DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº298/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 939-675/2024, 939-672/2024; conforme processo nº 10051.002917/2024-82, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº298/2024-DIFIN DE 01 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Cintia Chaves Lobo
Inspetor
V
15/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
José Lopes Coelho
Motorista
V
15/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº299/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate à Corrupção, a viajar para Crateús, em objeto de serviço, 
com a finalidade de cumprir missão policial; conforme processo nº 10051.004130/2024-55, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2024-DIFIN DE 01 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Mauro Henrique Bernardino do Carmo
Inspetor
V
28/02/2024 a 01/03/2024
Fortaleza para Crateús
2,5
61,33
5%
160,99
Wellington Mendes da Silva
Inspetor
V
28/02/2024 a 01/03/2024
Fortaleza para Crateús
2,5
61,33
5%
160,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
321,98
*** *** ***
PORTARIA Nº300/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 939-795/2024; conforme processo nº 10051.003986/2024-11, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº300/2024-DIFIN DE 01 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Fillipe José Coutinho Alves
Inspetor
V
25/02/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Carlos André Cruz Angelim
Inspetor
V
25/02/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOSÉ RICARDO GOMES CANUTO, ocupante do cargo de 
Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional do Crato, matrícula nº 198.186-1-6, que viajou para Assaré, do dia 21/02/2024 ao dia 23/02/2024, 
com a finalidade de prestar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.003168/2024-19, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.003757/2024-99, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2024-DIFIN DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR
Inspetor
V
23/02/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
DANILO DE MENEZES TORRES
Inspetor
V
23/02/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Canindé, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar o procedimento de troca de coletes balísticos dos servidores da delegacia e receber material de expediente; conforme processo 
nº 10051.004349/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.