DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
7.3. Para comprovação de Regularidade Financeira e Qualificação Econômico-Financeira:
7.3.1. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
7.3.2. Na ausência da Certidão Negativa, o interessado em Recuperação Judicial deverá comprovar a sua viabilidade econômica, mediante documento 
(certidão ou assemelhado) emitido pela instância judicial competente; ou concessão judicial da recuperação, nos termos do artigo 58 da Lei nº. 11.101/2005; 
ou homologação do plano de recuperação extrajudicial, no caso da empresa se encontrar em recuperação extrajudicial, nos termos do artigo 164, § 5º da Lei 
nº. 11.101/2005.
7.3.2.1. O interessado em recuperação judicial/extrajudicial com recuperação judicial concedida/plano de recuperação extrajudicial homologado deverá 
demonstrar os demais requisitos para habilitação econômico-financeira.
7.3.3. O interessado no presente Chamamento Público deve apresentar Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, 
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da entidade participante.
7.3.4. Serão aceitos o balanço patrimonial e demonstrações contábeis transmitidos via SPED, acompanhados do recibo de entrega de escrituração contábil 
digital, respeitada a INRFB vigente.
7.3.5. No caso de empresa recém-constituída, há menos de 01 (um) ano, deverá ser apresentado o balanço de abertura acompanhado dos termos de abertura 
e de encerramento devidamente registrados na Junta Comercial, devendo ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e 
pelo titular ou representante legal da empresa.
7.3.6. No caso de sociedade simples, o balanço patrimonial deverá ser inscrito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinado por contador 
registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituição.
8. EXECUÇÃO DO OBJETO:
8.1. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
8.2. A empresa credenciada/contratada deverá disponibilizar profissionais (Médico ortopedista, traumatologista ou anestesiologistas) para execução de serviços 
médicos que serão realizados em unidades hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme a programação destas.
8.3. Conforme estabelecido no artigo 3º da Lei Estadual nº 18.311 de 17 de fevereiro de 2023, “deverá ter atendimento prioritariamente paciente acima de 
60 (sessenta) anos e/ou portador de deficiência física, ou mental ou de grupo de risco, bem como paciente oncológico e os portadores de doenças crônicas e 
imunossupressoras, desde que isso seja fator impactante no quadro do paciente”
8.4. Quanto às responsabilidades dos hospitais da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará:
8.4.1. Dispor de capacidade técnica e física: assistência de equipe médica e multiprofissional (não inclui ortopedista, traumatologista ou anestesiologista), devendo 
disponibilizar consultórios, leitos cirúrgicos, salas cirúrgicas, leitos em Unidades de Terapia Intensiva - UTI e a realização de exames pré e pós-operatórios.
8.4.2. Garantir a realização dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários à complexidade dos casos, ofertar medicamentos, material médico 
hospitalar, OPME (órtese, prótese e materiais especiais), assistência integral no pré, intra e pós - operatório, necessários para realização de cirurgias específicas 
e conforme a necessidade de cada procedimento.
9. ESPECIFICAÇÕES E VALORES FINANCEIROS
9.1. O valor global para contratualização encontra-se estimado na ordem de R$ 19.692.336,28 (dezenove milhões e seiscentos e noventa e dois mil e trezentos 
e trinta e seis reais e vinte e oito centavos).
9.2. Quanto à precificação, os procedimentos tiveram seu preço definido tendo como base o valor da tabela CBHPM - Classificação Brasileira Hierarquizada 
de Procedimentos Médicos, referente ao ano de 2016.
TABELA 1. Valores de serviços (equipe cirúrgica - ortopedista/traumatologistas).
CÓDIGO CBHPM
PROCEDIMENTO (CBHPM)
PORTE
VALOR 2016
FILA
VALOR TOTAL
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com implante – tratamento cirúrgico 1
10A
R$ 1.807,91
160
R$ 289.264,80
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com implante – tratamento cirúrgico 1
10A
R$ 1.807,91
74
R$ 133.784,97
3.07.35.06-8
Ruptura do manguito rotador
10C
R$ 1.884,57
802
R$ 1.511.425,94
3.07.17.01-9
Artrodese ao nível do ombro – tratamento cirúrgico
8B
R$ 1.239,65
64
R$ 79.337,28
3.07.17.10-8
Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões – tratamento cirúrgico
7C
R$ 1.095,27
181
R$ 198.243,87
3.07.22.27-6
Dedo em gatilho, capsulotomia / fasciotomia – tratamento cirúrgico
3C
R$ 282,00
79
R$ 22.277,68
3.07.20.09-5
Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento epifisário cotovelo punho) Tratamento cirúrgico
6C
R$ 1.393,16
63
R$ 87.769,08
3.07.18.09-0
Pseudartroses, osteotomias, alongamentos/encurtamentos
9A
R$ 1.397,76
54
R$ 75.479,04
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
68
R$ 77.511,77
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
33
R$ 37.616,01
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
17
R$ 19.377,94
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
30
R$ 34.196,37
3.07.15.02-4
Artrodese de coluna via anterior ou póstero lateral – Tratamento cirúrgico
10B
R$ 1.959,14
169
R$ 331.093,82
3.07.24.08-2
Artroplastia parcial do quadril (tipo Thompson ou qualquer técnica) – tratamento cirúrgico
8C
R$ 1.315,25
13
R$ 17.098,19
3.07.24.07-4
Artroplastia de ressecção do quadril (Girdlestone) – tratamento
8C
R$ 1.315,25
168
R$ 220.961,16
3.07.24.05-8
Artroplastia (qualquer técnica ou versão de quadril) – tratamento cirúrgico
11C
R$ 3.137,08
75
R$ 235.280,85
3.07.24.05-8
Artroplastia (qualquer técnica ou versão de quadril) – tratamento cirúrgico
11C
R$ 3.137,08
1320
R$ 4.140.942,96
3.07.24.03-1
Artrodese coxo-femoral em geral – tratamento cirúrgico
9B
R$ 1.528,37
263
R$ 401.960,00
3.07.26.25-5
Revisões de artroplastia total – tratamento cirúrgico
9C
R$ 1.684,14
109
R$ 183.571,26
3.07.26.18-2
Artroplastia total de joelho com implantes – tratamento cirúrgico
10B
R$ 1.959,14
1551
R$ 3.038.618,39
3.07.26.24-7
Reconstruções ligamentares do pivot central – tratamento cirúrgico
9A
R$ 1.397,76
639
R$ 893.168,64
3.07.26.24-7
Reconstruções ligamentares do pivot central – tratamento cirúrgico
9A
R$ 1.397,76
96
R$ 134.184,96
3.07.29.18-1
Hallux valgus (um pé) – tratamento cirúrgico
7A
R$ 724,85
156
R$ 113.077,22
3.07.29.22-0
Pé plano/pé cavo/coalisão tarsal – tratamento cirúrgico
8A
R$ 1.024,71
52
R$ 53.285,02
3.07.29.23-8
Tratamento cirúrgico do pé torto congênito (um pé)
8B
R$ 1.074,36
72
R$ 77.353,85
3.07.27.18-9
Tratamento cirúrgico de fraturas de tíbia com fixador externo
6A
R$ 643,88
168
R$ 108.171,00
3.07.33.06-5
Reparo ou sutura de um menisco
10C
R$ 1.884,57
67
R$ 126.266,26
3.07.33.05-7
Meniscectomia – um menisco
8C
R$ 1.139,88
336
R$ 382.999,34
3.07.20.01-0
Abaixamento miotendinoso no antebraço
6A
R$ 558,03
77
R$ 42.967,93
3.07.25.01-1
Alongamento / transporte ósseo / pseudoartrose com fixador externo
8B
R$ 1.239,65
267
R$ 330.985,22
3.07.19.01-1
Artrodese – tratamento cirúrgico
8B
R$ 1.074,36
160
R$ 171.897,44
3.07.29.19-0
Osteotomia ou pseudoartrose do tarso e médio pé – tratamento
6C
R$ 1.315,25
125
R$ 164.405,63
3.07.27.16-2
Osteotomias e/ou pseudoartroses – tratamento cirúrgico
9A
R$ 1.397,76
265
R$ 370.406,40
3.07.22.71-3
Ressecção de cisto sinovial
3B
R$ 246,18
119
R$ 29.295,54
3.07.32.13-1
Ressecção simples de tumor ósseo
8A
R$ 1.024,71
247
R$ 253.103,86
3.07.10.02-2
Fios, pinos, parafusos ou hastes metálicas intra-ósseas
3B
R$ 246,18
108
R$ 26.587,55
3.07.10.03-0
Placas
3C
R$ 282,00
362
R$ 102.082,55
3.07.31.10-0
Tenólise/tendonese – tratamento cirúrgico
4C
R$ 415,05
52
R$ 21.582,65
3.07.31.11-9
Tenoplastia / enxerto de tendão – tratamento cirúrgico
6A
R$ 558,03
65
R$ 36.271,63
VALOR TOTAL 
R$ 14.573.904,05
TABELA 2. Valores de serviços (anestesiologistas).
CÓDIGO CBHPM
PROCEDIMENTO (CBHPM)
PORTE
VALOR 2016 
FILA
VALOR TOTAL
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com implante – tratamento cirúrgico 1
5/7C
R$ 730,18
160
R$ 116.828,80
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com implante – tratamento cirúrgico 1
5/7C
R$ 730,18
74
R$ 54.033,32
3.07.35.06-8
Ruptura do manguito rotador
6/9B
R$ 1.018,91
802
R$ 817.165,82
3.07.17.01-9
Artrodese ao nível do ombro – tratamento cirúrgico
4/6B
R$ 472,04
64
R$ 30.210,56
3.07.17.10-8
Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões – tratamento cirúrgico
3/4C
R$ 319,27
181
R$ 57.787,87
3.07.22.27-6
Dedo em gatilho, capsulotomia / fasciotomia – tratamento cirúrgico
1/3A
R$ 148,20
79
R$ 11.707,80
3.07.20.09-5
Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento epifisário cotovelo punho) Tratamento cirúrgico
3/4C
R$ 319,27
63
R$ 20.114,01
3.07.18.09-0
Pseudartroses, osteotomias, alongamentos/encurtamentos
4/6B
R$ 472,04
54
R$ 25.490,16