DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº281/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assistência 
Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio técnico, com intervenções, visando lidar com 
o falecimento de Inspetor de Polícia Civil, decorrente de suicídio, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2024; conforme processo nº 10051.003895/2024-78, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
28 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2024-DIFIN DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL 
(R$)
Sônia Maria Amaral da Silva
Diretora
III
21/02/2024 e 22/02/2024
 Fortaleza para Sobral
1,5
77,10
20%
138,78
Sônia Regina Codevilla Carneiro
Chefe de Divisão
IV
21/02/2024 e 22/02/2024
 Fortaleza para Sobral
1,5
64,83
20%
116,69
Elieuda Maria Moraes Queiroz
Agente Adminis-trativo
V
21/02/2024 e 22/02/2024
 Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,39
Vinícius Emanoel André Rodrigues Alves
Inspetor
V
21/02/2024 e 22/02/2024
 Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,39
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
476,25
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 301.235-4-9, a viajar para Tianguá, no dia 04/03/2024 ao 
dia 05/03/2024, com a finalidade de realizar montagem de Unidade Receptora; conforme processo nº 10051.004098/2024-16, concedendo-lhe uma diária 
e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de 
fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº293/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Jaguaribe, a viajar para Iguatu, em objeto de serviço, 
com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.004003/2024-56, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº293/2024-DIFIN DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
DEEVIDY DIONATH DIOGENES PEIXOTO
Inspetor
V
27/02/2024
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
PAULO HENRIQUE PINHEIRO BEZERRA
Inspetor
V
27/02/2024
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Caucaia, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 939-731/2024; conforme processo nº 10051.003251/2024-80, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2024-DIFIN DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Cintia Chaves Lobo
Inspetora
V
19/02/2024
Baturité para Caucaia
0,5
61,33
30,66
Polliana Silva de Melo
Inspetora
V
19/02/2024
Baturité para Caucaia
0,5
61,33
30,66
Audy Esteves Ferreira da Silva
Inspetor
V
19/02/2024
Baturité para Caucaia
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº297/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 939-528/2024; conforme processo nº 10051.002263/2024-97, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2024-DIFIN DE 01 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Gabriela Furtado Moreira
Inspetor
V
05/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
José Lopes Coelho
Motorista
V
05/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***