÉDICO
13/02/2024
398/2023
HOSPMED COMÉRCIO EIRELI EPP
18.224.182/0001-40
MATERIAL MÉDICO
14/04/2024
344/2023
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
01.645.409/0003-90
MATERIAL MÉDICO
31/05/2024
67/2023
SISPACK MEDICAL LTDA
54.565.478/0001-98
MATERIAL MÉDICO
13/02/2024
108/2023
NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
01.391.755/0001-27
MATERIAL MÉDICO
14/02/2024
1010/2023
AGF MEDICAL LTDA -EPP
09.511.423/0001-40
MATERIAL MÉDICO
17/10/2024
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