DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– 
DATA: 16/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e CARLOS EDUARDO ELLERY DE MORAIS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1354/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: OLIDEF CZ 
IND. E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20221751 – SESA/COSUP e da Ata de Registro de Preço nº 2022/19819 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014
.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA: 14/12/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E André Ali Mere;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUI-
PAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com treinamento assisten-
cial, por um período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200
000.1.3.01 DATA: 09/02/2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO NEIVA DE ARAÚJO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA 
DA CONCEIÇÃO (HOSPITAL GERAL IGNEZ ANDREAZZA); OBJETO: Prestação de serviços na área da saúde, em conformidade com as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, objetivando a redução da 
fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação 
do Estado do Ceará, de acordo; com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, o qual passa a integrar este 
instrumento independentemente de transcrição, e, de acordo com a proposta de preços apresentada pela CONTRATADA, para os procedimentos abaixo 
descritos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$299.739,00 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e nove reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 22/02/2024; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cicero Valdemiro Alves.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 138/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 - 
24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO e LORRAN COSTA LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 164/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: R V IMOLA TRANSPORTES E 
LOGISTICA LTDA; OBJETO: O serviço de Contratação dos serviços de gerenciamento logístico (recebimento, armazenagem, expedição, distri-
buição, controles dos inventários e prazos de validades dos produtos) e as atividades essenciais do Centro de Distribuição de Medicamentos e Correlatos 
da Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos – COLOB, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura; VALOR GLOBAL: R$12.499.999,92 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.20652.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024; SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Tayna de Sá Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA e os Municípios de ACARAÚ, 
BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite terri-
torial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional de Acaraú, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria 
da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – 
SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO 
E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES; § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e 
alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o 
perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia 
Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – Este Contrato fundamenta-se nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Art. 196 a 200,