DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº061/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula
n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 05 a 07/03/2024, a fim de realizar visita técnica às obras do Projeto
Cinturão das Águas do Estado do Ceará - CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos)
acrescidos de 20%, no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03725316/2022
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220007 – SRH, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das diversas áreas
e de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital, com a proposta no valor global de R$ 3.297.189,84 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos), em nome da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ nº. 07.468.050/0001-47, conforme
o disposto dos autos do Processo nº 03725316/2022. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 27
de fevereiro de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA 015/2024 - ALTERAÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ — CAC — LOTE 4. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA — Superintendência de Obras
Hidráulicas, no uso de suas atribuições legais, resolve: I. Designar a partir de 01/02/2024, nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento das Obras
de IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI I RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ — CAC — LOTE 4, nos termos do
Contrato N° 09/SRH/CE/2013, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e o Consórcio Águas do Ceará, constituído das Empresas Passa-
relli Ltda e PB Construções Ltda, com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de R$ 382.812.451,09 (trezentos e
oitenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e nove centavos), e com um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para a sua
conclusão. II. A nova Comissão será composta pelos TÉCNICOS: Allysson Torres Pinheiro e Igor Lima Moreira (Eng°s Civis), e Fábio Roney do Nasci-
mento Silveira (Geólogo), todos SERVIDORES do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA 16/2024 - ALTERAÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO
SISTEMÁTICO DAS OBRAS DOS LOTES 03 E 04 DO 1º TRECHO JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ —
CAC. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas, no uso de suas atribuições legais, resolve: I. Designar, a partir
de 01/02/2024, nova comissão de fiscalização para o acompanhamento dos Serviços de Supervisão das Obras do LOTE B (Subtrecho 1.3 - com 34,237 km
de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato) e (Subtrecho 1.4 — com 31,561km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda) do 1º Trecho do
Cinturão de Águas do Ceará — CAC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA, objeto do Contrato N° 03/SRH/CE/2023, que entre si celebram a Secretaria dos Recursos Hídricos e a Empresa Magna Engenharia
Ltda, com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de R$ 4.717.920,95 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil,
novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), e com um prazo de 12 (doze) meses, para a sua conclusão. II. A nova Comissão serã composta pelos
TÉCNICOS: Allysson Torres Pinheiro e Igor Lima Moreira (Eng°s Civis), e Fábio Roney do Nascimento Silveira (Geólogo), todos SERVIDORES do
Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza, 04 de março de 2024.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema,
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, no termo de referencia, e seus anexos e na
proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 03/2024/SOHIDRA, e seus
anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura.O
serviço é enquadrado como continuado, conforme art. 13 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, tendo em vista que o serviço interronpido pode comprometer
a continuidade das atividades essenciais da entidade, sendo a vigência mais vantajosa considerando assegurar a integridade patrimonio publico de forma
rotineira e permanente para manter o funcionamento das atidades finalisticas administrativo, como também a manutenção da atividade administrativo,
decorrente de necessidade permanente ou prolongadas.Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo novo
processo licitatório de serviços de mão-de-obra terceirizada com o mesmo objeto seja finalizado, devendo a contratada ser comunicada, oficialmente, com
45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. VALOR GLOBAL: R$ 1.656.976,32 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e
seis reais e trinta e dois centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 211 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Dotação Orçamentária: 6714 - 29200001.18.544.732.11249.03.339034.1.5009100000.0 6750 - 29200001.18. 544.73
2.11249.03.339037.1.5009100000.0 11476 - 29200001.18.544.732.11249.03.339037.1.00.00.0 2. Atividade: 20.535 – Acompanhamento e Fiscalização de
Obras de Expansão do Acesso da Captação e Aproveitamento de Águas Dotação Orçamentária: 3450 - 29200001.18.544.732.20535.03.339034.1.5009100
000.0 11476 - 29200001.18.544.732.20535.03.339037.1.5009100000.0 3. Atividade: 20.598 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão da
Capacidade de Acumulação e de Transferência Hídrica Dotação Orçamentária: 6771 - 29200001.18.544.732.20598.03.339034.1.5009100000.0 8331 - 2920
0001.18.544.732.20598.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES
FERREIRA e DEMONTIER BASTOS SERAFIM.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FRANCISCO MAURO
GUIMARÃES COSTA. . V – ENDEREÇO: DOM AURELIANO MATOS, 1463, BAIRRO: CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE – CE, CEP: 62.930-000.
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, na
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