DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.443,28 (Um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), junto a COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA- COAPH, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, refere-se 
a prestação de serviços especializados de técnico de enfermagem – mutirão cirúrgico, no período de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
Fortaleza-CE, 04 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº72/2024
PROCESSO Nº24001.004852/2024-18
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.431.693,44 (Um milhão, 
quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA 
MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de 
clínica médica, no período de 01 de janeiro de 2024 a 20 de janeiro de 2024. Fortaleza-CE, 04 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.050178/2023-54
A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede na Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral 
do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de valor de R$ 1.871,76 (Hum mil, oitocentos e setenta 
e um reais e setenta e seis centavos) junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST-CE inscrita no 
CNPJ nº 11.807.245/0001- 41, estabelecida na Rua João Carvalho, 800 – salas 804 a 811 e salas 1301 a 1303, Aldeota, Fortaleza-Ce, referente a pagamento 
de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 260/2023, que teve por objeto, serviços prestados junto ao Instituto 
de Prevenção do Câncer/ SESA, durante o período de 21 de novembro a 28 de novembro de 2023, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 08 
de outubro de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.003611/2024-43
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro 
Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO, as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação 
de pagamento da dívida no valor de, R$ 4.512,33 (Quatro mil, quinhentos e doze reais e trinta e três centavos) junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ nº 11.807.245/0001- 41, estabelecida na Rua João Carvalho, 800 – salas 804 
a 811 e salas 1301 a 1303, Aldeota, Fortaleza-Ce, vinculada ao Contrato o nº 1263/2023, que teve por objeto, serviços prestados especializados de médicos 
anestesistas, junto ao Instituto de Prevenção do Câncer, durante o período 29 de novembro a 13 de dezembro de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.015114/2024-98
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no 
valor de R$ 796.625,43 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDI-
MENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO 
DE HORAS DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE ENFERMAGEM, com vigência em 22/03/2024, da competência de 23 de janeiro de 2024 a 20 de 
fevereiro de 2024. Fortaleza, 08 de março de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°08/2024
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº389/2023
NUP Nº24001.020236/2023-15
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 464 do Processo NUP nº 24001.020236/2023-15, para inclusão de dotação orçamentária a 
ser utilizada na Dispensa de Licitação nº 389/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de dezembro de 2023, tendo como objeto a aquisição 
do medicamento TRIKAFTA (ELEXACAFTOR 100MG + TEZAVAFTOR 50MG + IVACAFTOR 75MG + IVACAFTOR 150MG),visando o cumpri-
mento de demandas judiciais em desfavor do Estado do Ceará, para atendimento de 03 (três) pacientes, portadores de Fibrose Cística (CID10 – E84), a ser 
fornecidos pela empresa MULTICARE PHARMA, representada pela empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.331.585/0001-90, com a inclusão da Dotação Orçamentária a ser considerada para o exercício de 2024: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.50091
00000.0.0.3.01 – reduzida 19813. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais 
informações. Fortaleza/CE, 06 de março de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA DO CONTRATO Nº1329/2023,
PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
NUP 24001.030454/2023-68
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA 
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de toda rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nas categorias de Auxiliar Técnico Administra-
tivo IV, Auxiliar Técnico Administrativo II, Assistente Administrativo I, Assistente Técnico IV, Assistente Técnico II e Programador Pleno, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas