DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado simplesmente de GESTOR.
18.2. Fica instituída a comissão de acompanhamento e monitoramento da execução do objeto do chamamento público - credenciamento, que deverá ser 
formada por membros da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde (CORAC) e Coordenadoria de Regulação do Sistema 
de Saúde (COREG).
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. A empresa contratualizada deverá manter ao longo do contrato os serviços especificados nas OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
19.2. Na contemplação dos serviços de saúde deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS, e as normas técnicas e administrativas aplicáveis.
19.3. O monitoramento e acompanhamento do programa ocorrerá através da implantação de um Dashboard e, ainda, de realização de ações de controle, 
avaliação e auditoria in loco, para aferição de execução de metas.
19.4. O credenciamento firmado não implica vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo o credenciado responsabilidade única, exclusiva e total pelos 
serviços prestados por ele e por seus empregados.
19.5. Nenhuma indenização será devida aos Credenciados pela apresentação de documentos relativos a este Credenciamento.
19.6. Os credenciados são responsáveis, em qualquer época, pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados.
19.7. A participação no presente credenciamento importa na aceitação integral e irretratável das normas contidas no edital e no termo de referência.
19.8. As decisões referentes a este credenciamento poderão ser comunicadas aos Credenciados por qualquer meio de comunicação que comprove o recebi-
mento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.
ANEXO II - PLANILHA DE IMPACTO FINANCEIRO DOS SERVIÇOS - CIRURGIAS ELETIVAS
CÓDIGO 
CBHPM
PROCEDIMENTO (CBHPM)
VALOR 
PRINCIPAL
PORTE
VALOR 
2016
PORTE
EQUIPE 
CIRÚRGICA
VALOR 
ANESTESISTA
FILA
TOTAL
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com 
implante – tratamento cirúrgico 1
R$ 1.205,27
10A
R$ 1.807,91
5/7C
R$ 289.264,80
R$ 116.828,80
160
R$ 406.093,60
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com 
implante – tratamento cirúrgico 1
R$ 1.205,27
10A
R$ 1.807,91
5/7C
R$ 133.784,97
R$ 54.033,32
74
R$ 187.818,29
3.07.35.06-8
Ruptura do manguito rotador
R$ 1.449,67
10C
R$ 1.884,57
6/9B
R$ 1.511.425,94
R$ 817.165,82
802
R$ 2.328.591,76
3.07.17.01-9
Artrodese ao nível do ombro – tratamento cirúrgico
R$ 826,43
8B
R$ 1.239,65
4/6B
R$ 79.337,28
R$ 30.210,56
64
R$ 109.547,84
3.07.17.10-8
Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões – tratamento cirúrgico
R$ 730,18
7C
R$ 1.095,27
3/4C
R$ 198.243,87
R$ 57.787,87
181
R$ 256.031,74
3.07.22.27-6
Dedo em gatilho, capsulotomia / 
fasciotomia – tratamento cirúrgico
R$ 216,92
3C
R$ 282,00
1/3A
R$ 22.277,68
R$ 11.707,80
79
R$ 33.985,48
3.07.20.09-5
Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento 
epifisário cotovelo punho) Tratamento cirúrgico
R$ 876,83
6C
R$ 1.393,16
3/4C
R$ 87.769,08
R$ 20.114,01
63
R$ 107.883,09
3.07.18.09-0
Pseudartroses, osteotomias, alongamentos/encurtamentos
R$ 931,84
9A
R$ 1.397,76
4/6B
R$ 75.479,04
R$ 25.490,16
54
R$ 100.969,20
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea 
(vertebroplastia e outras)
R$ 876,83
8C
R$ 1.139,88
5/7C
R$ 77.511,77
R$ 49.652,24
68
R$ 127.164,01
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea 
(vertebroplastia e outras)
R$ 876,83
8C
R$ 1.139,88
5/7C
R$ 37.616,01
R$ 24.095,94
33
R$ 61.711,95
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea 
(vertebroplastia e outras)
R$ 876,83
8C
R$ 1.139,88
5/7C
R$ 19.377,94
R$ 12.413,06
17
R$ 31.791,00
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea 
(vertebroplastia e outras)
R$ 876,83
8C
R$ 1.139,88
5/7C
R$ 34.196,37
R$ 21.905,40
30
R$ 56.101,77
3.07.15.02-4
Artrodese de coluna via anterior ou póstero 
lateral – Tratamento cirúrgico
R$ 1.306,09
10B
R$ 1.959,14
6/9B
R$ 331.093,82
R$ 172.195,79
169
R$ 503.289,61
3.07.24.08-2
Artroplastia parcial do quadril (tipo Thompson 
ou qualquer técnica) – tratamento cirúrgico
R$ 876,83
8C
R$ 1.315,25
5/7C
R$ 17.098,19
R$ 9.492,34
13
R$ 26.590,53
3.07.24.07-4
Artroplastia de ressecção do quadril (Girdlestone) – tratamento
R$ 876,83
8C
R$ 1.315,25
4/6B
R$ 220.961,16
R$ 79.302,72
168
R$ 300.263,88
3.07.24.05-8
Artroplastia (qualquer técnica ou versão 
de quadril) – tratamento cirúrgico
R$ 1.845,34
11C
R$ 3.137,08
6/9B
R$ 235.280,85
R$ 76.418,25
75
R$ 311.699,10
3.07.24.05-8
Artroplastia (qualquer técnica ou versão 
de quadril) – tratamento cirúrgico
R$ 1.845,34
11C
R$ 3.137,08
6/9B
R$ 4.140.942,96
R$ 421.436,40
1320
R$ 4.562.379,36
3.07.24.03-1
Artrodese coxo-femoral em geral – tratamento cirúrgico
R$ 1.018,91
9B
R$ 1.528,37
5/7C
R$ 401.960,00
R$ 192.037,34
263
R$ 593.997,34
3.07.26.25-5
Revisões de artroplastia total – tratamento cirúrgico
R$ 1.122,76
9C
R$ 1.684,14
6/9B
R$ 183.571,26
R$ 34.800,43
109
R$ 218.371,69
3.07.26.18-2
Artroplastia total de joelho com 
implantes – tratamento cirúrgico
R$ 1.306,09
10B
R$ 1.959,14
6/9B
R$ 3.038.618,39
R$ 1.580.329,41
1551
R$ 4.618.947,80
3.07.26.24-7
Reconstruções ligamentares do pivot 
central – tratamento cirúrgico
R$ 931,84
9A
R$ 1.397,76
4/6B
R$ 893.168,64
R$ 301.633,56
639
R$ 1.194.802,20
3.07.26.24-7
Reconstruções ligamentares do pivot 
central – tratamento cirúrgico
R$ 931,84
9A
R$ 1.397,76
4/6B
R$ 134.184,96
R$ 45.315,84
96
R$ 179.500,80
3.07.29.18-1
Hallux valgus (um pé) – tratamento cirúrgico
R$ 557,58
7A
R$ 724,85
2/3C
R$ 113.077,22
R$ 33.839,52
156
R$ 146.916,74
3.07.29.22-0
Pé plano/pé cavo/coalisão tarsal – tratamento cirúrgico
R$ 788,24
8A
R$ 1.024,71
4/6B
R$ 53.285,02
R$ 24.546,08
52
R$ 77.831,10
3.07.29.23-8
Tratamento cirúrgico do pé torto congênito (um pé)
R$ 826,43
8B
R$ 1.074,36
4/6B
R$ 77.353,85
R$ 33.986,88
72
R$ 111.340,73
3.07.27.18-9
Tratamento cirúrgico de fraturas de tíbia com fixador externo
R$ 429,25
6A
R$ 643,88
4/6B
R$ 108.171,00
R$ 79.302,72
168
R$ 187.473,72
3.07.33.06-5
Reparo ou sutura de um menisco
R$ 1.449,67
10C
R$ 1.884,57
6/9B
R$ 126.266,26
R$ 21.391,09
67
R$ 147.657,35
3.07.33.05-7
Meniscectomia – um menisco
R$ 876,83
8C
R$ 1.139,88
4/6B
R$ 382.999,34
R$ 158.605,44
336
R$ 541.604,78
3.07.20.01-0
Abaixamento miotendinoso no antebraço
R$ 429,25
6A
R$ 558,03
3/4C
R$ 42.967,93
R$ 24.583,79
77
R$ 67.551,72
3.07.25.01-1
Alongamento / transporte ósseo / 
pseudoartrose com fixador externo
R$ 826,43
8B
R$ 1.239,65
5/7C
R$ 330.985,22
R$ 194.958,06
267
R$ 525.943,28
3.07.19.01-1
Artrodese – tratamento cirúrgico
R$ 826,43
8B
R$ 1.074,36
4/6B
R$ 171.897,44
R$ 75.526,40
160
R$ 247.423,84
3.07.29.19-0
Osteotomia ou pseudoartrose do tarso e médio pé – tratamento
R$ 876,83
6C
R$ 1.315,25
2/3C
R$ 164.405,63
R$ 27.115,00
125
R$ 191.520,63
3.07.27.16-2
Osteotomias e/ou pseudoartroses – tratamento cirúrgico
R$ 931,84
9A
R$ 1.397,76
3/4C
R$ 370.406,40
R$ 84.606,55
265
R$ 455.012,95
3.07.22.71-3
Ressecção de cisto sinovial
R$ 189,37
3B
R$ 246,18
1/3A
R$ 29.295,54
R$ 17.635,80
119
R$ 46.931,34
3.07.32.13-1
Ressecção simples de tumor ósseo
R$ 788,24
8A
R$ 1.024,71
3/4C
R$ 253.103,86
R$ 78.859,69
247
R$ 331.963,55
3.07.10.02-2
Fios, pinos, parafusos ou hastes metálicas intra-ósseas
R$ 189,37
3B
R$ 246,18
2/3C
R$ 26.587,55
R$ 23.427,36
108
R$ 50.014,91
3.07.10.03-0
Placas
R$ 216,92
3C
R$ 282,00
1/3A
R$ 102.082,55
R$ 53.648,40
362
R$ 155.730,95
3.07.31.10-0
Tenólise/tendonese – tratamento cirúrgico
R$ 319,27
4C
R$ 415,05
2/3C
R$ 21.582,65
R$ 11.279,84
52
R$ 32.862,49
3.07.31.11-9
Tenoplastia / enxerto de tendão – tratamento cirúrgico
R$ 429,25
6A
R$ 558,03
3/4C
R$ 36.271,63
R$ 20.752,55
65
R$ 57.024,18
VALOR GLOBAL
R$ 19.692.336,28
ANEXO III- MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO
AO: ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA SAÚDE
O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA divulgado pelo Estado do Ceará/Secretaria da 
Saúde, objetivando a prestação de serviços e procedimentos médicos, de forma direta, para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade nas 
especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia, por tempo determinado, para atender o programa estadual de redução de filas 
de cirurgias eletivas, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas nos termos do Chamamento Público Nº 003/2024 (NUP 24001.014932/2024-73) 
e quantitativos especificados abaixo:
Nome: ________________________________________________________________
Endereço________________________________________________________ Comercial:_______________________________________________________
CEP:___________________________ Cidade: ______________ Estado_____
CNPJ:___________________________
Comarca/Estado, _______ de ______________ de ______.
Assinatura (Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores).
*Observação: Em papel timbrado da interessada.